Mato Grosso
Governo simplifica acesso de produtores e veterinários a guia de trânsito animal
O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (04.11) a Guia de Trânsito Animal eletrônica. A medida vai permitir que produtores rurais possam realizar a operação de movimentação rodoviária de bovinos e bubalinos dentro do território mato-grossense, para finalidade de engorda e reprodução, da própria fazenda, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).
A GTA eletrônica também facilitará que os médicos veterinários habilitados emitam a guia online para abate e engorda de suínos, dentro do Estado.
“O nosso papel precisa ser o de desburocratizar, facilitar a vida do produtor, da população, de quem movimenta esse Estado. Essa é uma atitude simples, mas muito relevante para quem vive na atividade desse setor”, destacou o governador, lembrando que somente no ano passado foram mais de 700 mil GTAs emitidas no Estado.
“Isso significa dizer que essa foi a quantidade de atendimento, de pessoas que tiveram de procurar a nossa unidade do Indea, durante o horário comercial, durante cinco dias na semana, para que ele pudessse obter essa guia de transporte animal. É uma ação simples, mas impactante para facilitar a vida das pessoas, já que o setor produtivo não está limitado aos dias úteis e aos cinco dias da semana. Ele trabalha nos feriados, a noite se transporta e se produz. Ao criar esse mecanismo, nós estamos caminhando na missão que traçamos que é de simplificar, desburocratizar e fazer com que as ações sejam tratadas sob o âmbito digital, facilitando o serviço do governo e diminuindo o seu custo, mas acima de tudo, ajudando o cidadão”, destacou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ressaltou que além de ser um anseio e um clamor de toda a classe produtora, o fato do produtor e do médico veterinário poderem emitir a guia de qualquer lugar, só precisando de acesso à internet, “vai reduzir a burocracia, com o viés que o governador tem implantado desde o início de janeiro de 2019, de simplificar o ambiente de negócio, para que o empreendedor, produtor e industrial venham para Mato Grosso e se mantenham aqui”.
Miranda fez questão de destacar que o sistema acompanha todas as normas nacionais e internacionais sanitárias, para dar segurança ao produtor e aos compradores dos produtores mato-grossenses.
A abertura desse procedimento fora da rede física do Indea somente foi possível em virtude da segurança oferecida pelo Sistema Informatizado, mantendo os aspectos relacionados à integridade dos registros frequentemente auditados por organismos internacionais, interessados na importação de produtos com procedência e certificação sanitária à altura de seus consumidores.
“Todo o setor produtivo está comemorando isso, essa mobilidade que ganhamos. Os pecuaristas terem essa possibilidade é uma desburocratização imensa. Essa era a nossa principal reclamação”, destacou a diretora-executiva da Acrimat, Daniela Bueno.
O vice-presidente da Famato, Francisco Castro, também ressaltou a importância dessa ação para o setor. “Estou feliz de chegar esse momento em Mato Grosso. Somos 93 sindicatos rurais à disposição para o pecuarista poder fazer sua guia e também para ele aprender. Temos o Senar também, que irá fazer esse trabalho de ajudar e ensinar o pecuarista. Vamos fazer isso com muito gosto, pois agora podemos emitir isso dentro da fazenda”, frisou.
Um dos pontos destacados pelo representante do Ministério da Agricultura, José de Assis, sobre a liberação dessa guia, foi a evolução do Indea e da política para o setor agrícola em Mato Grosso. “É uma satisfação acompanhar essa evolução e desenvolvimento do setor produtivo. Nós estamos caminhando para um processo em Mato Grosso de facilitar a vida do produtor. Isso nos tranquiliza e estamos avançando para novas conquistas”, pontuou.
Parceria
O sucesso desse trabalho é fruto de uma parceria entre o setor produtivo e o Governo. Entre os parceiros estão o Fundo Emergencial de Saúde Animal (Fesa-MT), Fundo de Sanidade e Desenvolvimento da Suinocultura (FSDS), Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (SINDIFRIGO), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), Associação dos Criadores de Gado de Mato Grosso (ACRIMAT) e Associação Mato-grossense dos Criadores de Ovinos (OVINOMAT).
Mato Grosso
Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.
“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.
De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”
Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.
O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.
Com informações do Governo do Estado
Mato Grosso
CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso
Mato Grosso
Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Foto- Assessoria
O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.
Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.
“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.
O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.
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