O Tribunal de Justiça foi palco da discussão sobre as ‘Sesmarias na Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso’, tema da audiência pública, realizada na tarde desta sexta-feira (31). O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) aponta que a regularização de terras é fator determinante para fomentar o desenvolvimento regional.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim Barros, ressalta que o debate esclareceu alguns desafios para que seja possível cumprir as formalidades de concessão e regularização dos ocupantes de terras, principalmente da Baixada Cuiabana. O Instituto é o órgão oficial do governo do Estado para regularizar as terras públicas estaduais, rurais ou urbanas.

“Em todo o estado são pouco mais de 10 milhões de hectares de áreas incidentes em sesmarias, e só na Baixada Cuiabana, são cerca de 8 milhões de hectares. Estamos trabalhando para sugerir caminhos e resolver o problema das demarcações dessas terras, e acredito que com a união de esforços entre órgãos, principalmente com o respaldo do judiciário, vamos avançar nesta questão”, afirma.

A audiência foi realizada por iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em conjunto com outros órgãos estaduais e federais parceiros. Conforme o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, o evento é uma forma de demonstrar à comunidade que o Tribunal está se aproximando da população, discutindo, à luz do sol, os problemas que mais afligem as pessoas. A audiência gerará um documento que será remetido às autoridades competentes.

O sesmeiro Felinto Campos, de 48 anos, é um dos participantes da audiência que buscam regularizar terras junto ao Intermat. A área em questão fica em Nossa Senhora do Livramento, onde cria gado e cultiva uma pequena plantação de banana.

Ele avalia que a audiência foi oportuna, já que milhares de famílias no estado tentam reconhecer a titularidade de suas terras, assim como ele.  “É importantíssimo garantir a segurança jurídica. A pessoa que tem uma escritura, ou um título definitivo, tem acesso ao crédito pra trazer melhorias na sua área, e até investir em produtividade”, conta.

Em todo o estado, 5.883 certificações abrangem os municípios que possuem terras sesmarias, sendo 3.256 apenas na Baixada Cuiabana. Das 14 cidades que compõem a Baixada, as oito que possuem incidência de sesmarias são: Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio Leverger. Cáceres, Diamantino e Vila Bela da Santíssima Trindade também possuem terras com a denominação.

Sesmarias são terras distribuídas no período Colonial, há mais de 200 anos, para incentivar a produção no interior do Brasil. Desde então, o maior impasse é a demarcação referenciada destas terras para o reconhecimento da propriedade por meio de título público.

A superintendente de Arquivo Público de Mato Grosso da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Vanda da Silva, abriu a programação apresentando informações detalhadas sobre como eram feitas as concessões de sesmarias na época. Vanda é doutora em História pela Universidade da Grande Dourados, e pesquisou em seu mestrado a concessão de sesmarias na Capitania de Mato Grosso.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso (Anoreg/MT), José de Arimatéia Barbosa abordou o georeferenciamento de áreas e a atuação dos Cartórios de Registros Públicos.

Estiveram presentes o presidente da Comissão Permanente de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, o deputado federal Valtenir Pereira, magistrados, representantes de órgãos federais, estaduais e municipais e entidades parceiras no evento, além da população.