Nesta quarta-feira (17), o Núcleo Ambiental de Desenvolvimento Econômico concluiu a instalação de suas comissões permanentes, assim como a eleição de presidentes e vice-presidentes. A instauração foi de três colegiados: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário; Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades e Regularização Fundiária; e Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes.

Na Comissão de Agropecuária, o deputado estadual Nininho (PSD) ficou com a presidência e Gilberto Cattani (PL) como vice-presidente. Também foram designados como membros titulares Fabinho Tardin (PSB), Dr. João (MDB) e Júlio Campos (União). Os suplentes são Valmir Moretto (Republicanos), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB).

Nininho também estará, nesta sessão legislativa, à frente da Comissão de Revisão Territorial, com Thiago Silva na vice-presidência. Ainda compõem a comissão como titulares os parlamentares Valmir Moretto, Valdir Barranco e Sebastião Rezende (União). Na suplência estão Fabinho Tardin, Dr. João, Júlio Campos, Diego Guimarães (Republicanos) e Paulo Araújo (Progressistas).

Para a presidência da Comissão de Infraestrutura foi eleito o deputado Valmir Moretto. Já a vice-presidência será ocupada por Nininho. Eles estão acompanhados por Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco na titularidade do colegiado. Os membros suplentes são Max Russi (PSB), Juca do Guaraná (MDB), Júlio Campos, Paulo Araújo e Sebastião Rezende.

Também fazem parte do Núcleo Ambiental a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo. Ambas foram instaladas na semana passada. Carlos Avallone foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente e Wilson Santos ficou com a vice-presidência. Na Comissão de Indústria os escolhidos foram Diego Guimarães, como presidente, e Beto Dois a Um (PSB), como vice. 

Em duas sessões ordinárias, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (17), em segunda votação e redação final, respectivamente, o Projeto de Lei 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.263, de 27 de março de 2000, a Lei do Fethab.

O projeto, aprovado com substitutivo integral nº 3, regulamenta o recolhimento e contribuição às entidades do agronegócio, por meio do Fethab, e retira do texto o nome das instituições, com o argumento de evitar ferir o princípio da impessoalidade e garantir a constitucionalidade da proposta. Na votação, o projeto teve apenas uma abstenção por parte do deputado Gilberto Cattani (PL).

Em discussão, o deputado estadual Carlos Avallone apresentou destaque para votação da Emenda nº 7. Avallone disse que “ficou acordado com os deputados que nós iríamos atender à solicitação de todos os produtores”.

Segundo o parlamentar, “a Famato foi incluída dentro do processo e a Associação Mato-Grossense de Produtores de Algodão pediu a exclusão da participação dela no que diz respeito aos recursos que vão para a instituição. Deixando claro que a Ampa vai contribuir e continuará contribuindo com os recursos do Fethab normalmente”, destacou.

O substitutivo integral número 3,  conforme justificativa, “tem por escopo promover alterações no texto original do projeto em destaque, para adequá-lo às normas legais, haja vista que existe uma ADI nº 1017304-80.2021.811-0000 em desfavor de trechos da Lei nº 7.263, de março de 2000, Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que preveem repasse de recursos a entidades do agronegócio e que viola os princípios da publicidade e impessoalidade, conforme apontou o relator, desembargador Marcos Machado, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração”.

A partir de agora, as entidades do agro beneficiadas com os recursos do Fethab serão definidas por meio de decreto do governo ao invés de constarem no projeto de lei. Entre as entidades que serão beneficiadas estão o Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (Inpec-MT), Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMAmt), Instituto Mato-Grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT).  

Lideranças partidárias justificam ainda que “é preciso ressaltar a relevância do princípio da impessoalidade nesta Lei que continua sendo desrespeitado, pois as entidades são nomeadas explicitamente e, com isso, permanece ofendendo o referido princípio, norma de aplicação obrigatória na administração pública, cujo objetivo é buscar e trazer para toda a sociedade plena segurança jurídica, procurando sempre colocar em primeiro lugar o interesse público, assegurando a igualdade e impedido qualquer tipo de imparcialidade”.

A busca por oportunidades conduziu a Mato Grosso muitos dos cidadãos presentes na sessão especial realizada na noite de terça-feira (16), na sede do Parlamento estadual. Requerida pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), a solenidade foi destinada à entrega de comendas, moções de aplausos e títulos de cidadão mato-grossense a pessoas que têm desenvolvido trabalhos relevantes para o estado.

A coronel PM Grasielle Bugalho chegou a Tangará da Serra (MT) em 1994, aos 15 anos. Aprovada no concurso público da Polícia Militar em 1997, ela concluiu o Curso de Formação de Oficiais no ano 2000. Atualmente, Grasielle responde pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e recebeu, na sessão especial, o título de cidadã mato-grossense e a comenda Dante de Oliveira.

“Me sinto emocionada pela outorga do título de cidadã deste estado onde cresci e me tornei tudo o que sou. Quero destacar o recebimento da comenda, destinada a quem exerce atuação em defesa da democracia e da cidadania. A campanha das “Diretas Já” está fazendo 40 anos e sempre é bom falar de democracia e enaltecê-la”, disse a coronel. 

Em fala na tribuna, ela destacou o trabalho de colaboração entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em prol de programas sociais para garantir cidadania, gerar renda e reduzir desigualdades. 

Para a professora Suzana Luz, agraciada com o título de cidadã mato-grossense, a homenagem serviu para resgatar memórias e repassar toda uma trajetória de superação. “Morávamos no Paraná e se ouvia falar do crescimento e das oportunidades que Mato Grosso oferecia. Eu era adolescente e fiquei animada quando minha mãe disse que por aqui havia universidade pública e bons empregos. Chegamos em 1985 e logo começamos a trabalhar. Aos poucos, nos integramos à cidade e decidimos ficar”, explicou a professora de Redação.

O deputado estadual Elizeu Nascimento enfatizou a diversidade da sessão especial, na qual foram homenageadas pessoas de diferentes categorias e classes sociais. “Essas sessões e as honrarias não devem ficar restritas às autoridades. Por isso, incluímos pequenos empresários, comerciantes, donas de casa, pastores, médicos, policiais de várias patentes. O estado é feito com a dedicação de todos”, disse Elizeu.

Ao longo da sessão, foram entregues as comendas Filinto Müller, Dante de Oliveira e Pastor Sebastião Rodrigues. O título de cidadão mato-grossense foi outorgado a 37 pessoas. O parlamentar também utilizou a ocasião para conceder moções de aplausos para servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), membros da Igreja Voz da Verdade e policiais da Força Tática de Tangará da Serra que apreenderam, em março deste ano, 460 quilos de pasta base de cocaína na zona rural de Sapezal.

De acordo com o tenente-coronel Osmário Cícero de Oliveira Júnior, comandante da Força Tática de Tangará da Serra, a moção de aplausos é “uma forma de valorizar os oficiais que dedicam suas vidas a servir e defender, ajudando o Governo de Mato Grosso na luta contra as organizações criminosas”.