Mato Grosso
Investimento de R$ 86 milhões do Governo do Estado amplia acesso da população aos projetos de cultura e esportes
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), já investiu cerca de R$ 86 milhões na cultura e no esporte, nos três últimos anos. As ações da pasta buscam democratizar o acesso aos recursos e ampliar o alcance para públicos que antes não conseguiam acessar os editais.
Conforme o secretário da Secel-MT, Alberto Machado, ou Beto Dois a Um, entre 2019 e 2021, a secretaria já lançou editais que contemplaram diversas áreas da cultura. Para o primeiro semestre de 2022, está previsto o lançamento de ao menos três editais.
“A equipe está empenhada para que os recursos cheguem aos 141 municípios, otimizando os recursos disponíveis eplo Estado na área da cultura e do esporte. Avançamos muito no último ano por entender que cada centavo ajuda a incrementar a economia, gerando emprego e renda para a população, ainda mais em um momento de crise como a que nós enfrentamos”.
Recursos do Governo voltados à cultura e à economia criativa contribuíram com a renda da população durante a pandemia
Os últimos editais lançados em 2021 são da economia criativa, um setor em crescimento, mas que também enfrentou dificuldades durante as fases mais críticas da pandemia da Covid-19. Os editais Gaming Up (jogos eletrônicos), Starter (mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais) e Cine Motion (curta-metragem, videoclipe, videodança e videoarte) estão em andamento e vão selecionar 84 projetos, que totalizará um investimento de R$ 5,7 milhões.
Outro setor atendido foi o patrimônio histórico e cultural que há mais de 20 anos não tinha uma política pública voltada especificamente para a preservação de bens imóveis. O edital MT Preservar, lançado em setembro de 2021, contemplou 20 projetos de recuperação de bens imóveis tombados em várias regiões de Mato Grosso. Com investimento total de R$ 3 milhões, distribuídos entre municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e do interior do Estado.
Há 20 anos Mato Grosso não tinha uma política pública voltada para a preservação de bens imóveis e patrimônio histórico
Entre os selecionados está o projeto de recuperação de duas casas do conjunto arquitetônico localizado no território indígena Umutina-Balatiponé, em Barra do Bugres, que foram base para a Comissão Rondon, além disso, é o único bem tombado em território indígena em Mato Grosso. As casas – Casa Grande e Escola – foram construídas pela Comissão do Marechal Rondon entre os anos de 1943 e 1945, quando passava pela região para construção de linhas telegráficas.
Após a obra de recuperação parte da Casa Grande será um Museu de História dos Umutina-Balatiponé, Museu de Artes e escritório do cacique da Aldeia Central. O espaço da Escola será utilizado como Central de Distribuição do Projeto Criações Bôloriê (e-commerce de venda de biojoias e artesanatos), Central de Agendamento do Projeto Vivência Umutina-Balatiponé (turismo em terra indígena), Laboratório de Produção das Artesãs, Laboratório para Oficinas Tradicionais e Associação.

Valorização da cultura em comunidades indígenas abre as portas de Mato Grosso para o turismo local e internacional
Conforme Isaac Amajunepá, proponente do projeto, a aprovação da proposta se alinha com as ações da comunidade Umutina-Balatiponé. “É ideal e essencial para alcançar o objetivo da comunidade, que é a restauração das casas tombadas. Representa uma conquista que vai nos dar um suporte muito grande em estrutura para nossos projetos, principalmente para o turismo local e internacional, além disso, agrega valor na história que esse espaço representa para a aldeia e para Mato Grosso”.
A retomada de eventos importantes na cena cultural como o Salão Jovem Arte, também é um marco da atual gestão. Foram investidos R$ 350 mil na execução da 26ª edição do Salão Jovem Arte, realizado de outubro de 2021 a janeiro de 2022, com exposições no Cine Teatro (dedicada à 11 artistas homenageados), Galeria de Artes Lava Pés (artistas selecionados em todas as categorias) e ao Sesc Arsenal (fotografia). A 26ª edição do Salão Jovem Arte contou com trabalhos de 63 artistas e coletivos selecionados.

Retomada dos eventos presenciais contou com a realização do 26º Salão Jovem Arte
Mais investimentos em 2022
Em breve serão lançados novos editais. Para a Cultura estão previstos o lançamento do edital Vivências, de R$ 10 milhões, destinado as mais variadas manifestações culturais. Também deve ser publicado um edital de fomento às bibliotecas de Mato Grosso, de R$ 3 milhões. E ainda, um edital de literatura, o Estevão de Mendonça que foi ampliado.
Já no Esporte, o Olimpus deve ser ampliado para mais de R$ 6 milhões. A nova proposta está em processo de aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A previsão é atender até 95 treinadores e até 600 atletas. “É um crescimento muito significativo em comparação com o ano de 2021, onde conseguimos atender 28 técnicos e 151 atletas”, ressalta o secretário.

