Mato Grosso

Intermat acelera processos de regularização de terras em MT com adoção de novo sistema

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O Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) está inovando e agilizando o processo de regularização fundiária de glebas e áreas devolutas no Estado com a adoção do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). Desde a implementação dessa tecnologia, em agosto de 2023, o Intermat já protocolou 153 processos de regularização fundiária rural, abrangendo uma área de 28.275,1320 hectares.

A autarquia do Governo de Mato Grosso se destaca como um dos poucos órgãos de terras no Brasil a utilizar o SIGEF para a regularização fundiária. Esse feito foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado pelo Executivo Estadual junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio do Programa Terra a Limpo, que viabilizou o compartilhamento de soluções gerenciais e tecnológicas, incluindo o SIGEF.

Os resultados observados têm sido excepcionais, impactando positivamente todos os aspectos do processo de regularização fundiária. Alguns dos benefícios mais notáveis incluem: redução no tempo de análise dos processos, plantas e memoriais descritivos padronizados, simplificação da análise técnica, considerável redução de pendências, identificação e resolução de conflitos, e garantia de transparência e publicidade em todos os passos da regularização.

A adoção do SIGEF também impactou na centralização das terras do Estado em um único banco de dados de propriedades georreferenciadas. Isso permite uma visualização clara das terras públicas pertencentes ao Estado e sua destinação aos ocupantes durante o processo de regularização fundiária.

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“Essa transformação tecnológica no Intermat demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com a modernização e eficiência na gestão fundiária, beneficiando não apenas o governo, mas também a população e todos os interessados na regularização das terras mato-grossenses”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

O uso desse sistema é mais uma das ações implementadas pelo Intermat para reduzir o tempo de emissão de títulos de regularização rural, que demorava cerca de 7 anos nas gestões anteriores. Agora, o prazo é de até 12 meses e a meta do órgão é que esse tempo seja ainda menor, reduzindo para 7 meses.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prazo de inscrição para concurso da Unemat é aberto; isenção de taxa deve ser solicitada até o dia 11

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O prazo de inscrições para o concurso público da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) começou nesta segunda-feira (04.12). A solicitação de isenção da taxa de inscrição pode ser feita até o próximo dia 11, no site da organizadora.

O edital prevê 140 vagas em cadastro de reserva, com possibilidade de lotação, para profissionais técnicos administrativos de nível médio, médio técnico e superior, nos 13 câmpus e na sede administrativa da universidade.

Quem pode solicitar a isenção da taxa?

Têm direito a solicitar isenção de taxa os candidatos que declararem e comprovarem uma das seguintes situações previstas em lei: doadores regulares de sangue, desempregados e trabalhadores que percebem até um salário e meio e eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso que prestarem serviços no período eleitoral.

Como solicitar?

Para solicitar a isenção, é necessário enviar a documentação comprobatória em um link disponível na página da Fundação Cesgranrio.

O doador de sangue deve apresentar documento comprobatório padronizado de sua condição, expedido por Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação, constando, no mínimo, três doações feitas até a data da publicação do edital.

Já as pessoas que encontram-se desempregadas devem apresentar a carteira de trabalho, contendo as páginas de identificação do trabalhador e de contrato de trabalho, inclusive a primeira página em branco logo após a última página que consta o último contrato de trabalho.

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Os trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio têm que apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou cópia do último contracheque; ou, para servidores públicos, último contracheque ou declaração do setor de recursos humanos atestando o salário atual do candidato.

Os voluntários da Justiça Eleitoral têm que demonstrar a certidão expedida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso que comprove o serviço prestado por, no mínimo, dois eventos.

O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento do valor de inscrição, no período previsto, não garante ao interessado a isenção pleiteada. Ela estará sujeita à análise e deferimento. O resultado preliminar da análise dos pedidos será divulgado no dia 19 de dezembro no site da organizadora.

As vagas

As 140 vagas são divididas da seguinte forma:

Nível superior: 10 vagas para administrador, advogado, analista de sistemas, assistente social, contador, museólogo, psicólogo, publicitário e químico. Estas vagas são exclusivas para atuação na sede administrativa da Unemat, localizada em Cáceres.

Nível médio técnico: 11 vagas para editor de imagens, técnico em agropecuária, técnico em enfermagem, técnico em informática, técnico em laboratório e técnico em segurança do trabalho.

Nível Médio: as outras 119 vagas são para o cargo de agente universitário, que tem como pré-requisito possuir nível médio, e serão distribuídas conforme demanda das unidades.

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O salário inicial para os cargos de nível superior é de R$ 7.241,49; para médio/técnico, de R$ 4.470,43 e, nível médio, de R$ 3.887,33, com carga horária de 40 horas semanais.

Há reserva de vagas para Pessoas com Deficiências (PCD) e pessoas negras.

Inscrições para pagantes

Para quem tiver o pedido de isenção indeferido e para candidatos pagantes, a inscrição deverá ser efetuada no período de 4 de dezembro a 4 de janeiro de 2024 (até as 16h), somente pela internet.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/especialidade, unidade de lotação e cidade de realização das provas. A taxa é de R$ 80 para os cargos médio/técnico e de R$ 100 para os cargos de nível superior.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 3 de março de 2024, nas cidades de Cáceres, Cuiabá, Nova Xavantina, Sinop e Tangará da Serra, entre as quais o candidato poderá optar no ato da inscrição.

