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Mato Grosso

Governo reduz em mais de R$ 1 bi o déficit orçamentário para o próximo ano

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O Governo de Mato Grosso apresentou à sociedade o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e autoriza a despesa para o exercício de 2020. A apresentação foi realizada nesta sexta-feira (20.09), em audiência pública promovida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Os dados apresentados pela Sefaz apontam que o Governo de Mato conseguiu reduzir em R$ 1.113,48 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão. Essa redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos.

Os dados apresentados nesta sexta-feira (20) ainda são prévios e podem sofrer alterações até a aprovação da PLOA pela Assembleia Legislativa. A previsão é de que o projeto seja encaminhado ao Legislativo até o final deste mês.

Durante o evento foram apresentados os cenários fiscal e orçamentário, em termos de receita e despesa, bem como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias. Os presentes puderam esclarecer dúvidas e dar sugestões de alteração no projeto.

“É uma LOA que está sendo elaborada e apresentada com todas as demandas que o Estado tem, em todas as áreas. E para que se tenha recursos para cobrir todas essas áreas, para fazer investimentos e também o custeio da máquina pública, há a previsão de um déficit. Isso significa que teremos que abrir o orçamento do ano que vem com algum nível de contingenciamento de custeio da máquina pública, o que já vem acontecendo esse ano, e também em investimentos”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

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Em sua fala, o secretário pontuou ainda que outro motivo pelo qual foi possível reduzir o déficit orçamentário para 2020 foi a negociação da dívida com o Bank of America, contraída em 2012. Um contrato de empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial permitiu que o Estado saldasse a dívida com o Bank of America, ajudando no reequilíbrio fiscal de Mato Grosso.

O dinheiro foi depositado pela Secretaria de Fazenda junto à sede do Bank of América, em Nova Iorque, no dia 10 de setembro, após assinatura do empréstimo com o Banco Mundial. “É importante deixar claro que esses recursos não estão mais na conta do Estado. Eles foram recebidos do Banco Mundial e no mesmo dia nós quitamos a dívida dolarizada com o Bank of America”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com Rogério Gallo, o benefício é que o empréstimo trará um alívio financeiro para os próximos três anos, pois ao invés de pagar juros e amortização de dívida para o Bank of America o Governo vai pagar um valor menor para o Banco Mundial. O prazo de pagamento do novo empréstimo será de 20 anos, com juros de 3,5% ao ano.

Em relação aos investimentos nas áreas prioritárias, o Executivo projeta um montante de R$ 1.094.561.787,00, para o próximo exercício. Para que as ações sejam executadas 62,12% dos recursos serão próprios, 24,63% provenientes de transferências da União e de outras entidades e 13,25% de operações de créditos.

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Os recursos devem ser alocados em ações de políticas públicas das áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura e assistência social e cidadania.

A proposta orçamentária estabelece, ainda, um gasto de R$ 2.572.866.760,00 com duodécimo dos Poderes. Desse valor, R$ 527.119.771,00 serão destinados ao Legislativo; R$ 363.775.848,00 ao Tribunal de Contas; R$ 1.100.926.518,00 ao Tribunal de Justiça; R$ 444.525.475,00 ao Ministério Público e R$ 136.519.148,00 à Defensoria Pública.

Transparência

A audiência pública realizada nesta sexta-feira (20) é uma atividade quase que inédita no Poder Executivo, tendo em vista que há anos não era promovido um evento voltado para que a sociedade pudesse participar da elaboração de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Nós estamos retomando um processo que há muito tempo não havia no Estado de Mato Grosso, uma audiência pública realizada pelo Executivo. É um recomeço de um processo de discussão, de transparência, de informação da sociedade, principalmente, da tentativa de nós conciliarmos participação popular com decisões governamentais que precisam ser levadas adiantes sob o ponto de vista, também, das escolhas que são feitas e alocadas no orçamento público”, pontua o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

A retomada da audiência pública destinada à sociedade, tem como objetivo orientar a população sobre o desenvolvimento do processo de elaboração do PLOA 2020, em especial, os aspectos técnicos, constitucionais e legais observados na elaboração da proposta orçamentária. É uma medida que traz transparência a gestão fiscal de Mato Grosso.

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Após a apresentação da projeção orçamentária para o próximo ano, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e os secretários adjuntos da Sefaz responderam aos questionamentos dos participantes.

Estiveram presentes o secretário adjunto de Receita Pública, Fabio Pimenta, a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunto de administração fazendária, Kleber Geraldino e a secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina. A audiência contou, ainda, com a participação do secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, da Secretaria de Planejamento e Gestão, Anildo Correa.

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Mato Grosso

Governador entrega as contas anuais de Governo ao Presidente do TCE-MT

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu do governador do Estado, Mauro Mendes, na manhã desta segunda-feira (01), as contas de Governo referente ao ano de 2019. 

Maluf avaliou como positiva a iniciativa do governador em ir até a sede do TCE-MT entregar as contas anuais de governo. O relator das contas é o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

“Estou recebendo o governador Mauro Mendes que trouxe em mãos, as contas do primeiro ano de governo. Essa atitude mostra que o governo promoveu as mudanças necessárias, a transparência e a partir de agora, vamos começar a cumprir os prazos e processos internos do Tribunal para que a gente possa encaminhar à Assembleia Legislativa o parecer sobre as contas de governo”, afirmou o conselheiro. 

