Mato Grosso
SES apresenta projeto da sede da Central de Conciliação da Saúde Pública a membros do Poder Judiciário

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Defensoria Pública do Estado (DPMT) se reuniram, nesta quinta-feira (3.7), para tratar das ações da Central de Conciliação da Saúde Pública, criada por um termo de cooperação técnica em maio.
A central vai atuar de maneira integrada entre as instituições, em um mesmo espaço físico, para prestar informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e possibilitar a conciliação pré-processual no Estado.
A SES apresentou aos parceiros o projeto de layout para a reforma do antigo prédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, que será a futura sede da central.
O espaço foi planejado com foco na acessibilidade, conforto e integração para abrigar servidores de todas as instituições e realizar o atendimento à população. Além disso, o local tem fácil acesso por transporte público.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, esse fórum de conciliação busca diminuir os processos de judicialização na área da saúde e dar mais celeridade ao atendimento dos usuários do SUS.
“Faremos uma reforma completa nas instalações, dotando-as da infraestrutura necessária para que os profissionais realizem um grande trabalho lá. A previsão é que a sede fique pronta em seis meses e, enquanto isso, vamos nos debruçar sobre o desenho dos processos que serão implementados, no fluxograma das ações, para que a gente tenha resolutividade e consiga atender melhor o cidadão”, explicou.
Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), Agamenon Alcântara, o Judiciário não vai resolver por si só o problema da judicialização na saúde, mas, com a central, será criado um mecanismo que permite uma efetividade maior antes de judicializar, além do compartilhamento de informações.
“A ideia é que, quando o paciente for atendido, a Defensoria já saiba também, possa ter essa informação: quando ele vai ser atendido, se vai ser atendido de imediato ou não, se será atendido daqui a dois meses, três meses ou, eventualmente, se há inexistência de previsão”, informou.
O juiz afirmou ainda que a demanda judicial nessa área é expressiva no Estado. “Na vara de saúde, que é uma vara com perspectiva estadual, muito embora tenha processos no interior, nós temos uma média de 200 a 300 processos por mês. A respeito de liminares, eu, por exemplo, aprecio uma média de 10 a 20 por dia”, destacou.
O promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da saúde, ressaltou que os parceiros vão discutir agora os prazos para que os pacientes possam procurar essa conciliação.
“A gente tem que estabelecer um fluxo, definir uma regra para que a central seja uma forma de conciliar, de aumentar a resolutividade, mas sempre tendo em mente que existe uma fila da regulação e que essa fila tem que ser respeitada”, destacou.
Mattos acrescentou ainda que a central também terá a finalidade de levantar dados sobre os atendimentos de saúde, para entender onde está o gargalo e direcionar a atuação dos órgãos de fiscalização na implementação desse serviço.
O defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para a Saúde (Gaedic Saúde), acredita que vai reduzir a necessidade de judicialização com a iniciativa de fornecer informações claras aos usuários do SUS sobre a fila, o tempo de espera e os procedimentos.
“Quando ele entende a sua situação, sabe onde está na fila, quanto tempo vai demorar para fazer aquele procedimento, pode, de alguma forma, dentro dos procedimentos eletivos, aguardar um pouco mais, sem a necessidade de uma judicialização”, informou.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Ação integrada apreende mais de 100 tabletes de droga e facções criminosas levam prejuízo de R$ 1 milhão

Ação integrada da Operação Tolerância Zero, realizada nesta segunda-feira (7.7) ,apreendeu 106 tabletes de entorpecente em Pontes e Lacerda (44 km de Cuiabá). A apreensão totalizou um prejuízo de R$ 1 milhão às facções criminosas.
Operadores do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) receberam informações da Força Tática da Polícia Militar e iniciaram as buscas na comunidade Coronel Ari, após identificada uma movimentação suspeita em uma área de mata.
Durante as buscas, os operadores localizaram três fardos de entorpecentes escondidos entre arbustos. Ao todo, foram apreendidos 66 tabletes de substância análoga à supermaconha, também conhecida como Skunk, além de 40 de pasta base de cocaína.
O entorpecente foi apreendido e encaminhado ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) de Pontes e Lacerda.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Trânsito para veículos de até 48 toneladas é liberado pela MT-246

