Mato Grosso
Governo de MT triplica orçamento do Projeto Olimpus em 2022
Lançado em 2020 pelo Governo de Mato Grosso, o Projeto OlimpusMT é hoje o mais relevante programa financeiro para desenvolvimento do esporte no Estado. O programa desenvolvido pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer é referência para outros Estados brasileiros como política pública mais exitosa no incentivo a atletas e técnicos.
“Estamos muito orgulhosos. Dois anos após a criação do Projeto OlimpusMT, já colhemos resultados muito positivos. E hoje, o programa criado em Mato Grosso está servindo de inspiração para os secretários do Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo, que entraram em contato conosco para compartilhar o nosso edital. Esse programa de desenvolvimento do esporte em Mato Grosso vai ajudar ainda mais atletas, Brasil afora”, comemora Jefferson Neves, secretário de Cultura, Esporte e Lazer.
Pago rigorosamente em dia, a nova Bolsa Atleta teve seu orçamento mais que triplicado em 2022. Anteriormente o orçamento era de R$ 1,7 milhão por ano, este ano, com o apoio do governador Mauro Mendes, estão garantidos R$ 5,04 milhões para o incentivo de esportistas e técnicos.

Com esse incremento, o Projeto OlimpusMT dá um salto exponencial. De 151 atletas atendidos em 2021, passa para mais de 600 atletas atendidos este ano. E de 28 treinadores atendidos passa para 95 treinadores contemplados.
“Com muita satisfação temos o Projeto Olimpus totalmente remodelado. O Governo de Mato Grosso criou novas categorias para atender as pontas, como os atletas que estão começando (Bolsa Atleta Infantil) e os atletas que estão no topo, aqueles que nos representam em grandes competições (Bolsa Atleta Internacional). É o Governo de Mato Grosso dando a prioridade que nosso esporte merece, da base ao alto rendimento”, destaca Jefferson.
Outra categoria criada pelo Governo de Mato Grosso é dedicada aos “Atleta de Base”, que irá contemplar aqueles atletas que obtiveram resultados positivos na etapa brasileira dos Jogos Escolares da Juventude e nos campeonatos estaduais escolares, de acordo com as regras estabelecidas no programa. Para essa modalidade, serão 110 bolsas.
Já a categoria “Atleta Internacional Olímpico” irá contemplar 20 bolsas para quem obtiver colocações em competições internacionais estabelecidas no programa.
Além das bolsas para atletas de base e profissionais e paratletas em diversas categorias, o projeto garante ainda o auxílio, por 12 meses, para treinadores: Bolsa Técnico Nacional (R$ 1.000 por mês) e Bolsa Técnico Internacional (R$ 1.500 por mês).
Além de novas categorias, o Projeto OlimpusMT também premia atletas de alto rendimento e treinadores mato-grossenses que conquistam vagas e medalhas em olimpíadas. É o caso da canoísta Ana Sátila, que ganhou destaque nas Olimpíadas de Tóquio.

“Esse apoio do Governo de Mato Grosso é de extrema importância para os atletas. É uma ajuda que influencia, motiva, impulsiona. Já tenho mais de 15 anos de carreira e essa é a primeira vez que recebo, de verdade, um incentivo dessa natureza. Consigo, finalmente, enxergar o reconhecimento do poder público e a dedicação ao esporte. Meu desejo é que o Estado continue sensível a essa causa. Vale a pena o investimento. Assim, daqui a alguns anos teremos mais e mais atletas de alto rendimento representando Mato Grosso”, disse Sátila.
Além de Ana Sátila, Felipe Lima da natação, Almir Júnior do atletismo, Bruna Benitez do futebol feminino e Haline Leme Scatrut do rugby, receberam R$ 30 mil pela participação em Tóquio, graças ao Projeto Olimpus. E ainda tem a premiação dos atletas paralímpicos, como Romário Diego Marques, mato-grossense de coração, que agora ostenta a inédita medalha de ouro com a seleção masculina de goalball.

“No Brasil, o Projeto OlimpusMT é um dos mais influentes projetos de apoio ao atleta. O programa apoia atletas desde a base estudantil, até atletas de alto rendimento, nacional e internacional. Agora, na segunda fase do projeto, acrescentamos os técnicos nacionais e internacionais, e o prêmio de participação olímpica, o máximo na carreira de um esportista”, destaca Jefferson Neves.
Democratização do acesso
O projeto OlimpusMT assegura também o fomento ao esporte paralímpico. Promovido pelo Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o edital do projeto para concessão da Bolsa Atleta prevê que 20% das vagas sejam reservadas a esportistas com deficiência.

