Mato Grosso
Governo do Estado transfere ao município de Cuiabá 35 atividades de licenciamento ambiental

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), transferiu ao município de Cuiabá a responsabilidade pelo licenciamento de 35 atividades, que são de competência originária do órgão ambiental estadual. A capital mato-grossense é a terceira cidade a receber este tipo de delegação. Até então, apenas Sorriso e Várzea Grande possuíam essa autorização.
A transferência de competência foi formalizada nesta quarta-feira (18.6), no Palácio Paiaguás, com assinatura de um Termo de Cooperação Técnica pelo governador do Estado em exercício, Otaviano Pivetta, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini.
“Essa delegação vai garantir mais agilidade na prestação dos serviços à população, que está mais perto do município”, destacou o governador em exercício, Otaviano Pivetta.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que a delegação de competência para licenciamento tem previsão legal desde 2011. “O governo do Estado tem uma política de fortalecimento dos municípios de Mato Grosso para que eles possam exercer na plenitude essa competência”, destacou.
Segundo ela, o principal beneficiário da transferência de competência das atividades de licenciamento é o cidadão. “Quem ganha é a população, porque nós conseguimos conferir maior rapidez na análise, atendimento mais rápido, mais ágil e em um único local dentro do município. Os atos administrativos que são de competência do município originariamente e também aqueles que teriam que ser obtidos junto à Sema, passam a ser emitidos diretamente pela prefeitura”, explicou.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, destacou que o município vem se estruturando para assumir as responsabilidades conferidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e que nesse processo de transferência contará com o apoio do órgão ambiental com a oferta de capacitação e acesso aos sistemas já existentes.
“A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que já tem essa expertise, está compartilhando com o município conhecimento e também tecnologia. Estamos conversando com toda a equipe técnica para que possamos ter a mesma linguagem e sistemas para aquilo que antes as pessoas buscavam na Secretaria Estadual de Meio Ambiente possam alcançar no município de Cuiabá”, ressaltou.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Cezar Pereira Rangel, acompanhou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica e destacou a importância da iniciativa. “A expectativa é realmente esses serviços possam ser cada vez mais facilitados para que o empresário possa fazer o seu investimento. Quero registrar aqui o agradecimento da indústria e contem conosco para que realmente possamos ter serviços cada vez mais eficientes no município de Cuiabá”.
O Acordo de Cooperação Técnica prevê, entre as atividades delegadas ao município de Cuiabá, o licenciamento de Loteamentos urbanos horizontais de até 30 hectares; Condomínios (residencial, comercial ou de serviços) horizontal ou vertical até 50 hectares; captação, adução, tratamento (ETA) e distribuição de água; Construção de redes de esgoto com coletores, coletores tronco, elevatórias, inclusive de interceptores; Campus universitário, Aterros de resíduos da construção civil (RCC); Comércio a Varejo de Combustíveis e Lubrificantes para Veículos Automotores.
A Sema ficará responsável pela capacitação, suporte técnico, orientação e repasse de informações ao Município de Cuiabá, bem como supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução do acordo, que terá vigência pelo período de dois anos, podendo ser prorrogado.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Procon Estadual alerta sobre golpe por mensagem de e-mail

O Procon Estadual alerta a população de que golpistas estão encaminhando mensagens falsas em nome do órgão. Enviadas por e-mail, as mensagens comunicam intimações ou agendamentos em unidades do Procon na Capital. O Procon é vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc),
O mesmo tipo de golpe também já foi constatado em municípios do interior de Mato Grosso, utilizando o nome de Procons Municipais.
A secretária adjunta do Procon Estadual, Cristiane Vaz, explica que esses e-mails normalmente vêm acompanhados de links falsos, com dizeres como “Ver detalhes”, por exemplo. Esses links fraudulentos podem conter vírus e danificar o computador ou à rede do usuário, bem como permitir o acesso a dados privados do consumidor.
