Mato Grosso
Inteligência artificial combate desmatamento ilegal
Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) é, atualmente, um dos municípios que mais desmatam em Mato Grosso. Foram 11.905,4687 hectares (ha) de vegetação nativa suprimidos nos últimos 14 anos. O levantamento é do projeto estratégico Satélites Alertas, desenvolvido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Ministério Público de Mato Grosso. E é oriundo dessa comarca o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado como resultado do projeto implantado há cerca de dois anos.
Com base em um auto de infração lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que apontava desmatamento ilegal a corte raso de floresta nativa, bem como no embargo da área, a equipe do Satélites Alertas analisou o caso, levantou os detalhes e as imagens que comprovavam o crime ambiental e enviou o material para a 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira. Na comarca, foi aberta uma Notícia de Fato, que evoluiu para uma Ação Civil Pública (ACP) com liminar parcialmente deferida e culminou na assinatura de um TAC durante audiência de conciliação.
No acordo, o proprietário da área se comprometeu a pagar indenização civil, mediante depósito judicial em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ribeirão Cascalheira, bem como a dar entrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo de 60 dias, abstendo-se de explorar economicamente a área degradada até a regularização ambiental. Além disso, assumiu o compromisso de recuperar as áreas que forem consideradas de preservação permanente e reserva legal.
Esse é um dos resultados do Satélites Alertas, iniciativa estratégica do MPMT implantada em março de 2020, que consiste na utilização de inteligência artificial para o cruzamento de dados de áreas desmatadas e queimadas com áreas lançadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso. A tecnologia foi desenvolvida em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio de um convênio firmado entre as instituições.
Conforme o titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, o objetivo é utilizar a tecnologia para identificar a prática do dano ambiental ainda no início e, consequentemente, dar maior efetividade ao trabalho dos promotores de Justiça na mitigação dos efeitos danosos ao meio ambiente. Tudo em conformidade com o Planejamento Estratégico 2020/2023 do MPMT, que tem entre seus objetivos estratégicos “elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos ecossistemas”.
Para isso, foi desenvolvido um módulo a partir da plataforma portável de monitoramento, análise e alerta a extremos ambientais TerraMA², do Inpe. Nela, constam as bases de dados do Prodes (monitoramento do desmatamento, com mapas anuais), Deter (detecção em tempo real do desmatamento, com alertas diários) e Queimadas (monitoramento operacional de focos de queimadas e de incêndios florestais detectados por satélites). Esses dados são trazidos para a rede do Ministério Público e cruzados com outros levantamentos para auxiliar na tomada de decisões.
A partir desse cruzamento e da sobreposição de imagens de satélites, que comparam a cobertura vegetal da área ano a ano, são produzidas Solicitações de Apoio Técnicas (SATs) e encaminhadas ao Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental para lavratura dos autos de infração e embargo. O passo seguinte é o envio do material e de um relatório técnico à equipe jurídica do projeto, para elaboração das minutas de notificação, portaria, Ação Civil Pública (ACP) e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse kit é registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) e encaminhado ao promotor da comarca para análise e encaminhamentos.
O Satélites Alertas monitora os desmatamentos ocorridos a partir de 22 de julho de 2008. O coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do MPMT, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, explica que, embora os crimes prescrevam nas esferas criminal e administrativa em cinco anos, continuam passíveis de punição na esfera cível. Ele esclarece que o Satélites Alertas atua em duas frentes, partindo dos alertas gerados pelo Inpe ou dos autos de infração lavrados e encaminhados pela Sema-MT. “A equipe também analisa esses autos de infração e elabora as minutas para atuação dos promotores de Justiça na ponta”, acrescenta.
RESULTADOS – Em pouco mais de dois anos de projeto, o Satélites Alertas identificou 598.004,1356 hectares (ha) de desmatamentos ilegais, seja por meio e dados do Inpe ou dos autos de infração da Sema-MT. Essa área corresponde a quase quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Foram emitidos 766 relatórios técnicos e elaboradas 14.004 minutas jurídicas, que resultaram em 315 ações civis públicas, cinco ações penais, 936 inquéritos civis, 321 notícias de fato e 39 procedimentos preparatórios.
Fonte: MP MT
Mato Grosso
Fluxo de turistas aumenta em complexo com nove cachoeiras após Governo asfaltar MT-471
Foto: Secom-MT
Proprietário de uma pousada e presidente da associação de turismo da região, José Cristiano de Aguiar, destacou que mais visitantes estão indo até o local e que, por causa disso, está expandindo o negócio para acomodar mais hóspedes.
