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Política MT

Guia de Transporte Animal terá custo zero às APAE’s em MT

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Foto: Bárbara Cesaretto / Primeira Notícia

A partir dessa quarta-feira (04), as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-MT) estão isentas do pagamento da taxa da Guia de Transporte Animal (GTA). A norma de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), contempla também às associações de equoterapia, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas. A Lei Nº 11.031/2019  foi sancionada nesta segunda-feira (02) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (4).

Fávero alega que as associações enfrentam dificuldades financeiras e isentá-las desse tipo de encargo, tendo em vista o volume de atendimentos, facilitará o trabalho de quem cuida de pessoas com a síndrome de Down ou outras anomalias.

O autor da lei quer, também, que esse tipo de acompanhamento seja feito ‘in loco’, isto é, que o animal seja levado até o paciente, em razão das limitações que cada um enfrenta no dia a dia.

“Hoje o maior desafio dessas associações é transportar as pessoas, maioria crianças, até o local onde são feitas as sessões de equoterapia, ranchos, normalmente. Sendo menos dificultoso levar os animais até as crianças ou adultos para realizar as sessões, que duram, em média, 30 minutos”, argumentou Fávero alegando ainda que o pagamento dessa taxa  impacta de forma onerosa as instituições.

A Associação Nacional de Equoterapia (Ande) observa que a equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, com o propósito do desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais.

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Para Juliana Caobianco, fisioterapeuta e especialista em equoterapia há quase 14 anos, o método é fundamental para a evolução da pessoa com necessidades especiais. Ela enfatiza que o tratamento vai além da busca pela coordenação motora, a estimulação do equilíbrio e a modulação do tônus muscular. Já que o praticante, como é intitulada a pessoa que busca esse tipo de alternativa, recupera sua autoestima, tratando até mesmo a depressão.

“A equoterapia é tão importante para reabilitação para pessoas com limitações físicas ou mentais, que prova disso é o praticante conseguir excelentes resultados, ao longo do tratamento, com problemas relativos à coluna vertebral e movimentos dos quadris, além de desenvolver a fala, socialização e especialmente a autoconfiança. Elas passam a conviver melhor com outros indivíduos até se tornarem mais confiantes em si mesmas, tornando-as mais independentes e isso não tem preço”, avalia Coabianco.

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Política MT

Deputado Nininho indica ao contratação de médicos formados no exterior para atender a saúde pública

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Na sessão matutina desta quarta-feira (08), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, defendeu, por meio de indicação ao governo do estado, a contratação de médicos formados no exterior para atender as unidades de saúde pública estaduais.

Durante sua fala na tribuna, o parlamentar citou o exemplo do Estado de Sergipe, que por meio de uma ação conjunta do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado permitiu à Justiça conceder liminar para contratação de médicos formados em instituições de ensino estrangeiras, que ainda não passaram pelo exame Revalida, para atuar na assistência a pacientes diagnosticados com a Covid-19.

De acordo com o texto, é de conhecimento da população que os médicos formados no exterior aguardam o exame Revalida desde o ano de 2017.

“Neste momento, Mato Grosso passa por uma situação crítica com o aumento da contaminação. Precisamos de medidas austeras para resolver o problema, a contratação temporária é uma saída”, justificou Nininho.

Nininho disse que teve uma conversa com o governador Mauro Mendes sobre a possibilidade de aplicar, em Mato Grosso, a experiência do estado sergipano, e disse acreditar que esta seja a maneira eficaz para atender e tranquilizar a população.

“O governador me informou que Mato Grosso conta com mais 50 leitos de UTI devidamente instalados, sendo 20 no Hospital Santa Casa e 30 no Hospital Metropolitano. Nesta quarta-feira, cinco a dez leitos serão ativados na Santa Casa, o restante por falta de recursos humanos não será possível liberar, talvez a contratação dos médicos enquanto perdurar a pandemia seja a solução para atender a baixada cuiabana e se estender aos municípios polos de saúde”, ratificou o deputado.

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Fonte: ALMT

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João Batista quer informações sobre contratações temporárias no sistema socioeducativo

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O deputado estadual João Batista (Pros), durante a sessão matutina desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, usou a tribuna por meio de videoconferência, para apresentar um requerimento, encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que pede informações sobre as contratações temporárias no âmbito das unidades do sistema socioeducativo de Mato Grosso.