“É preciso redobrar a atenção e não clicar em links suspeitos. Outra dica é observar atentamente a mensagem. O e-mail fraudulento possui formatação genérica, com aparência de oficial, mas fora dos padrões do Procon. Também é importante observar o endereço do e-mail, pois o domínio não é o oficial do Procon-MT”, informa Cristiane Vaz.
Na mensagem são informados números de processos e protocolos, com links falsos para visualizar detalhes de reclamação que supostamente estaria tramitando no Procon.
“O Procon Estadual não envia links para acessar dados de processos em andamento. A orientação é para as pessoas sempre checarem os dados do remetente, não abrir essas mensagens e não clicar nesses links”, alerta a secretária adjunta.
Atenção
Todas as notificações do Procon-MT a consumidores e fornecedores são encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou pelo e-mail [email protected] ou, ainda, por correspondência enviada pelos Correios.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT e União entregam chaves de casas populares para 125 famílias de Várzea Grande

O Governo de Mato Grosso e a União entregaram, nesta segunda-feira (7.7), às chaves da casa própria para 125 famílias no bairro Novo Mundo, em Várzea Grande. O aporte do Estado foi de R$ 2,4 milhões.
As casas fazem parte dos residenciais Viena, América Residence e Maranhão 2, que receberam um aporte de R$ 2,4 milhões por parte do Estado. Todas integram o programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, que foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes. Elas também foram construídas em parceria por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades, do Governo Federal.
Para o governador Mauro Mendes, a parceria entre o Estado e a União tem se mostrado essencial para os resultados que são apresentados em diversos municípios.
“Quero agradecer à Caixa Econômica Federal e à MT Par, que faz um trabalho importante na interface entre governo, Caixa e construtoras, além do Ministério das Cidades e do Governo Federal. Juntos, temos o dever de prestar um bom serviço ao cidadão, principalmente àqueles que mais precisam. E o resultado está aí: o programa está avançando bem em todo o Estado de Mato Grosso”, afirmou.
Mendes ressaltou, ainda, a importância dos programas habitacionais para o desenvolvimento das cidades do interior.
“Queremos avançar mais, porém as construtoras estão tendo muita dificuldade em encontrar mão de obra – e a escassez não é apenas no setor da construção. Isso mostra a necessidade de se investir em habitação, para que brasileiros e brasileiras, que queiram vir para Mato Grosso, possam trazer suas famílias e ajudar a construir o nosso estado”, explicou.
Representando o Ministério das Cidades, o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, lembrou que Mato Grosso é um destaque nacional em habitação. “Aqui temos o exemplo de que, com uma parceria federativa, conseguimos fazer mais. Neste empreendimento, por exemplo, a família participa financiando uma parte do valor, mas recebe um subsídio da União, outro do Estado e ainda conta com juros baixos do FGTS. Então, é um modelo que oferece uma parcela que cabe no bolso de muitos brasileiros”, relatou.
O presidente da MT Par, Wener Santos, explicou que o modelo do programa SER Família Habitação está tirando famílias do aluguel e dando a oportunidade de viverem no que é seu. “Muitas famílias conseguem zerar o valor da entrada e ainda sobra subsídio para abater nas parcelas. E temos que considerar que estamos falando de casas de qualidade, com bom acabamento e que possuem toda a infraestrutura urbana. Um espaço saudável e seguro para as pessoas morarem com dignidade”, destacou.
SER Família Habitação
Atualmente, 11.643 famílias foram beneficiadas com o subsídio concedido pelo Governo de Mato Grosso em todo o estado, o que representa um investimento total de R$ 195,5 milhões. Em Várzea Grande, o governo já atendeu 1.272 famílias e aportou R$ 19 milhões.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Seduc ganha três categorias na 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) venceu em três categorias na 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, do Governo de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (7.7). A cerimônia de premiação dos finalistas foi realizada no auditório Cloves Vettorato, do Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
O prêmio, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reconhece iniciativas inovadoras e eficientes que foram implementadas pelos órgãos e autarquias do Poder Executivo Estadual, em cada uma das quatro categorias: (1) Transformação Digital, (2) Redução de Custos ou Melhoria da Receita, (3) Satisfação do Cidadão ou do Servidor e (4) Melhoria da Gestão Pública.