“O asfalto traz benefícios para toda a região. Aqui no Complexo turístico aumentou o número de visitantes. Notamos um aumento de mais de 20%. Inclusive estamos até ampliando nosso local aqui, porque não está suportando mais a demanda”, contou.
O espaço dele tem restaurante e chalés para acomodar os hóspedes. Segundo ele, o fluxo de visitantes gira em torno de 600 por dia aos finais de semana, mas que o complexo já chegou a receber até 1.050 pessoas em um dia.
Foto: Secom-MT
Além da pousada de José Cristiano, tem outras três pousadas no complexo, totalizando cerca de 150 vagas de hospedagem.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis, Alexandro Silva, ressaltou é notável os resultados dos investimentos em infraestrutura para o turismo.
“Você começa a perceber o maior número de frequentadores e isso representa mais renda para as pessoas que vivem vendendo turismo ali na região e naturalmente também incrementando e trazendo novas pessoas com a aptidão para produzir, já que eles sabem que agora torna-se mais barato e com a qualidade melhor esse trânsito.
Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Ao todo, serão asfaltados 42,3 km de estrada de chão. Metade da obra já foi concluída.
Conforme o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, os resultados são reflexo do compromisso contínuo do Governo com o desenvolvimento do Estado.
“É uma obra de infraestrutura que impacta vários segmentos, impulsiona o crescimento econômico e melhora a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo a eficiência que é o que o atual Governo mais preza”, afirmou o secretário.
Além do turismo, o asfaltamento melhora a vida dos produtores familiares da região.
Com o asfalto, a facilidade de escoamento da produção agrícola aumenta, melhorando a qualidade dos produtos e reduzindo os custos para os produtores.
“O investimento favorece muito tanto a agricultura familiar, que tem uma facilidade maior de escoar a produção, o produto chega com melhor qualidade e com baixo custo, com custo menor lá na cidade”, disse.
Foto: Secom-MT
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Motoristas têm até 29 de maio para pagar IPVA 2024 com desconto de 10%
A consulta e a negociação do IPVA são realizadas totalmente de forma digital, por meio do site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou do aplicativo MT Cidadão.
Para quem optar pelo pagamento em cota única é concedido um desconto de 10%. Este benefício é cumulativo com o desconto do programa Nota MT, que pode chegar até R$ 100 ou 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700. Para aproveitar ambos os descontos, é necessário resgatar os pontos no site ou aplicativo do Nota MT antes de gerar a guia de pagamento do IPVA.
Para os que preferirem o parcelamento, o IPVA pode ser dividido em até oito vezes, porém sem direito ao desconto de 10% do calendário de vencimento. No entanto, o benefício do Nota MT ainda é aplicável aos parcelamentos.
Ao optar pelo parcelamento, os motoristas devem observar as regras estabelecidas na legislação. Por exemplo, o valor de cada parcela não pode ser inferior a uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), que para este mês de maio está cotada em R$ 236,79.
Além disso, a formalização do parcelamento deve ser realizada até o dia 29 de maio, e a primeira parcela precisa ser paga na mesma data. As demais parcelas serão mensais e consecutivas, de modo que a última parcela não ultrapasse o ano de referência.
As informações sobre o IPVA 2024 podem ser consultadas no site da Sefaz, no banner “IPVA”. Para obter detalhes sobre como participar do programa Nota MT e usufruir dos benefícios oferecidos, os cidadãos podem acessar o site www.nota.mt.gov.br. Quaisquer dúvidas também podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento disponíveis aos contribuintes.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Bombeiros combatem princípio de incêndio em veículo
Ao chegarem ao local, os bombeiros constataram que o fogo havia se alastrado pela parte frontal do veículo, incluindo o motor e a parte elétrica. Medidas iniciais de combate ao incêndio foram tomadas por populares, como o abafamento com terra e água, até a chegada da equipe de bombeiros.
Utilizando técnicas e equipamentos apropriados, os bombeiros assumiram a ocorrência e combateram as chamas.
Após a extinção do incêndio, foi realizado o rescaldo, que consiste na eliminação de focos remanescentes.
Durante o atendimento, o condutor do veículo foi informado sobre os danos causados pelo incêndio e orientado a acionar um guincho para remover o veículo do local.
Fonte: Governo MT – MT
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