Na área de esportes, o projeto Olimpus deve ser ampliado e contará com R$ 6 milhões
Mato Grosso
Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para atuação no sistema prisional em MT

A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou que o Estado de Mato Grosso promova, no prazo de 30 dias, a nomeação e posse de 283 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Justiça para o cargo de policial penal, além de candidatos remanescentes para os cargos de psicólogo e assistente social do sistema penitenciário estadual. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, proferida nesta segunda-feira (25) no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT).
Na decisão, o magistrado reconheceu o descumprimento substancial da tutela de urgência concedida em 2023, que havia determinado ao Estado a recomposição mínima do efetivo em unidades prisionais consideradas deficitárias. Conforme os autos, a decisão original previa a posse de 492 policiais penais para atender parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que recomenda a proporção mínima de um policial penal para cada cinco custodiados.
Segundo a decisão, embora o Estado tenha informado a nomeação de 268 candidatos ao cargo de policial penal, apenas 209 tomaram posse. O magistrado destacou que a finalidade da tutela não era a mera publicação de atos administrativos, mas a efetiva recomposição do quadro funcional das unidades prisionais.
O juiz apontou que dados apresentados pelo próprio Estado demonstram a permanência de déficit expressivo de servidores. O levantamento menciona a existência de 735 cargos vagos de policial penal e déficit operacional que pode ultrapassar mil servidores, dependendo da unidade analisada. A decisão também cita o aumento da população carcerária em unidades estratégicas, como a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e os presídios de Sinop e Rondonópolis, sem crescimento proporcional do efetivo.
Ainda conforme a decisão, o Estado deverá informar a unidade de lotação de cada candidato nomeado, as datas previstas para posse e exercício e o impacto esperado na escala de plantão das unidades. O magistrado também determinou prioridade para as unidades originalmente contempladas pela tutela de urgência e para aquelas com maior déficit operacional.
Em outro ponto, a decisão revogou parcialmente a tutela concedida anteriormente em relação ao cargo de advogado do sistema penitenciário. O magistrado entendeu que a Resolução CNPCP nº 09/2009 prevê a atuação de defensores públicos na assistência jurídica aos custodiados, e não de advogados integrantes do quadro administrativo do sistema penitenciário. Com isso, eventual nomeação para esse perfil permanece no campo da discricionariedade administrativa do Estado.
Número do processo: 1011932-56.2023.8.11.0041
Patrícia Neves
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Cidades
Após ação da Defensoria, Justiça exige que Prefeitura e concessionária expliquem obra de asfalto sem rede de esgoto em Cuiabá
Mato Grosso
Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso
GGI-SESP
As operações Lei Seca realizadas entre os dias 23 e 24 de maio em Mato Grosso resultaram em 20 prisões, sendo 18 delas relacionadas à embriaguez ao volante. As ações ocorreram nos municípios de Barra do Garças, Sinop e Cuiabá, com foco na fiscalização de trânsito, prevenção de acidentes e combate às irregularidades nas vias urbanas.
Além das detenções por embriaguez ao volante, uma pessoa foi presa por entregar veículo a condutor não habilitado e outra por receptação e adulteração de sinais identificadores de veículo automotor.
Ao todo, as operações contabilizaram 398 testes de alcoolemia aplicados, 189 Autos de Infração de Trânsito (AITs) emitidos e 81 veículos removidos aos pátios, sendo 55 carros e 26 motocicletas. Além de 142 multas aplicadas.
Entre as principais irregularidades identificadas pelas equipes estão condução sob efeito de álcool, direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos sem registro ou licenciamento e recusa ao teste do bafômetro.
Fonte: GGI-SESP
Em Barra do Garças, a operação executada no sábado (23) na Avenida Brasil resultou em duas prisões por embriaguez ao volante, um flagrante por receptação e adulteração de sinais identificadores e três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) envolvendo menores conduzindo veículos.
Também no sábado (23), duas operações simultâneas realizadas em Cuiabá, nas avenidas Miguel Caetano e Beira Rio, resultaram em cinco prisões, sendo quatro por embriaguez ao volante e uma por entregar veículo a pessoa não habilitada.
As fiscalizações foram coordenadas de forma integrada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com participação de equipes da Polícia Militar, Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Civil, Detran-MT, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Guarda Civil Municipal e demais órgãos parceiros.
*Sob supervisão de Alecy Alves
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