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Mato Grosso

Junta Comercial completa 50 anos de funcionamento

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Em cinco décadas de atividade, a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) passou dos registros feitos no papel com letras desenhadas a mão para a era digital, na qual o cidadão nem sequer precisa ir ao local para fazer o registro da empresa. Mudanças que reduziram prazos. Antes eram necessários até três meses para abrir uma empresa e hoje, o processo demora menos de 48 horas para ser concluído via internet.

Para Gercimira Rezende, a primeira presidente mulher da Jucemat, a entrada do sistema na Junta Digital foi um fato marcante para a história da autarquia, pois eliminou grande parte dos documentos físicos e ainda permitiu a análise dos processos em ambiente virtual pela prefeitura, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Receita Federal.

“Antes, os empresários faziam uma verdadeira peregrinação em todos os órgãos. E, quem era de fora da capital, ainda precisava pagar o deslocamento”.

Gercimira Rezende é a primeira presidente mulher da Junta Comercial de Mato Grosso

Rezende argumenta ainda que o tempo de atendimento presencial também reduziu. Os motivos seriam o esforço dos servidores, bem como as capacitações constantes. “Merecem destaque especial todos os diretores, servidores e usuários. Eles contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da autarquia, que passou por registros manuais, máquinas de escrever, computadores e agora aderiu a forma eletrônica.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Leopoldo Mendonça, lembra que a partir da Junta Digital também foram facilitados diversos serviços ao cidadão em órgãos distintos, como Tribunal Regional de Trabalho (TRT), polícias, Receita Federal. “Antes, as mesas da Jucemat ficavam carregadas de ofícios como solicitação de informação. Agora, investigações e processos seguem de forma mais célere”.

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Mendonça lembra que a atuação da Jucemat nas seleções de programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, foi essencial. Todos os inscritos tiveram as informações consultadas para saber se não tinham empresas em seu nome. “Dentro da atividade, conseguimos impedir fraudes no processo”.

Arquivos

Nos arquivos da autarquia, que é vinculada à Sedec, está desde o primeiro livro, que além do nome da empresa tinha nas páginas estampado o brasão da família solicitante, até os últimos processos manuais, recentemente organizados e digitalizados, por meio de uma parceira com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Mato Grosso.

Um acervo atrativo para estudantes de pós-graduação, professores e pesquisadores que tentam entender a economia estadual e ainda fazer prognósticos para o futuro.

Documento da Companhia Matte Laranjeiras, cujos proprietários eram da família Murtinho

Em um dos documentos de 1983, a empresa Matte Larangeiras registrava com detalhes como seria o saco utilizado no transporte dos produtos, bem como qual brasão seria estampado. Tudo isto para evitar ter o nome envolvido em casos de contrabando.

A técnica em Desenvolvimento Econômico da Junta Comercial, Gracimeire da Silva relata que os livros mais procurados por estudantes são os antigos, principalmente os do século XVII e XIX. “Neles estão não só os Murtinho, como também os Ponce de Arruda, Paes de Barros e outros sobrenomes tradicionais”.

A Junta Comercial foi criada em 1968 pelo então governador Pedro Pedrossian. Antes disto, os registros eram realizados por meio de inspetorias, que eram subordinadas ao estado de São Paulo. “Eles focavam os trabalhos nas regiões de portos e montavam as inspetorias, uma espécie de filiais, nos demais estados”, esclarece Gracimeire.

Mato Grosso

Defensoria atua para evitar despejo de 160 famílias em área de mais de 6,4 mil hectares em MT

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Foto- Assessoria

Na última segunda-feira (6), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou de uma visita técnica a uma área de conflito fundiário coletivo rural no município de União do Sul (a 630 km de Cuiabá).