“Definimos um percentual para dar oportunidades aos paratletas e os guias de terem acesso ao esporte e se fortalecerem para conquistarem muito mais”, explica Jefferson Neves.
Na edição anterior, o atleta paralímpico Joenil Barros, foi beneficiado na categoria Atleta Nacional, o que significou a sua permanência no esporte. Graças ao suporte financeiro, o esportista é hoje um dos destaques mato-grossenses do paradesporto, conquistando várias medalhas em provas de arremesso de peso e de dardo, e de corrida em cadeira de rodas.
“Até então eu pensava em desistir do esporte, pois estava ficando inviável por causa dos gastos. O bolsa atleta agregou muito pra minha vida, ajuda na compra e manutenção dos equipamentos, alimentação, locomoção. Hoje tenho muito orgulho de representar bem meu Estado, buscando cada vez mais vitórias e reconhecimentos ao esporte paralímpico”, expõe Joenil Barros.
Colhendo resultados
Recentemente, cinco atletas mato-grossenses, convocados pela seleção brasileira de atletismo Sub-20, disputaram o Sul-Americano, todos eles bolsistas do Projeto Olimpus. No troféu Brasil, dos 24 que participaram, 16 eram bolsistas do projeto e voltaram com medalhas.
“Quero agradecer o Governo de Mato Grosso e o governador Mauro Mendes pela grande iniciativa do prêmio atleta olímpico, que vai inspirar competidores de Mato Grosso a conseguir melhores resultados”, diz Felipe Lima, atleta da seleção brasileira de natação que representou Mato Grosso e o Brasil nas Olimpíadas de Tóquio.

“Essa boa fase do esporte em Mato Grosso só está sendo possível graças à sensibilidade do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, que entendem como ninguém a importância do esporte como fator de transformação social”, conclui Beto Dois a Um.
Para o presidente da Federação de Atletismo de Mato Grosso, Tomires Lopes, o auxílio do projeto OlimpusMT interfere diretamente no orçamento familiar e isso ajuda a garantir a continuidade da prática desportiva.
“Estamos falando também de inclusão social. Esse valor não serve só para comprar tênis ou outro material esportivo, o bolsa atleta compõe o orçamento familiar de muitos jovens. Assim, os treinadores conseguem planejar e contar com os atletas durante o ano inteiro”, destaca Tomires.
Novos talentos
Luiz Henrique (14 anos), de Rondonópolis, é um dos campeões deste fim de semana, medalha de ouro no lançamento de martelo nos Jogos Escolares e Estudantis, que ocorreram em Cuiabá e Várzea Grande. O jovem estudante consegui bons índices para competições nacionais e almeja agora uma bolsa do Projeto OlimpusMT.

“Minha prova principal é lançamento de disco, mas hoje fui campeão em uma categoria relativamente nova para mim. Com esses índices tenho mais chances de conseguir uma bolsa do Projeto OlimpusMT… e eu vou conseguir”, afirma Luiz Henrique.
Para José Elias de Souza, treinador de Luiz Henrique, o incentivo do Governo de Mato Grosso é fundamental para nova geração de atletas, e um desses novos talentos é Luiz.
“A bolsa atleta é essencial. E ele vai conseguir. Em Rondonópolis temos vários atletas crescendo por causa do Projeto OlimpusMT. Lá já são cinco atletas contemplados e dois treinadores. Temos muitos talentos e essa bolsa oferecida pela Secel-MT é fundamental”, destacou.
Categorias do Bolsa Atleta 2022
Atleta Infantil: R$ 200 mensais
Atleta Base: R$ 400 mensais
Atleta Estudantil: R$ 800 mensais
Atleta Nacional: R$ 1,2 mil mensais
Atleta Internacional: R$ 2 mil mensais
Bolsa Técnico Nacional: R$ 1.000 mensais
Bolsa Técnico Internacional: R$ 1.500 mensais
Mato Grosso
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Mato Grosso
Leis aprovadas por Câmaras são declaradas inconstitucionais em MT

