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Mato Grosso

Jornada da Saúde aborda revisão judicial de política em saúde, oncologia e obstinação terapêutica

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Os dois primeiros painéis da VI Jornada de Direito da Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, começou nesta quinta-feira (15), trazendo em seus dois primeiros painéis debates acerca de revisão judicial de política pública em saúde, terapias oncológicas e obstinação terapêutica, temas explanados por autoridades como magistrados e médicos de renome nacional.
 
O painel “Parâmetros para revisão judicial de política pública em saúde” foi presidido pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e contou com palestras dos juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gerardo Humberto da Silva Junior e Antônio Veloso Peleja Júnior, e do juiz federal Daniel Marchionatti.
 
O juiz Gerardo Silva fez um relato com base em pesquisa elaborada por ele durante o mestrado a respeito de decisões judiciais em que se pleiteavam acesso a tecnologias não incorporadas pelo Ministério da Saúde por haver deliberação do Conselho Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Conforme o estudo apresentado por ele, as decisões judiciais fundamentavam-se basicamente na primeira parte do artigo 196 da Constituição Federal, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
 
O magistrado defendeu que as decisões judicias respeitem as políticas públicas de saúde que tenham base em deliberações técnicas, apontando que isso depende do conhecimento que envolve o funcionamento e financiamento do SUS, bem como a democratização do debate promovido pela Conitec.“Talvez em algumas situações, o melhor que a gente pode fazer é de fato respeitar aquilo que foi decidido pelo órgão técnico, que é quem do ponto de vista legal tem a responsabilidade de decidir”, defendeu.
 
Em sua fala, o juiz Antônio Peleja apontou a atuação atípica do Poder Judiciário em matéria de saúde, a questão do custo da saúde e a importância do balizamento das decisões judiciais com base em evidências científicas da área médica, pontuando que, graças a eventos como a Jornada da Saúde, o conhecimento dos magistrados que atuam na área, tem se aprofundado cada vez mais. “É necessário que haja eventos como este, que a área da saúde dialogue com os NATJUS do Poder Judiciário”. NATJUS é o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário.
 
Peleja abordou ainda a Justiça multiportas como forma de abordagem desse tipo de matéria. “Temos que acabar com a cultura da sentença. Temos que cultivar a cultura da mediação e da conciliação. Como vamos conseguir isso? Com eventos como este. Vamos fazer isso com a recomendação sempre do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu os NATJUS de Saúde, que trouxe à mesa de discussão os comitês estaduais de saúde e esses comitês com a participação do Judiciário, Defensoria, Ministério Público, da área médica, da classe política”, pontuou.
 
Para o juiz federal do Ceará, Manoel Guerra, que acompanhou o painel, é preciso equilíbrio na hora de emitir uma decisão judicial que tenha como objeto a saúde pública. “Eu fico com a posição intermediária. Nem de uma sujeição tão absoluta à posição do ente público, nem uma abertura muito grande também ao que a parte autora quer, de acordo com o seu médico particular. Eu achei muito adequado analisar se a política pública foi produzida com ampla participação da sociedade e com medidas técnicas e respeitando também medidas orçamentárias ou se ela foi uma política deficiente. Se se identificar que ela foi produzida com equivoco, aí sim o juiz pode entrar e fazer alteração”, conclui.
 
Vinda de Santa Catarina, onde atua na Unimed Grande Florianópolis, Alessandra Badalotti destacou a importância de debate promovido na VI Jornada de Direito da Saúde. “Nós em Santa Catarina ainda não temos implementado o NATJUS para saúde suplementar. Estamos no processo de requerimento, então para mim é muito importante participar de eventos em que alguns TJs já têm NATJUS para saúde suplementar. Por isso que eu vim para compreender melhor e porque a realidade da saúde suplementar é exatamente a reflexão feita nas palestras: uma alta judicialização, muitos medicamentos não incorporados, um volume muito alto de processos e liberação de medicamentos de alto custo, o que está impactando a saúde suplementar”.
 
Terapias oncológicas e obstinação terapêutica –  O segundo painel da primeira manhã de evento trouxe como mediador o juiz federal do TRF da 4ª Região, Clênio Jair Schulze e palestras dos médicos oncologistas Paulo Hoff, da rede D’Or de hospitais; e Munir Murad Júnior, da clínica Oncomed.
 
