O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), provocado pela Defensoria Pública, quebrou o protocolo de seleção para ingresso na instituição com uma decisão administrativa inédita no Estado. A pedido do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência de Cuiabá (Nudem), o Instituto permitirá que uma estudante de engenharia florestal da Unemat, violentada sexualmente, termine a graduação longe de onde o crime foi registrado.

Abalada pelo abuso, a acadêmica deixou a cidade de Alta Floresta, onde vivia para estudar, em maio deste ano, após o estupro. Ela voltou para a casa da família, em Cuiabá, e seus pais procuraram ajuda da Defensoria para que ela não perca a única coisa pela qual ela ainda teria interesse, a faculdade.

“Ela ficou em estado de choque desde o crime e não voltou para a cidade. O acusado da violência é conhecido em Alta Floresta, e ela que é a vítima, teve mudar toda a dinâmica de sua vida, deixar para trás o sonho, para garantir sua integridade física, moral, emocional. Ela não tem condições de voltar. O IFMT foi sensível ao caso, percebeu que estaria perpetuando a violência, caso negasse apoio à garota”, disse a coordenadora do Nudem, defensora pública Rosana Leite.

A diretora de graduação do IFMT, Marilane Alves Costa, informa que logo que tomou conhecimento da solicitação de Rosana, abriu um processo administrativo para identificar vagas no curso de engenharia florestal. O campi de Cáceres indicou a disponibilidade e a diretora conta que pela gravidade e complexidade da situação, o pedido da Defensoria foi avaliado pela reitoria com base em preceitos legais humanitários, considerando o extraordinário da situação.

“Ficamos muito sensibilizados com essa história e fizemos o que podíamos para ajudar a estudante. A nossa preocupação, como uma instituição pública de ensino que tem um protocolo de seleção tradicional para admitir seus alunos, foi a de não criar um precedente para aqueles que desejam o menor esforço. Este caso é ímpar e a gravidade dele, coloca em risco a vida de uma pessoa. E foi isso que levamos em consideração para tomar a decisão”, explicou Marilane.

Rosana afirma que a solução relativamente rápida para o problema, sem que a Defensoria tivesse que entrar com ações na Justiça é um dos elementos no processo que merecem ser festejados. “A possibilidade de resolvermos problemas graves, de forma legal, é infinita e percebemos neste caso que a vontade de ajudar uma pessoa, um mulher, em situação de vulnerabilidade, fez toda a diferença no processo”, explica a defensora.

Crime – Um inquérito foi instaurado em Alta Floresta para apurar o caso e está na fase final. A defesa da estudante é feita pelo defensor público que atua na comarca, Paulo Marquezini. O laudo de lesão corporal, que indicaria se ela sofreu violência, já estaria pronto.

A estudante, de 23 anos, teria sido abusada na madrugada de sábado (8/5), ao deixar uma festa em que estaria com colegas da faculdade. Ela foi encontrada em estado de choque, por pessoas que passavam próximas a um matagal, no final da tarde de domingo (9/5). O IFMT, além da vaga no curso de graduação, também fará o acompanhamento psicológico e social da estudante.

Maria da Penha – A coordenadora do Nudem, Rosana Leite, afirma que casos como o da estudante não são raros, mesmo 12 anos após a publicação da Lei 11.340/2006, criada para punir com maior rigor o agressor de mulher em ambientes domésticos, familiares e sociais.

“É triste verificar que o Atlas da Violência de 2018 traz números alarmantes de estupros no Brasil, registrados em 2016. Naquele ano as polícias dos estados receberam registros de 49.497 casos e o mais chocante, em metade deles, as vítimas são crianças. A lei está em vigor, mas a realidade não acompanha as regras. Por isso, precisamos falar sobre esse assunto”, afirma a defensora.

Desde o dia 7/8, quando a lei completou 12 anos, até hoje, Rosana fez três palestras e concedeu 13 entrevistas para tratar do assunto. “Além do trabalho rotineiro, fazemos essas intervenções para alertar a população de que estamos muito longe de respeitar os direitos humanos e os direitos de mulheres na infância, adolescência e idade adulta. E isso é grave e deve ser considerado”, afirma.

Instituição – O segundo subdefensor público-geral de Mato Grosso, Caio Zumioti, afirma que a iniciativa da defensora está alinhada com as atribuições da Defensoria Pública no país, ampliadas com a Emenda Constitucional número 80/2014, com a Lei Complementar 80/1994 e com a Lei Complementar 132/2009.

“Desde de 2014, cabe a nós fazer a defesa dos direitos humanos de pessoas carentes, em situação de vulnerabilidade social. E se fazemos isso de forma extrajudicial, a experiência indica que é a melhor forma, pois a solução é alcançada em menor tempo, evitando que novos danos sejam causados. Se a defensora entrasse na Justiça, com uma ação solicitando essa vaga, a estudante teria que esperar mais, o que poderia agravar seu estado emocional. Precisamos atuar dessa forma cada vez mais”, avalia.