Rondonópolis

Juíza nega pedido de Cláudio Ferreira de barrar decreto que exige vacinação de crianças em Rondonópolis

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Foto: Reprodução

O ex-candidato a prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira ‘Paisagista’ ingressou na última semana  na justiça, com uma ação popular, pedindo a anulação com efeitos do artigo 5º do decreto municipal 10.661 de 31 de Janeiro de 2.022, referente ao uso da vacina para crianças entre 05 e 11 anos e comprovante de vacinação para alunos da rede pública e privada. O Paisagista pediu a suspensão imediata dos efeitos do artigo alegando a não observância aos princípios da legalidade e moralidade. Na tarde desta segunda-feira (7) a juíza Maria das Graças Gomes da Silva, indeferiu o pedido de liminar.

Veja decisão na integra:

DECIDO:

Quando verifico os requisitos indispensáveis para cabimento de liminar na presente ação popular que seria o “periculum in mora” e “fumus boni iuris” constato que não se fazem presentes nesta fase.

Consigno que o Decreto Municipal em vigor não fala em NÃO PODEREM as crianças frequentar as aulas e sim que, deverá ser apresentado cartão de vacinas com comprovação da vacina contra COVID-19, sob pena de ser o fato encaminhado ao MP para providências. Isto é LEGAL.

Por ora, verifico que os benefícios das vacinas contra a COVID-19 em crianças de 05 a 11 anos, no contexto atual da pandemia, superam eventuais riscos. Inclusive vem havendo decisões reiteradas no sentido até mesmo da solicitação aos pais e responsáveis o comprovante de vacinação contra COVID-19 dos alunos matriculados. Foi assim em Penedo/AL, por exemplo e Niterói/RJ entre outros. Por outro lado, em 19 de Janeiro, tem-se a divulgação de que o Ministro RICARDO LEWANDOWSKI determinou que todos os Ministérios Públicos estaduais e do DF atuem contra pais que não vacinarem suas crianças contra a Covid-19.

No ARE 1297819/SP tem-se que “é legítimo impor o caráter compulsório de vacinas que tenha registro de vigilância sanitária e em relação à qual exista consenso médico-científico.

O Conselheiro RICHARD PAE KIM, do CNJ, em 04 de Janeiro deste ano, opinou no sentido da obrigatoriedade da vacinação de crianças com idade de 005 a 11 anos, para tanto, precedentes do STF. Referida manifestação consta no site: http://www.cnj.js.br/conselheiro-reafirma-constitucionalidade-da-vacinacaoobrigatoria- em-audiencia-sobre-imunizacao-de-criancas/. Dito isto, sem mais delongas, já que a fase processual não as permite, NEGO a concessão da Liminar pleiteada com o objetivo de suspender o Decreto Municipal acima referido.

Determino que seja CITADA a parte requerida e deixo eventual intimação do laboratório para apreciação futura.

Apresentada a defesa, no prazo legal, promova-se vista ao MP para conhecimento e parecer a respeito.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Havendo necessidade, cumpra-se por oficial de justiça PLANTONISTA.

Às providências.

RONDONÓPOLIS, 6 de fevereiro de 2022.

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Rondonópolis

Fotógrafo rondonopolitano faz imagem fantástica do céu do Pantanal

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Uma fotografia de encher os olhos e trazer paz ao coração foi feita pelo fotógrafo rondonopolitano Cesar Augusto, no dia 24.06.2022, na Estância Baía São João, no município de Santo Antônio de Leverger, cidade situada no Pantanal Mato-grossense.

Foto: Cesar Augusto

É uma astrofotografia do céu pantaneiro mostrando a lua querendo sobressair das nuvens escuras, as estrelas que mais parecem uma chuva de prata noturna e a imensidão do universo, emoldurada por cambarás, palmeiras e outras árvores. Contrasta com as moradias iluminadas pelos humanos que também precisam ter o seu espaço na terra, formando assim, um dos mais belos cartões postais a que tivemos acesso.