Na categoria Satisfação do Cidadão, o programa Mais MT Muxirum conquistou o 1º lugar. A equipe do programa, que trabalha com alfabetização de jovens e adultos, recebeu como prêmio R$ 200 mil em dinheiro.
“O Muxirum ganhou com a criação de uma cartilha, que permite dar a mesma aula em qualquer canto do Estado. O resultado da nossa equipe é uma satisfação para nós e para a Seduc. Modéstia à parte, é o projeto mais bonito desta edição. É muito lindo você alfabetizar adultos que não tiveram acesso à educação”, destacou a secretária adjunta de Regime de Colaboração (SARC) da Seduc, Nágila Brandão.
Durante a premiação do grupo, o governador Mauro Mendes enalteceu os esforços do Muxirum em erradicar o analfabetismo do Estado. Mato Grosso reduziu a taxa de analfabetismo para 3,8% entre pessoas de 15 a 59 anos em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A meta da Seduc era reduzir para 4% no primeiro semestre de 2025.
“Nós turbinamos esse projeto e dobramos o orçamento do Muxirum. Não posso deixar de falar isso, porque, toda vez, eu me emociono. Eu sou filho de uma mãe analfabeta, e esse programa está erradicando o analfabetismo. Se chegarmos ao ano que vem e atingirmos uma taxa inferior a 3%, segundo organizações internacionais, Mato Grosso será considerado um território livre do analfabetismo. Isso vai ser uma honra”, discursou.
Na categoria Transformação Digital, o projeto Open4School, criado por dois servidores da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Rondonópolis, ficou com o 2º lugar e ganhou R$ 170 mil em dinheiro. “O nosso projeto automatizou os processos das 60 escolas da DRE de Rondonópolis, facilitando o trabalho dos gestores. Aquilo que era feito no livrinho, hoje tem o sistema em que tudo pode ser feito digitalmente. A sensação de ganhar foi única. O coração treme e a satisfação é incomparável”, disse o servidor Magno Rodrigo da Silva, um dos vencedores.
Já na categoria Redução de Custos, a Seduc também conquistou o 3º lugar com o termo de cooperação com a Fundação Nova Chance. O prêmio em dinheiro foi de R$ 20 mil. “Com esse projeto, conseguimos ter uma economia de R$ 700 mil com a produção de uniformes. Fizemos a parceria com a fundação, pois lá a mão de obra é composta por pessoas privadas de liberdade. Então, nós investimos no material e a produção foi realizada com economia. Não esperava ganhar e estamos muito felizes”, comentou.
Todos os vencedores também ganharam uma passagem aérea com direito a acompanhante, no valor de até R$ 8.500, com destinos nacionais ou internacionais, além de serem reconhecidos com o selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.
A Seduc concorreu nas quatro categorias do prêmio e outros três projetos também participaram como finalistas: Sistema Inteligente de Pregão (Sipreg), Protagonismo do Estudante na Comissão Local de Segurança no Trabalho e Mira na Meta.
O secretário de Educação, Alan Porto, também parabenizou os vencedores nas três categorias e disse estar honrado em ver a equipe da Seduc trabalhando sempre pela melhoria do atendimento ao cidadão. “Os prêmios mostram que estamos no caminho certo. Tivemos indicações de finalistas com projetos lindos e três vencedores, que, com toda certeza, mudaram a gestão da Educação de Mato Grosso”, destacou.
Na primeira edição do prêmio, a Seduc venceu em duas categorias: o 2º lugar em Satisfação do Cidadão ou do Servidor, com o projeto EduInclui, e o 3º lugar na categoria Redução de Custos ou Aumento da Receita com uma ação que resultou no redimensionamento do quadro de servidores do cargo Apoio Administrativo Educacional/Vigia, gerando uma economia de R$ 26,7 milhões ao Estado em 2023.
Fonte: Governo MT – MT
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