Em sua explanação, o médico Paulo Hoff apresentou algumas inovações no tratamento do câncer, como a imunoterapia, terapia alvo molecualar e a terapia agnóstica e inovações também no diagnóstico e definição do melhor tratamento, como a biópsia líquida, defendendo que a cada paciente, deve ser dado o tratamento mais adequado e o que vai funcionar para aquele caso.
 
Abordou ainda a questão da obstinação terapêutica, que consiste em iniciar ou continuar ações médicas com o objetivo de tentar prolongar por pouco tempo a vida de um paciente quando ele está em processo irreversível de morte. O médico apresentou os motivos que levam a essa abordagem, tanto por parte do médico, quanto do paciente e sua família e apontou formas de se evitar essa conduta.
 
“Os grandes avanços que nós tivemos recentemente que têm resultado em melhora nas taxas de cura e também na sobrevida dos nossos pacientes. Isso é muito importante. Por outro lado, numa situação em que você tem uma doença extremamente grave, por vezes, há situações em que se tenta tratamentos que não têm perspectiva de sucesso, esses tratamentos às vezes acabam até prolongando o sofrimento do paciente e isso hoje é chamado de obstinação terapêutica”, explicou.
 
Conforme o especialista, a judicialização da saúde também se insere nesse cenário. “Temos várias judicializações e em alguns momentos você pode ter demandas de pacientes e familiares pedindo terapias que são muito interessantes, experimentais, mas que no contexto daquele paciente não teriam realmente possibilidade de benefício e se encaixariam também nessa questão de obstinação terapêutica”.
 
O médico Munir Murad também falou da questão do prolongamento, muitas vezes ineficaz, do tratamento do câncer por meio da abordagem da tomada de decisões, do medo da perda que perpassa tanto médico quanto pacientes, e levou informações sobre impactos disso na esfera econômica e ambiental. O especialista também explanou sobre as competências que o médico precisa ter, além do ponto de vista biológico, para melhor tomada de decisão em situações delicadas como o tratamento do câncer, citando, por exemplo, a questão dos cuidados paliativos.
 
Membro do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NATJUS), o médico Elton Teixeira disse que o painel elucidou questões sobre o tratamento oncológico, mas pontuou que no caso das judicializações, aguarda os enunciados que serão debatidos e votados na Jornada da Saúde. “Esse evento está sendo muito importante principalmente porque a gente vai definir mais enunciados que vão orientar as decisões judiciais através de discussões e de painéis sobre isso”, comentou.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: Da esquerda para a direita: juiz Gerardo Silva, desembargadora Helena Maria Ramos, juiz federal Daniel Marchiotti e juiz Antônio Peleja compõem a mesa do painel sobre revisão judicial de política pública em saúde, Atrás deles, há um telão que mostra o slide da apresentação e do outro lado, a plateia observa. Segunda imagem: Na mesa do segundo painel, os médicos Paulo Hoff e Munir Murad e, ao centro, o juiz federal Clênio Jair Schulze. Atrás deles, no telão, é possível ver as logomarcas dos realizadores da VI Jornada de Direito da Saúde: Poder Judiciário, Poder Judiciário de Mato Grosso e Conselho Nacional de Justiça.
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

BR-163 terá interdição total para detonação de rochas em Guarantã do Norte no dia 29 de abril

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Foto- Assessoria

Na próxima quarta-feira, 29 de abril de 2026, a BR-163 terá interdição total no km 1109, em Guarantã do Norte (MT), das 10h45 às 12h45 (Horário do Mato Grosso), para a realização de detonação de rochas. O procedimento integra as obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo, executadas pela Via Brasil BR-163.

Essa é a segunda detonação realizada durante o mês de abril, outras cinco estão previstas com intervalo médio de uma semana entre elas. Antes de cada operação, a concessionária realizará ampla divulgação das interrupções temporárias do tráfego.
A Via Brasil BR-163 reforça a importância de que os motoristas respeitem a sinalização provisória, sigam as orientações das equipes no local e evitem aglomerações nas proximidades durante a atividade. Para maior comodidade e segurança, recomenda-se o planejamento da viagem fora do período de interdição.

Sobre as obras

Com investimento de R$ 16 milhões, a obra de correção de traçado irá suavizar três curvas localizadas na Serra do Cachimbo, proporcionando maior visibilidade e segurança aos motoristas. A intervenção contribuirá para a redução de acidentes e tombamentos no trecho.

A previsão de conclusão é outubro de 2026. Fora os momentos pontuais de detonação, não haverá interdições prolongadas, e todo o trecho permanecerá devidamente sinalizado, com orientação permanente aos usuários da rodovia.

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Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

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Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

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O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

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Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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