Mato Grosso
“Não houve omissão; fizemos os estudos e entregamos aos órgãos federais”, afirma secretário
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística está tomando todas as medidas que lhe cabem, para garantir a segurança viária da MT-251, a rodovia que liga Cuiabá até Chapada dos Guimarães. Apesar de ser uma rodovia estadual, a MT-251 está dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, área que é administrada pelo Governo Federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Ali é uma área que é um Parque Nacional. Então, eu acho que quem tem que tomar conta do Parque Nacional são os responsáveis pelo Parque Nacional. A Sinfra-MT tem que ficar preocupada com a rodovia. Se tem buraco, se tem erosão, se o viaduto está ruim ou se está bom”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (13.12).
O secretário lembrou que a Sinfra encomendou um estudo junto a um especialista para avaliar os pontos críticos da rodovia. E o objetivo agora é trabalhar em quatro deles, três na região do Portão do Inferno e um antes da Casa do Mel.
“Temos dois problemas a resolver: um é darmos segurança aos usuários da rodovia e o segundo é garantirmos a segurança da rodovia. Os deslizamentos que estão ocorrendo até agora, são deslizamentos que não afetam ninguém. Mas a nossa grande preocupação é aquela pedra vir a cair. Se ela cair, vai afetar a estrutura do viaduto, pode pegar um carro e matar as pessoas. É um problema sério”, disse.
Entre as ações emergenciais com a finalidade de garantir a segurança da rodovia, estão a inclusão de sinalizadores e balizadores na região, o desbaste e derrubada de árvores nas rochas e retirada das rochas soltas, com aplicação de tela protetora.
“Não fomos em nenhum momento omissos, muito pelo contrário. Sempre que fizemos os estudos, os estudos foram repassados aos orgãos federais”, afirmou o secretário. “Nós estamos fazendo um trabalho que não é nosso”, completou.
Em outubro deste ano, a Sinfra-MT recebeu um estudo encomendado pela pasta, que apresenta algumas soluções de longo prazo para evitar obstruções na MT-251. Entre as soluções estão a construção de túneis e um novo viaduto no Portão do Inferno, mais afastado do que a estrutura que existe atualmente.
O documento foi finalizado em outubro deste ano e, no dia 9 de novembro, a Sinfra-MT encaminhou um ofício ao ICMBio contendo o relatório e pedindo que o Instituto desse o aval para que a Sinfra realize os estudos necessários, como topografia, investigações geotécnicas e projeto básico e executivo. Isso, tendo em vista que o ICMBio é o administrado do parque, responsável pela área onde está o material que deslizou sobre a rodovia.
Uma reunião foi realizada no dia 11 de dezembro, na qual o ICMBio comunicou que não cabe a ele autorizar as intervenções no Parque que ele administra. Diante dessa informação, a Sinfra-MT segue com as medidas que julga necessárias para agir emergencialmente na MT-251. A Sinfra-MT lembra que tem uma licença de instalação vigente, referente às obras de manutenção realizadas na rodovia.
Decreto de restrição
A Sinfra-MT publicou uma nova versão do Decreto que proíbe a circulação de veículos pesados na Estrada de Chapada. A mudança foi feita para não prejudicar a entrega de produtos nos balneários turísticos existentes à beira da rodovia.
Desta forma, veículos de até 14 metros de comprimento, 29 toneladas de peso bruto total e 4 eixos, poderão transitar da Rotatória do Manso até o Terminal Turístico da Salgadeira, e do perímetro urbano de Chapada dos Guimarães até a rotatória com a MT-020, que dá acesso ao distrito de Água Fria.
Da mesma forma, as linhas de ônibus licitadas no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal (STCRIP) que fazem a rota entre Cuiabá e Chapada, poderão passar pela estrada. Quatro linhas fazem esse trajeto.
Fora isso, a restrição está mantida para todos os veículos com mais de 3,5 toneladas de peso bruto total. A fiscalização será feita com apoio da Polícia Militar, com pontos fixos de vistoria no Terminal da Salgadeira e na rotatória com a MT-020.
“A passagem desses veículos, em uma curva, causa frenagens, causam um movimento que pode afetar o deslocamento mais rápido daquela pedra”, explicou o secretário Marcelo de Oliveira.
O secretário ainda falou que, mesmo com a realização de intervenções no local, não há previsão de bloqueio total da rodovia. “Durante a execução das obras pistas poderão ser interditadas, talvez em meia interdição, mas tudo isso será definido no momento em que tivermos os estudos prontos”, disse.
“Não é preciso criar expectativa de pânico. Se tiver algum problema na rodovia, de deslizamento, será paralisado o trânsito, será feita a limpeza, como está acontecendo hoje”, completou o secretário.
Deslizamentos no Portão do Inferno têm sido registrados pela imprensa desde pelo menos 2016. A Rodovia para Chapada dos Guimarães foi asfaltada no fim dos anos 70.
Em 1989, com a criação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, o entorno da rodovia passou a ser administrado pela União. A área do parque começa próximo ao balneário Mutuca e termina um pouco depois do acesso as cachoeiras do Véu da Noiva e dos Namorados.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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