O concurso constará de provas objetivas para todos os cargos/especialidades, de caráter eliminatório e classificatório, bem como avaliação de títulos para os cargos de de nível superior e nível médio técnico.

Os conteúdos programáticos, pré-requisitos para cada cargo devem ser conferidos no Edital. Todas as etapas do concurso serão executadas pela Fundação Cesgranrio.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros realiza 5º seminário de Segurança Contra Incêndio e Pânico

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realiza, nesta segunda e terça-feira (04 e 05.12), o 5º Seminário de Segurança Contra Incêndio e Pânico, no auditório da Escola Superior de Contas, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. O evento ocorre de forma presencial e online e é destinado exclusivamente a bombeiros militares.

O seminário é uma iniciativa promovida pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar, com o intuito de abordar temas de extrema relevância para a área. Dentre os tópicos a serem discutidos, destacam-se a nova Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico 12.149/2023 e o novo Decreto de Fiscalização, recentemente publicados.

Além disso, serão apresentadas palestras e discussões sobre diversas Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros, incluindo a NTCB 01/23, que trata dos procedimentos administrativos, a NTCB 02/23, que aborda vistoria e fiscalização, a NTCB 39/23, referente ao cadastramento e credenciamento, e a NTCB 49/23, que trata da segurança contra incêndio em arranjos fotovoltaicos e sistema de serviços técnicos. Também serão abordados temas como responsabilidade civil e administrativa da OST.

Fonte: Governo MT – MT

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Secel abre inscrições para edital de fomento a cinemas de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu inscrições nesta segunda-feira (04.12) para o Cinemotion – Edital de Apoio a Espaços de Exibição, da Lei Paulo Gustavo. A seleção pública conta com R$ 3,68 milhões para 14 projetos de reforma ou restauro de salas de cinemas mato-grossenses, além de recursos para manutenção de atividades de cinemas itinerantes do Estado.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site da Secel. O prazo final para inscrever as propostas ficou para 2 de janeiro, seguindo o cronograma de outros editais da Lei Paulo Gustavo em andamento.

Os recursos serão divididos em três categorias para os 14 projetos aprovados. A primeira e a segunda são voltadas para reforma ou restauro de cinemas que tenham uma ou mais salas de exibição. A terceira é exclusiva para a manutenção e funcionamento de atividades de cinemas itinerantes que circulam por Mato Grosso.

O edital contempla projetos de salas de cinemas públicas ou privadas, com exceção de espaços comerciais pertencentes a grupos empresariais, como as existentes em shopping centers. Em relação às propostas de reforma, a seleção pública irá financiar obras como as de melhorias das condições físicas e de segurança dos espaços. O restauro abrange obras que respeitem a concepção original do prédio, tombamento e o processo histórico de intervenções.

Quanto à manutenção e funcionamento de atividades de salas de cinema itinerantes, o edital irá contemplar propostas de contratação de equipe, aquisição de serviços e material de consumo, além de ampliação de abrangência territorial.

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O Cinemotion – Edital de Apoio a Espaços de Exibição é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com atuação, residência e domicílio em Mato Grosso. Cada proponente poderá aprovar apenas um projeto, com exceção de instituições que representem mais de um artista ou grupos e coletivos.

A escolha dos aprovados será feita após as etapas de habilitação e de seleção. Na primeira será verificado se as propostas inscritas cumprem os requisitos mínimos inscrição e os documentos obrigatórios. Para a fase de seleção serão considerados critérios econômicos, sociais e territoriais.

O edital está disponível no site da Secel, bem como todas as informações sobre critérios de participação, cronograma, modelos de documentos e outras orientações. Na página, também estão os contatos de telefone e email da equipe técnica para tirar dúvidas dos interessados em inscrever projetos.

Cronograma de inscrições da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

Outros editais da Lei Paulo Gustavo também tiveram cronograma de inscrições alterado para melhor atender às demandas do setor do audiovisual. Assim, os editais Cinemotion – Edital de Produção Audiovisual e Cinemotion – Edital de Desenvolvimento e Roteiro, tiveram inscrições estendidas até as 23h59min de hoje (04.12). O prazo anterior era sexta-feira (01.12).

O mesmo aconteceu com os editais Fomento Audiovisual – Documentário Temático e Fomento Audiovisual – Diretor/diretora Estreante, cujas inscrições foram prorrogadas de 1º de dezembro para até 2 de janeiro de 2024.

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Além desses quatro editais, também estão com inscrições abertas outros oito editais da Lei Paulo Gustavo, que continuam com prazo final para 02 de janeiro de 2024. São eles: Viver Cultura – Identidades, Viver Cultura – Expressões Artísticas, Cinemotion – Formação, Cinemotion – Acervo/Publicação, Edital Prêmio Literatura Mato Grosso, Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária, MT Preservar – Projetos Executivos e MT Museus.

O investimento nos editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso será de R$ 35,1 milhões para mais de 300 projetos culturais.

Editais com inscrições até 23h59min desta segunda-feira (04.12)

Editais com inscrições abertas até 02 de janeiro de 2024

Serviço
Cinemotion – Edital de Apoio a Espaços de Exibição – Acesse AQUI
Inscrições: 04/12/2023 a 02/01/2024
Contatos para mais informações: [email protected] e (65) 36130240

Fonte: Governo MT – MT

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