Foto- Assessoria
Leis aprovadas em câmaras municipais que avançam sobre atribuições típicas do Poder Executivo continuam sendo alvo de questionamentos no Judiciário, com reiterado reconhecimento de inconstitucionalidade por vícios formais. Em decisões recentes envolvendo municípios mato-grossenses, a exemplo de Sinop e Rondonópolis, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou os parâmetros que delimitam a atuação do Legislativo local.
Nesse contexto, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tem se manifestado em ações diretas de inconstitucionalidade apontando irregularidades em leis de iniciativa parlamentar que tratam da execução de políticas públicas. Foi o que ocorreu nos casos das Leis Municipais nº 3.599/2025, que instituiu a denominada Escola Ambiental, e nº 3.641/2026, que criou o Programa Oftalmologia nas Escolas, ambas no município de Sinop.
As análises jurídicas indicam que essas normas apresentaram vício formal de iniciativa, uma vez que trataram de matérias cuja proposição é reservada ao chefe do Poder Executivo. A Constituição Federal e a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelecem que cabe privativamente ao Executivo propor leis que disponham sobre organização administrativa, funcionamento de órgãos públicos e implementação de políticas governamentais, entendimento que se aplica aos municípios por simetria constitucional.
Nos casos analisados, as leis não se limitaram à criação de diretrizes gerais, mas passaram a disciplinar a execução das políticas públicas. Entre os pontos identificados estão a definição de periodicidade de serviços, a imposição de atividades específicas por secretarias e a vinculação direta de ações à estrutura administrativa do município. Esse tipo de previsão normativa caracteriza ingerência indevida na esfera do Executivo, ao restringir a margem de decisão administrativa quanto à conveniência, oportunidade e viabilidade das medidas.
Situação semelhante foi verificada em Rondonópolis, onde a Lei Municipal nº 14.224/2025 instituiu o projeto “Bem-Estar Rural”, determinando a realização de atividades físicas e de lazer para a população, com frequência mínima semanal e execução a cargo de secretaria municipal. O entendimento consolidado foi de que a norma, também de iniciativa parlamentar, impôs obrigações concretas ao Executivo, interferindo na gestão administrativa, no planejamento de políticas públicas e na alocação de recursos humanos, além de exigir contratação de profissionais.
Nessa hipótese, assim como em Sinop, o Ministério Público apontou que, embora a iniciativa legislativa tenha sido orientada por finalidade social relevante, a forma adotada acabou por invadir a esfera de competência do Executivo, comprometendo o equilíbrio entre os poderes e retirando do gestor público a possibilidade de avaliar a melhor forma de execução da política pública.
Outro ponto comum nos casos analisados é a violação ao princípio da separação dos poderes. Embora o Legislativo tenha papel essencial na formulação de normas e na representação da sociedade, sua atuação encontra limites constitucionais. Quando a lei estabelece comandos operacionais específicos, substitui a discricionariedade administrativa por obrigações previamente definidas, caracterizando interferência indevida na gestão pública.
Além disso, foi constatada a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro em leis que criavam despesas públicas obrigatórias e continuadas. A exigência constitucional de apresentação desse estudo busca garantir o equilíbrio das contas públicas e a compatibilidade com o planejamento orçamentário. A inobservância desse requisito tem sido considerada vício suficiente para invalidar as normas.
A atuação do Ministério Público nesses casos busca assegurar que o processo legislativo observe os parâmetros constitucionais, contribuindo para a produção de normas eficazes e juridicamente válidas, sempre reconhecendo o importante papel das câmaras municipais na elaboração de leis que estabeleçam diretrizes gerais e políticas públicas em sentido amplo.
Mato Grosso
Estado é condenado a reformar Cadeia Pública feminina de Cáceres
A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso apresente, no prazo de até 90 dias, um plano completo para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A 4ª Vara Cível da comarca julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A sentença foi proferida em 21 de maio.
A decisão judicial estabelece que o Estado deve elaborar, apresentar e implementar um Plano de Adequação Estrutural e Funcional, no qual deverão constar, de forma detalhada, todas as intervenções necessárias para a regularização da unidade, incluindo obras, reparos e medidas voltadas ao cumprimento das normas de segurança contra incêndio, das condições sanitárias e das exigências estruturais. O cronograma deverá indicar, ainda, os prazos de início e conclusão de cada etapa, a estimativa de custos, as fontes de financiamento e os órgãos responsáveis pela execução.
Além disso, o Estado deverá comprovar periodicamente o andamento das ações por meio da apresentação de relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias, evidenciando a evolução das medidas adotadas. Na sentença, o juízo também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
De acordo com a ação, a investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça Criminal identificar irregularidades relevantes na unidade durante fiscalizações de rotina, especialmente relacionadas à estrutura física, à segurança e ao funcionamento, com risco à integridade de custodiadas e servidores. Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento para acompanhar a situação e cobrar providências do Estado, responsável pela gestão do sistema prisional.
As apurações revelaram um quadro crônico de precariedade estrutural, com edificações deterioradas, problemas nas instalações elétricas, ausência de sistemas adequados de prevenção a incêndios e falhas nas condições sanitárias. Relatórios técnicos e vistorias realizadas por órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAO-MP) confirmaram os riscos. Na cadeia feminina, foram registrados, entre outros problemas, fiação exposta e sobrecarga elétrica, fatores que motivaram, inclusive, pedido de interdição parcial.
“As irregularidades estruturais constatadas pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público expõem de forma permanente pessoas privadas de liberdade, servidores e demais usuários das unidades prisionais a riscos concretos à vida e à integridade física, especialmente em razão da precariedade das edificações, da ausência de manutenção preventiva e da deficiência das instalações elétricas e estruturais.”, narra a ação.
Segundo o MPMT, as medidas adotadas pelo Estado ao longo da investigação foram pontuais e insuficientes para solucionar as irregularidades. O Ministério Público também buscou uma solução extrajudicial, por meio da proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta do poder público.
Foto: Reprodução.
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