Os olhos especiais do autor da imagem, com seus equipamentos de precisão, como lentes e telescópios para registrarem os astros, descobriram a fotografia para a posteridade, talvez não vista pelo olho nu, mas trazida a nossa realidade palpável ou virtual, entretanto o local onde ocorreu a captura merece a nossa maior distinção. Lugar de paz, de alimentar a alma e esquecer a velocidade que a cidade nos obriga a seguir, como um autômato. O posicionamento da câmera, a velocidade do obturador, a abertura do diafragma, o iso correto, e, o mais importante de tudo, a visão do profissional estando no local no dia certo, na hora certa e no ângulo propício, que só ele sabe dessa escolha pessoal.

Se você quer conhecer o Pantanal e ficar próximo do encantamento, procure a Estância Baía São João, em Barão de Melgaço, Pantanal de Mato Grosso, pelo contato: (66)-9-9969-9948. Tem toda a estrutura necessária para um bom retiro, como camping, pesca, quartos, quiosques para acampamento, conveniência, restaurante, passeios aquáticos e terrestres.

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Cesar Augusto

Nasceu em Rondonópolis, Mato Grosso, morou no Pantanal quando criança na região de Barão de Melgaço – MT. Fotógrafo profissional e Bacharel em Direito. Tem trabalhos produzidos e publicitados nos principais veículos de comunicação no estado de Mato Grosso. Autor fotografias em várias plataformas no Brasil.

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Rondonópolis

Vacina contra influenza está a disposição de toda a população a partir desta segunda

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou com muito sucesso o “Dia D” de vacinação no sábado (25) e anunciou que o Ministério da Saúde já sinalizou e a partir desta segunda-feira (27), o município passou a disponibilizar a vacina contra a Influenza (gripe) para toda a população incluindo crianças a partir dos seis meses de vida, jovens e adultos, bem como os grupos prioritários.

Segundo o balanço do “Dia D” municipal de vacinação, 3.391 pessoas foram vacinadas, sendo que 1.228 contra a Influenza (gripe); 895 contra a Covid-19; outras 918 pessoas receberam a Tríplice Viral e ainda outras 350 que tomaram vacinas de rotina.

Técnica da Vigilância Epidemiológica e Vacinação, Cibely Carvalho,

A Técnica da Vigilância Epidemiológica e Vacinação, Cibely Carvalho, faz um alerta as pessoas que procurem uma, entre as mais de 60 unidades básicas de saúde do município para se imunizarem. “Nós estamos entrando no período do inverno, onde as pessoas ficam gripadas, resfriadas com mais intensidade e isso pode levar também a uma pneumonia, pode levar a uma internação e chegar a um desfecho que a gente não deseja, que é um óbito. Por isso estamos convocando principalmente os grupos prioritários, que são os idosos, as mulheres do pós-parto; as crianças de até 4 anos 11 meses e 29 dias; as gestantes, os trabalhadores da saúde e da educação, e todas as pessoas que possuam alguma comorbidade ou alguma doença ou condição de saúde especial que lhe dá o direito de tomar a vacina contra a gripe influenza”, explicou.

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Cibely destaca que além dos grupos prioritários, a vacina contra a influenza será disponibilizada a toda a população, a começar por crianças de mais de seis meses de vida. Ela reforça a importância da imunização vacinal, que vai preparar as pessoas para enfrentar esse inverno que está chegando e evitar a possibilidade de adoecer com a gripe, ou ainda infecções respiratórias resultantes desse período de sazonalidade agora no começo do inverno.

A técnica da Vigilância garante que tem vacina suficiente para todos e acrescenta que além da vacina contra a influenza, os postos de saúde também continuarão a oferecer vacinas contra o sarampo e contra a Covid-19, de segunda a sexta-feira, das 7h as 11h e das 13h as 17h.

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Aumento do IPTU; Após ser alvo de vandalismo outdoor com 17 vereadores volta a ser instalado em Rondonópolis

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Novo outdoor instalado

Após o outdoor instalado na Avenida Julio Campo estampado o rosto dos 17 vereadores que votaram a favor do aumento do IPTU sofrer ato de vandalismo na madrugada do sábado (25), onde atearam fogo. Na manhã desta segunda-feira (27), novamente foi instalado o outdoor.

Para quem passar  nesta segunda-feira na Júlio Campos poderá observar o novo outdoor.

Outdoor incendiado

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ALMT – Campanha Fake News II

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