Mato Grosso

Investimentos do Governo de Mato Grosso em Cuiabá somam mais de R$ 1,7 bilhão

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O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 1,7 bilhão no município de Cuiabá nos últimos três anos. Os recursos foram aplicados para melhorias na qualidade de vida da população. 

Além de melhorias na infraestrutura, saúde e educação, o Estado constrói o Parque Novo Mato Grosso, com investimento previsto de R$ 300 milhões. O espaço, localizado em uma área de 300 hectares, contará com espaço para shows e eventos para mais de 100 mil pessoas, além de autódromo, kartódromo, pistas de caminhada, motocross, skate, ciclismo, bicicross, e cujas obras estão em andamento. 

Dentre outras grandes obras também executadas pelo Governo em Cuiabá a retomada das construções dos Hospital Universitário Júlio Muller e Hospital Central do Estado. O investimento é de R$ 207,4 milhões e R$ 128,6 milhões, respectivamente.

O Estado também promoveu a reforma do Cermac, do Hemocentro e do Lacen. Assim como a construção do Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição (R$ 45,9 milhões) e do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (R$ 7,8 milhões), que estão em obras, a retomada da reforma do CIAPS Adauto Botelho, que já foi contratada com investimento de R$ 15,2 milhões. 

Ao todo, os investimentos do Estado na saúde em Cuiabá somam mais de R$ 500 milhões.

Obra do Hospital Central do Estado estão mais de 50% concluída | Foto: Marcos Vergueiro

Infraestrutura

Já na área de infraestrutura, as principais obras somam mais de R$ 695 milhões. Desse valor, R$ 214,6 milhões são empregados para a implantação e restauração do Rodoanel (contorno norte), e da sinalização de diversas rodovias estaduais. 

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Também foram investidos R$ 106,5 milhões para a duplicação de trechos da MT-010, próximo ao rodoanel, MT-040 (que liga Cuiabá e Santo Antônio do Leverger) e da MT-251 (Estrada para Chapada dos Guimarães). 

Outra obra que vai auxiliar na mobilidade da Capital é a construção da ponte que ligará Cuiabá e Várzea Grande pelo Parque Atalaia. Ao todo, o complexo viário recebe R$ 64,1 milhões e já está em fase de conclusão. 

A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) também recuperou o asfalto da Trincheira da Jurumirim e finaliza os reparos na Arquimedes Pereira Lima – importantes vias de trânsito em Cuiabá. 

Com recursos do governo estadual, também foram executadas obras de restauração e implantação de asfalto novo em diversos bairros, assim como a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED na MT-010 e MT-251.

Nesta quarta-feira (29.06), o governador Mauro Mendes ainda autoriza mais R$ 54,6 milhões em convênios para asfaltamento de 11 bairros de Cuiabá, e assina a ordem de contrato para execução da obra de 28 quilômetros de gasoduto no Distrito Industrial, com investimento de R$ 30 milhões. 

Educação

Uma das áreas prioritárias da gestão, a educação de Cuiabá recebeu R$ 236,5 milhões. Parte dos recursos, R$ 71,6 milhões, foi empregada para reparos e manutenção em diversas escolas estaduais. Outros R$ 52 milhões estão destinados à reforma e ampliação das Escolas Estaduais Raimundo Pinheiro, Ulisses Cuiabano, Profª Almira de Amorim Silva, Aureolina Eustacia Ribeiro, Dom José do Despraiado, Ana Maria do Couto, e Heliodoro Capistrano da Silva. A autorização para licitação será assinada pelo governador nesta quarta-feira.

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Também são executados R$ 11,7 milhões em reformas nas Escolas Estaduais Alina do Nascimento Tocantins, Alcebiades Calhão, Dr. Hélio Palma de Arruda, Pascoal Moreira Cabral, Eliane Digigov Santana, Antônio Epaminondas, João Brienne de Camargo, Djalma Ferreira de Souza, Mariana Luiza Moreira e Manoel Cavalcanti Proença. 

