Mato Grosso
Guilherme Maluf cita gestores de Cuiabá sobre irregularidades no reajuste tarifário
![]() |
| Conselheiro Guilherme Antonio Maluf |
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf determinou a citação do diretor presidente regulador da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante dos Santos; do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro; e do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor de Figueiredo Neto, para que em 15 dias apresentem defesa acerca das irregularidades no reajuste da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá. A citação ocorreu na Representação de Natureza Externa (Processo nº 11835/2019) proposta por um grupo de vereadores de Cuiabá em face da Arsec e dos gestores citados e foi divulgada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (31/05).
As irregularidades verificadas pela equipe da Secex de Contratações Públicas do Tribunal de Contas foram: não cumprimento do dever de realizar a revisão tarifária quando ocorreu a alteração contratual (31/10/2018), que implicou na redução de encargos das concessionárias e a alteração da alíquota do ISSQN (20/12/2017), irregularidade atribuída a Alexandre Bustamante, no período de 28/04/2015 a 31/12/2018); transferência de competências legais da Agência Reguladora para terceiros, atribuída ao prefeito Emanuel Pinheiro; e não realização de processo licitatório no prazo previsto, atribuída ao prefeito e ao secretário da Semob, Antenor de Figueiredo Neto.
Na mesma decisão, o conselheiro considerou desnecessário submeter ao crivo do Tribunal de Contas a análise da tarifa revisada, como indagou a Arsec. O conselheiro se baseou em conclusão de relatório técnico elaborado pela Secex de Contratações Públicas do TCE-MT, de que o novo cálculo da revisão tarifária apresentado pela Agência Reguladora considerou a desoneração do ISSQN.
Polêmica
![]() |
| Conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira |
Na denúncia que originou a RNI, com pedido de cautelar, os vereadores Diego Arruda Vaz Guimarães, Abílio Jacques Brunini Moumer, Felipe Tanahashi Alves, Marcelo Eduardo Bussiki Rondon e Dilemário do Vale Alencar, alegaram que ao autorizarem o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá de R$ 3,85 para R$ 4,10, os gestores não levaram em conta a redução de 5% para 2% da alíquota do ISSQN, promovida pela Lei Complementar nº 440/2017. Denunciaram ainda atraso na realização de licitação para concessão do transporte.
Ao analisar as informações, o conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira, concedeu medida cautelar, publicada em 28/02/2019, que determinou o retorno da tarifa para R$ 3,85 e a instauração de novo procedimento de revisão contratual, a fim de considerar a variação do ISSQN. A cautelar foi homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas e publicada em 11/04/2019.
Ao assumir a relatoria dos autos, em 8 de maio o conselheiro Guilherme Antonio Maluf convocou uma reunião entre os representantes da Arsec, MTU, Secex de Contratações Públicas e Ministério Público de Contas, que resultou em um Termo de Mediação. De acordo com o documento,a tarifa seria mantida em R$ 3,85 por 30 dias, a contar da publicação da planilha no DOC (29/04/2019). Nesse período, a Secex de Contratações Públicas examinaria o novo cálculo.
No relatório técnico, a equipe da Secex concluiu que a fórmula paramétrica inserida nos contratos de concessão do transporte coletivo de Cuiabá serve para o reajuste da tarifa, embora tenha apresentado variação muito superior à inflação. O relatório explica que as determinações feitas na homologação da cautelar foram cumpridas, pois o contrato foi revisado utilizando-se a planilha Geipot (que inclui o ISSQN). No entanto, afirma que a planilha não adota práticas atualizadas do mercado financeiro, “apenas mensura custos de forma genérica e não possibilita a absorção de ganhos de eficiência que poderiam ser repassados ao usuário diante de uma administração mais rentável do sistema de transporte”.
Mato Grosso
Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial
Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.
Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.
Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.
O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.
As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:
https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58
Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:
Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.
Mato Grosso
Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.
Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.
“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.
As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.
Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.
Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.
“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.
De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.
O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.
Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.
“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).
A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.
De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.
Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.
Fonte: Governo MT – MT
-
Rondonópolis11/04/2026 - 20:09Rondonópolis|Setor de arrecadação da Prefeitura terá atendimento suspenso nesta segunda-feira (13)
-
Rondonópolis11/04/2026 - 20:11Semana do Cavalo Rondonópolis anuncia grade de shows para a edição Rondonópolis
-
Rondonópolis13/04/2026 - 22:56Prefeitura abre licitação para obras de pavimentação e drenagem no Maria Vetorasso
-
Rondonópolis13/04/2026 - 23:05Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal
-
Rondonópolis15/04/2026 - 13:16Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis
-
Rondonópolis15/04/2026 - 19:09Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR
-
Policial16/04/2026 - 10:29Vendas de camarotes e bangalôs para a Semana do Cavalo e o Rodeio É o Bicho começam nesta quinta-feira







