*Leandro Viegas- Foto-©2024 Sergio Simões

O Governo Federal anunciou recentemente a redução a zero das alíquotas de importação para produtos estratégicos do setor agropecuário, como carne, café, açúcar, milho e azeite. A medida, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), tem como objetivo conter a alta dos preços dos alimentos e amenizar os impactos da inflação, que vem pressionando o custo de vida da população. No entanto, especialistas do setor questionam a real efetividade dessa decisão, considerando que o Brasil já é um dos maiores e mais competitivos produtores desses itens no cenário global.

Atualmente, ocupamos posições de liderança na produção e exportação dos produtos contemplados na medida. Para se ter uma ideia, de acordo com os últimos dados do MAPA, o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e está entre os três maiores produtores globais, com um custo de produção mais baixo que o de concorrentes como Estados Unidos, Austrália e Argentina. Também somos líderes mundiais na exportação de açúcar, sendo responsável por mais de 50% do mercado internacional.

No cultivo de café, os agricultores brasileiros alcançaram a posição de maior produtor e exportador do mundo, detendo cerca de 37% da oferta global. Já o milho é o segundo mais embarcado do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos, e se tornou essencial para a segurança alimentar de países como China, Irã e México.

Diante desse cenário, a decisão do governo levanta uma questão importante: quem venderá mais barato para o Brasil do que o próprio Brasil? Embora a medida abarque diversos produtos, o setor de carnes tem recebido destaque na discussão. Já que hoje, a carne bovina importada pelo Brasil é predominantemente de cortes premium, destinados a um público de maior poder aquisitivo. Países como Paraguai, Uruguai, Argentina, Austrália e Japão fornecem carnes de alto valor agregado, como Wagyu e cortes nobres selecionados.

Dados da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) indicam que as importações de carne representam menos de 1% do consumo total interno, sendo direcionadas, sobretudo, para restaurantes e mercados especializados. Como o País já oferece a carne bovina mais barata entre seus concorrentes internacionais, parece pouco provável que a redução da alíquota impacte o preço para o consumidor médio.

Outro ponto que enfraquece a justificativa da medida é o custo logístico envolvido na importação desses produtos. Ainda que a alíquota seja zerada, fatores como transporte, armazenamento, câmbio e burocracia alfandegária continuam a encarecer o preço final da mercadoria.

Para ilustrar, um carregamento de milho ou açúcar importado precisa passar por processos de desembaraço aduaneiro, pagamento de taxas portuárias e distribuição para o mercado interno, competindo com um produto nacional que já está próximo dos centros de consumo. No caso da carne, a importação exige ainda certificações sanitárias rigorosas, aumentando o tempo e o custo do processo.

Impactos para o agro e a economia

A decisão governamental gera preocupações no setor agropecuário, que vê a medida como um risco à competitividade dos produtores nacionais. Ao estimular a importação de produtos que o Brasil já produz com eficiência e competitividade, há receios de que pequenos e médios produtores sejam os mais prejudicados.

Além disso, o setor agrícola desempenha um papel central na nossa economia, respondendo por cerca de 25% do PIB nacional e 48% das exportações do país. Qualquer desestímulo à produção interna pode comprometer investimentos no setor e afetar empregos diretos e indiretos ligados ao agronegócio.

E aí chegamos a uma conclusão? Essa redução é uma solução ou algo paliativo e desesperado? Embora a zeragem das alíquotas de importação tenha sido apresentada como uma solução para conter a inflação, os fundamentos econômicos e logísticos indicam que seu impacto pode ser limitado. O Brasil já possui uma cadeia produtiva consolidada e preços competitivos nos produtos afetados, tornando questionável a real necessidade da medida.

Mais do que desonerar importações, o desafio do governo está na criação de políticas que estimulem a produtividade, a eficiência da logística e a previsibilidade do mercado interno. Caso contrário, medidas pontuais como essa podem acabar gerando mais incertezas do que soluções para o setor e para o consumidor brasileiro.

*Administrador, bacharel em Direito e CEO da Sell Agro.