Mato Grosso
Governo vai investir mais de R$ 4 bilhões em obras e ações para a população
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, Lei nº 12.012, foi publicada nesta quarta-feira (25.01) com a destinação de R$ 4,115 bilhões para obras e ações em todas as áreas e regiões do Estado. Do valor a ser investido, R$ 3,853 bilhões são de recursos próprios do Governo de Mato Grosso, ou seja, não provenientes de empréstimos e transferências da União.
Com esse valor, o Governo mantém os indicadores de investimentos no mesmo patamar dos últimos dois exercícios, garantido a aplicação de, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em obras e serviços públicos para beneficiar os mato-grossenses.
Dentre as áreas que vão receber investimento público estão a educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Para este ano, considerando as principais metas da gestão, serão desenvolvidas ações que buscam a melhoria e eficiência das políticas públicas voltadas ao cidadão, contemplando todas as regiões do Estado e mantendo o foco nos direitos e necessidades da população.
Somente na área de infraestrutura e logística serão destinados R$ 1,113 bilhão de recursos estaduais. Dentre as obras, destaca-se a construção da maior ponte de Mato Grosso, sobre o Rio Juruena, com 1.360 metros de extensão. A ponte vai interligar a região norte com a noroeste do estado, trazendo mais desenvolvimento para a região.
Já para a saúde serão destinados R$ 321 milhões para financiar ações, por exemplo, do programa Mato Grosso Mais Saúde, que visa fortalecer, melhorar e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
Para isso, o Governo de Mato Grosso está construindo seis novos hospitais, dentre eles os hospitais regionais de Confresa, Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína. Além disso, R$ 162 milhões serão investidos na obra do novo Hospital Central, em Cuiabá. O novo Hospital Universitário Júlio Muller, que será construído na estrada que liga Cuiabá até Santo Antônio do Leverger, é outra unidade que vai receber aporte de recursos estaduais.
Receitas e despesas
O orçamento de 2023 teve um acréscimo de 16% se comparado com aos R$ 26,585 bilhões do exercício de 2022. A receita do Estado é prevista em R$ 30,815 bilhões e despesas correntes foram fixadas em R$ 25,605 bilhões.
Do total da receita, R$ 18,8 bilhões são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria do Estado. Já o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) terá uma arrecadação de R$ 941,1 milhões.
Na fixação das despesas correntes, a Lei Orçamentária Anual aponta um montante de R$ 25,605 bilhões. Desse valor, o gasto com pessoal e encargos sociais será de R$ 18,229 bilhões, e cerca de R$ 2,259 bilhões serão destinados aos Poderes.
A Lei Orçamentária Anual 2023 e os anexos estão disponíveis para consulta no site da Sefaz, na opção Orçamento.
Fonte: GOV MT
Mato Grosso
BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação
Mato Grosso
Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos
Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
-
Mato Grosso17/06/2026 - 13:53MPMT investiga contratações temporárias na Educação
-
Rondonópolis17/06/2026 - 14:12Rondonópolis|Secretaria de Saúde repudia agressões contra auxiliar de saúde bucal
-
Rondonópolis17/06/2026 - 22:34Prefeitura abre crédito de R$ 1,38 milhão para investimentos na Saúde; emenda de Wellington Fagundes garante R$ 806 mil para equipamentos
-
Rondonópolis17/06/2026 - 22:09Primeiras decisões de Israel Paniago indicam rumo da Saúde em Rondonópolis
-
Policial18/06/2026 - 10:15PRF recupera cinco módulos furtados durante abordagem na BR-364 em MT
-
Rondonópolis18/06/2026 - 10:57Rondonópolis|Ordem para retirar idosos em 10 dias leva vereadora Dra.Luciana Horta a acionar Ministério Público
-
Saúde18/06/2026 - 10:19Pré-treino sem suplementos? Especialistas indicam opções naturais e eficazes
-
Esportes18/06/2026 - 12:48Neymar está fora do jogo contra o Haiti