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou portarias permitindo o trânsito de veículos de até 48 toneladas de Peso Bruto Total (PBT) na rodovia MT-246 e também no trecho entre o Mirante de Chapada e o entroncamento com a MT-020.
As portarias foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (7.7) e disciplinam o trânsito de veículos nas duas rodovias, considerando que a MT-246 é uma rota alternativa entre Chapada dos Guimarães e Cuiabá.
Em relação à MT-251, foi permitido, em caráter excepcional, o trânsito de veículos de até 48 toneladas de PBT entre o KM 69, onde está localizado o Mirante do Centro Geodésico, até o perímetro urbano de Chapada e entre o perímetro urbano da cidade e o entroncamento com a MT-020, que dá acesso ao Distrito da Água Fria.
O trânsito para esse tipo de veículo continua proibido em outros trechos da rodovia. Entre a rotatória da MT-020 e a região do Buriti, é permitido o trânsito de veículos de até 29 toneladas de PBT. Já entre o Buriti e o Complexo Turístico da Salgadeira, região do Portão do Inferno, o trânsito permitido é para veículos de até 3,85 toneladas de PBT, conforme estabelecido na portaria.
Já na MT-246 foi liberado o trânsito de veículos com PBT de até 48 toneladas. Caminhões com peso superior a essa quantidade continuam proibidos de passar pela rodovia em qualquer horário, em qualquer dia da semana.
No entanto, considerando o andamento das obras, a portaria define que, em caso de chuvas, o trânsito será completamente interrompido para veículos de carga, só podendo ser liberado após avaliação.
Em verde o trecho liberado para veículos com até 48 toneladas de PBT. Em Amarelo, o trecho para veículos de até 29 toneladas de PBT. Em Vermelho, o trecho restrito para veículos de até 3,875 toneladas de PBT.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Crimes contra a vida apresentam queda de até 87% em 10 anos em Mato Grosso

Os crimes contra a vida apresentaram uma redução significativa nos primeiros seis meses deste ano, na comparação com o mesmo período dos últimos dez anos, segundo análise da série histórica semestral realizada pela Superintendência do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Segundo o levantamento dos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), o número de homicídios dolosos caiu 41% no primeiro semestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2015, passando de 557 para 327 ocorrências. Quando comparado com o primeiro semestre de 2019, a redução foi de 393 para 327 casos, uma queda de cerca de 17%.
Os registros de latrocínio (roubo seguido de morte) também caíram na série histórica. Houve redução de 79%, com 24 ocorrências no primeiro semestre de 2015, contra cinco no mesmo período deste ano. Já em relação a 2019, o número passou de 29 para cinco registros, o que representa uma queda de 83%.
A lesão corporal seguida de morte apresentou queda percentual de 87%. Foram 15 casos registrados nos seis primeiros meses de 2015, contra apenas dois em 2025. Em comparação ao mesmo período de 2019, quando foram registrados sete casos, a redução foi de 60%.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, avalia que a redução dos indicadores criminais é resultado dos investimentos realizados pelo Governo do Estado e do trabalho permanente das forças de segurança no enfrentamento às facções criminosas, como parte do programa Tolerância Zero.
“Os indicadores de crimes violentos demonstram que as forças de segurança, graças aos investimentos feitos pela gestão do governador Mauro Mendes, têm atuado de forma permanente no combate às facções criminosas, por meio de ações ostensivas e repressivas da Polícia Militar, além de investigações qualificadas da Polícia Civil. Não podemos esquecer que o Brasil enfrenta um grave problema relacionado aos homicídios gerados por conflitos entre facções criminosas. Mesmo diante desse cenário nacional, Mato Grosso apresenta queda nos índices de crimes violentos com a política de Tolerância Zero às facções criminosas”, afirmou.
Já a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, reforçou que a instituição tem desarticulado os grupos criminosos por meio de investigações.
“A diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais em Mato Grosso é resultado do trabalho diuturno das forças de segurança. A Polícia Civil tem desempenhado um papel fundamental, agindo de forma técnica, com investigações de repressão qualificada e no efetivo combate à criminalidade organizada de maneira responsável. Essa evolução reforça o compromisso da Polícia Civil em construir uma sociedade segura, justa e solidária, no propósito de promover a paz e a segurança em nosso estado”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
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