Em sua justificativa, Batista traz o mesmo questionamento usado pelo promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, requerendo que o secretário explique a decisão de realizar contratos temporários ao invés de nomear os candidatos aprovados em concurso público. O promotor instaurou inquérito civil para investigar a conduta de Bustamante, referente às contratações temporárias no Sistema Socioeducativo por processos seletivos simplificados.

“Desde o início do meu mandato venho lutando e reivindicando a convocação dos concursados. O governo do estado sempre usou o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, como principal argumento para não chamar os concursados. Agora quero saber qual vai ser o argumento usado pela Secretaria de Segurança Pública, uma vez que tivemos acesso a planilha da LDO para o próximo ano, e observamos que o orçamento do Estado já está se equilibrando”, disse o deputado.

João Batista disse que não descarta a ideia de apresentar uma nota de repúdio contra o secretário, afirmando ainda que irá acompanhar de perto todo o inquérito. “Queremos explicações sobre as decisões adotadas pelo Poder Executivo. Caso todas as acusações sejam comprovadas, irei cobrar providências por parte da Justiça e da Assembleia Legislativa, responsabilizando os autores e cobrando a imediata convocação dos aprovados nos concursos públicos do sistema socioeducativo, penitenciário e Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica)”.

Ao todo, 59 profissionais para o sistema socioeducativo, no regime de contratação temporária, foram identificados pelo promotor, sendo 26 agentes de segurança em Lucas do Rio Verde (Case) e 30 agentes de segurança, dois enfermeiros e um técnico de saúde bucal em Cuiabá (Case).

Fonte: ALMT

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Política MT

Lúdio Cabral propõe inquérito de soroprevalência para avaliar evolução da pandemia de covid-19 em MT

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O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) destacou a necessidade de uma pesquisa para verificar o tamanho real da epidemia de covid-19 em Mato Grosso. A análise, feita por amostragem, é chamada de inquérito de soroprevalência, e verifica o percentual da população que tem ou já teve a doença. Lúdio propôs que a pesquisa seja feita pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e custeada pela Assembleia Legislativa.

“O inquérito de soroprevalência nos permite ter a estimativa do número real de infectados, para projetar a taxa de contágio e a evolução da curva da epidemia. Poderemos saber também qual a parcela da população que já teve a covid-19 e agora está imunizada. A pesquisa é necessária porque os números oficiais são apenas a ponta do iceberg. O número real de casos da doença pode ser dez vezes maior”, explicou Lúdio.

A proposta foi apresentada pelo deputado à Comissão de Saúde, que aprovou a proposição e apresentou um requerimento para que a Assembleia Legislativa pague os custos da realização da pesquisa. Lúdio já havia recomendado a realização do inquérito em carta aberta ao governador e autoridades do estado, há cerca de três semanas.

“Além dos estudos que tenho feito semanalmente, como médico sanitarista, sobre a evolução da curva epidêmica da pandemia, também tenho feito atendimento médico pelo WhatsApp e é impressionante o número de pessoas com sintomas de covid que não fazem testes. E algumas fazem o teste rápido no momento inadequado. Por isso, é muito importante termos uma estimativa mais real do número de infectados”, disse Lúdio.

O inquérito de soroprevalência é feito com aplicação de testes sorológicos que detectam a presença de anticorpos de infecção ativa e anticorpos de imunidade em amostras da população. Lúdio observou, porém, que os testes precisam ser de alta sensibilidade para dar resultados mais precisos. Além disso, as rodadas de testes precisam ser feitas a cada duas semanas, para haver um acompanhamento da evolução da pandemia no estado.

“O resultado desse inquérito é muito relevante, pois nos permite enxergar o cenário real da pandemia. Se conseguirmos realizar o inquérito de soroprevalência em Mato Grosso, conseguiremos saber com antecedência quando a epidemia atingirá o pico e começará a descida. Com isso, as medidas de combate à covid podem ser tomadas com base em projeções mais precisas”, afirmou Lúdio.

Fonte: ALMT

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