Foto- Assessoria

O embargo da área destinada para o aterro controlado do Serviço de Gerenciamento de Descartes (Seger), em Rondonópolis, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quarta-feira (12), já vem impossibilitando contribuintes de realizarem o descarte adequado de material proveniente de poda de árvores e da construção civil.

Localizada ao fundo da Penitenciária da Mata Grande, a área funciona há cerca de 20 anos sem licença ambiental. A atual gestão foi pega de surpresa, pois não esperava o impedimento após tanto tempo de funcionamento irregular, assim como não recebeu nenhum tipo de contato prévio antes da notificação e multa entregues nesta semana.

Sem tempo hábil para estudar uma solução, a entrada do aterro foi fechada, sendo necessário também o fechamento dos ecopontos da cidade, uma vez que o destino final do material descartado neles é a área do Seger.

A decisão já impacta a atividade das empresas e profissionais que atuam com poda de árvores, assim como do setor da construção civil, que deram de cara com as entradas do aterro e dos ecopontos fechadas e sem ter outro local para destinar o conteúdo.

Rondonópolis conta com o aterro sanitário, do outro lado da cidade, no qual não é possível o descarte de resíduos de podas de árvores, de acordo com a proibição estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não sendo uma opção para o problema vigente.

Outro setor que logo sofrerá com a decisão da Sema-MT é a limpeza urbana, já que todo o material podado em praças, unidades de saúde, escolas, canteiros e demais áreas verdes públicas também é descartado no aterro controlado. A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária estão avaliando o cronograma de limpeza para tomar a melhor decisão diante deste cenário.

A preocupação chega juntamente na esfera da saúde, pois o município ainda enfrenta uma batalha contra o Aedes aegypti, responsável pela transmissão de dengue, chikungunya e zika. Sem um lugar adequado para o descarte dos materiais citados, de móveis e outros itens, pode levar a população a jogar esses itens em locais inadequados, promovendo o aumento de focos para proliferação do mosquito.

Da mesma forma, o âmbito econômico pode sofrer prejuízo, uma vez que a construção civil é um dos principais segmentos da economia de Rondonópolis. Sem ter onde descartar os resíduos, as empresas precisarão paralisar as obras, repercutindo por consequência da dispensa de trabalhadores.

Nota da Sema Estadual 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis, esclarece que o Auto de Infração e Termo de Embargo da área onde funcionava o “antigo lixão” foram expedidos após o Juizado Especial Volante Ambiental determinar inspeção no local

No momento da vistoria, técnicos da Sema-MT constataram que no local estavam sendo descartados vários tipos de resíduos e não apenas os da construção civil o que gerou a autuação e embargo

A Sema afirma que o Serviço de Gerenciamento de Resíduos do município foi notificado e não apresentou a licença ambiental.