O governador Mauro Mendes fez um balanço do primeiro ano de gestão e destacou a importância dos órgãos de controle. “Estamos entregando ao presidente deste Tribunal e ao conselheiro relator, um relatório anual das contas de 2019 do primeiro ano da nossa administração. É um relatório robusto, que traz todos os números e dados. É importante destacar que está configurado que em 2019, cortamos R$ 1 bilhão em despesa dentro do governo. Os restos a pagar, ou seja, as dívidas que o Estado tinha com os fornecedores e prefeituras, já reduziu R$ 700 milhões de reais. Isso mostra que fizemos um esforço na melhoria da nossa receita, na diminuição de despesas e isso foi fundamental para o equilíbrio das contas no ano de 2019”, avaliou. 

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Sobre este ano, o governador comentou que o Estado entrou mais sólido e firme para 2020 e por isso, tem mais condições de enfrentar a crise econômica que se abate sobre o mundo e o Brasil, e que também deve chegar em Mato Grosso. “O governo está preparado, fez a lição de casa, cortando despesas para melhorar acima de tudo, o investimento naquilo que importa ao cidadão, investir em infraestrutura, educação, segurança, e saúde como temos feito nesses dias de pandemia abrindo tantos leitos, passaremos de 200 leitos novos de UTI criados a partir do momento que iniciou a pandemia do novo coronavírus”, afirmou. 

O relator das contas do governo de Mato Grosso, Gonçalo Domingos de Campos Neto disse que o TCE-MT tem 60 dias para avaliação dos números de 2019 para emitir o parecer e encaminhar à ALMT que vai votar as contas do ano passado. “Espero fazer um trabalho honesto e coerente, com isenção para mostrar a sociedade que o TCE-MT está atento as questões do governo. Também acredito que o governo está fazendo a sua parte”, comentou.  

Também participaram o conselheiro Isaías Lopes, os secretários de Estado Mauro Carvalho, da Casa Civil; Rogério Galo, da Fazenda e o deputado estadual Wilson Santos. 

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

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Kleverson Souza

 Secretaria de Comunicação/TCE-MT

(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Obras de pavimentação entre Novo São Joaquim e Campinápolis seguem em ritmo acelerado

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As obras de pavimentação da rodovia MT-110, no trecho entre o rio Noidore e o distrito de Placa Nativa, em Campinápolis, seguem em ritmo acelerado. Serão asfaltados 25 quilômetros e atualmente estão sendo executados os serviços de terraplanagem em todo o trecho.

A pavimentação é realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e permitirá a ligação do município de Novo São Joaquim até Campinápolis, Nova Xavantina e à BR-158, na região Leste de Mato Grosso, por vias asfaltadas. 

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira, a pavimentação da rodovia MT-110 nesse trecho foi dividida em dois lotes, sendo um complementar ao outro, totalizando 50 quilômetros de asfalto – e as obras seguem dentro do cronograma.

“Já fizemos uma parte do asfalto na entrada da cidade de Novo São Joaquim. Agora estamos avançando com as obras, que seguem dentro do previsto. Serão mais de 50 quilômetros de pavimentação para atender uma demanda antiga da região”, disse o secretário.

Pavimentação concluída 

Além do trecho em obras, já foram asfaltados 26,5 quilômetros da MT-110, no trecho que vai do entroncamento da MT-415, em Novo São Joaquim, até o rio Noidore, no município. 

Para o prefeito de Novo São Joaquim, Antônio Augusto Jordão, a obra é importante para ligar definitivamente o município a uma rodovia federal, o que vai assegurar o fortalecimento econômico da cidade e da região, com uma rota segura para o escoamento da produção.

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“São dois trechos. Um já foi concluído, está pronto. A empresa está muito atuante com o compromisso de entregar a obra agora em agosto. Aí, definitivamente São Joaquim estará ligado com o asfalto a uma BR. Isso é muito importante para o desenvolvimento e para o escoamento da safra do nosso município”, disse.

Ainda segundo o prefeito, existem mais de 400 quilômetros de rodovias estaduais que cortam o município e que, graças ao apoio do Governo do Estado, também estão recebendo a atenção devida, com serviços de recuperação.

“Estamos fazendo nossa parte. Temos mais de 400 quilômetros de MTs no nosso município e temos 70% delas, pós chuva, recuperadas. Temos como princípio a parceria Município e Estado. Quero agradecer ao governador Mauro Mendes pela presteza e atenção que tem nos dado. Quero parabenizar toda a equipe. Estamos lá e estamos juntos fazendo o melhor para o município e Estado”, assegurou o prefeito.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

PM apreende bloqueador de sinal que seria usado para furtar caminhão em Sorriso

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Policiais militares de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) apreenderam neste domingo (31.05) um bloqueador de sinal que foi usado em uma tentativa de furto, no bairro Industrial.

Conforme o boletim de ocorrência, os agentes foram acionados via 190 que informava o furto de um caminhão estacionado no pátio de um posto de combustível.

Quando chegaram ao local, os militares foram abordados pela vítima, o motorista da carreta carregada de feijão. Ele contou que tinha deixado do veículo estacionado e quando voltava percebeu que a carreta não estava no mesmo lugar. De longe viu um homem dentro do veículo tentando dar partida, mas ao perceber sua presença, o criminoso saiu correndo e entrou em um veículo Saveiro.

Dentro da carreta, a vítima disse ter encontrado o bloqueador de sinal.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT

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