Apenas em móveis e equipamentos, a fim de garantir a modernização e melhor infraestrutura nas escolas, o Estado investiu R$ 15,1 milhões. Além disso, foram empregados R$ 8,7 milhões para a compra de mais de 3,5 mil chromebooks para os estudantes da rede estadual, e repassados mais de R$ 10,1 milhões para professores comparem notebooks e custearem o serviço de internet durante a pandemia da covid-19.

Já para a construção da Escola Técnica Estadual de Cuiabá, inaugurada no mês de março deste ano, foram empregados R$ 16 milhões.

Mais investimentos

A área da segurança pública recebeu R$ 153 milhões para a construção de novos raios na Penitenciária Central do Estado, compra de fardamentos, munições e armas, e de viaturas para o Corpo de Bombeiros. O recurso ainda envolve equipamentos para a Polícia Oficial e Identificação Técnica, investimentos em delegacias da Polícia Civil, como a nova Delegacia da Mulher, e reformas no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (Pomeri), do Centro de Custódia, do Rede Cidadã e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May.

Governo entregou mais de 288 mil cestas básicas no município de Cuiabá desde o início da gestão | Foto: Jana Pessôa

Já a área social investiu mais de R$ 39 milhões em Cuiabá, com a distribuição de 288,5 mil cestas básicas, 78,5 mil cobertores, 2,5 milhões de refeições pelo Restaurante Prato Popular, e transferência de renda para 5.535 famílias vulneráveis da Capital. 

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O Governo também determinou a construção de 60 casas populares para idosos, com investimento de R$ 8 milhões, e oferta vagas em cursos de qualificação para os beneficiários dos programas sociais. Já a realização do Casamento Abençoado recebeu R$ 115 mil de investimento.

Os pequenos comerciantes da Capital também foram contemplados com R$ 17 milhões em créditos liberados pela agência de fomento Desenvolve MT. Da mesma forma, o Estado fomentou a agricultura familiar de Cuiabá, com investimento de R$ 7,6 milhões para compra de máquinas e equipamentos.

Confira os demais investimentos do Governo de Mato Grosso aqui.

Fonte: GOV MT

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Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

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Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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Poder Judiciário realiza evento sobre violência doméstica na Universidade Federal de Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso promove o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que será realizado na próxima quarta-feira (10 de agosto), às 9h, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
O evento é organizado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, coordenado pela juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
 
A magistrada explica que o evento funcionará como uma roda de conversa, na qual cada instituição que compõe a rede irá expor seus trabalhos e atuações no enfrentamento à violência doméstica.
 
“Vamos tratar de políticas públicas sobre a violência, como cada uma das instituições tem trabalhado a questão. É importante nos reunirmos para apresentar a rede para a sociedade civil e debater entre a gente. Vamos apresentar o guia e o fluxograma de atendimento a mulheres vítimas de violência, para que as pessoas saibam para onde encaminhar essa mulher quando receber uma denúncia”, ressalta a juíza Ana Graziela.
 
O colóquio será presencial, sendo necessária a confirmação da participação por meio de uma mensagem para o número do WhatsApp (65) 3648-6407 ou enviando um e-mail para o endereço [email protected]
 
Participam do colóquio as instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher: Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher, UFMT e Unic.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Arte digital vertical com o banner de convite para o colóquio. Na primeira linha, em uma tarja rosa, está escrito convite. Ao centro, a imagem de uma mulher negra com cabelos encaracolados. Na testa dela, se reflete a imagem de pessoas de braços dados e uma árvore ao fundo. Acompanha a arte o texto “A Rede de acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher convida para o Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a realizar-se no dia 10.8.2022 às 9h, no Auditório da faculdade de Direito da UFMT. Confirmação da presença: confirmar por Whatsapp ou confirmar por e-mail”, em botões nas cores verde e azul. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário e da Cemulher. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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