O caso envolve a disputa de mais de 6,4 mil hectares na região conhecida como Fazendas União I e II, ou Gleba Macaco. No local, também chamado de Comunidade Nova Conquista, um levantamento identificou 160 famílias residentes, mapeando 78 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

A transformação na vida dessas famílias ganha contornos reais nas palavras de quem vive a disputa diariamente. Para a produtora rural Ruth Francisco da Silva, de 53 anos, a atuação da instituição foi um divisor de águas.

“Antes da Defensoria, ninguém nos enxergava. Nós éramos vistos como grileiros. Hoje, somos vistos como cidadãos que correm atrás dos seus direitos. A Defensoria nos deu voz, posição e acolhimento”, revelou.

O processo de reintegração de posse tramita desde 2013 e, atualmente, está em fase de cumprimento de sentença. A DPEMT assumiu a função de custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis), representando os moradores, e solicitou a suspensão do despejo por 90 dias.

O objetivo é garantir tempo hábil para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analise a área e verifique a viabilidade de desapropriação para o Programa de Reforma Agrária, já que o próprio órgão confirmou se tratar de área pública da União.

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Ruth destaca que a Defensoria traduziu a realidade da comunidade para os tribunais. “Se for para falar de trabalho, vamos saber falar do trabalho da roça com excelência. Porém, somos leigos em leis. A Defensoria falou por nós o que não sabíamos falar e fez o trabalho com imenso profissionalismo”, afirmou a produtora, celebrando os resultados concretos.

“Hoje, 4.100 hectares são de assentados. Não somos mais vistos como grileiros, mas como assentados da reforma agrária. E a Defensoria continua brigando por nós. Da nossa parte, é só gratidão”, ressaltou.

De acordo com a defensora pública Aline Carvalho Coelho, do Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários, a diligência no local é essencial para assegurar a prestação de assistência jurídica integral.

“A Defensoria busca dar suporte para realizar o direito à moradia nos termos constitucionais, sempre em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um assentamento que existe há mais de 20 anos, aguardando a formalização dos lotes”, explicou.

A resolução do conflito tornou-se ainda mais urgente após a Prefeitura de União do Sul declarar incapacidade absoluta de realocar as famílias desapossadas, alegando falta de programa habitacional, estrutura e recursos financeiros.

A vistoria de campo foi conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, com início na comarca de Cláudia, e contou com a mobilização do Ministério Público Estadual, Município, Incra e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

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Mato Grosso

Projeto Conhecendo o Artesão recebe produtora de colares, brincos e cesteiras a partir de sementes naturais

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Cleonice Monzilar é artesã há pelo menos 40 anos e estará presente neste sábado (11) a partir das 7h30 no Sesc Arsenal
Por meio do conhecimento de diversas sementes, de diferentes cores e texturas nasceu a prática de transformá-las em colares, brincos e outros itens, produzidos pela artesã indígena Cleonice Monzilar. Ela estará presente no projeto Conhecendo o Artesão deste sábado (11), a partir das 7h30 no Sesc Arsenal.
Artesã a cerca de 40 anos, Cleonice contou que começou produzindo brincos de semente e tecendo cestos, ofício que aprendeu com a avó. Em seguida, foi a vez da mãe ensiná-la a fazer os abanadores e, com o tempo, aprendeu por si a fazer os colares.
“Eu coletava sementes com meu pai. Conheci várias sementes do mato, que achava bonita, com duas cores, tipo a olho de cabra, que o pessoal conhece como ‘tento’, a saboneteira também, que é grandona, e tem a do buriti. E assim fui criando minhas novidades”, explicou.
Cleonice trabalha com artesanato desde os 12 anos, a prática foi ensinada por seus familiares do povo indígena Umutina e é repassada por gerações.
Além de conhecer sobre a trajetória e o trabalho de Cleonice, os visitantes também poderão desfrutar do tradicional “café no jardim”, com opções acessíveis, tornando a visita uma experiência completa de cultura, gastronomia e arte.
O projeto Conhecendo o Artesão amplia a experiência cultural dos visitantes aproximando o público dos artesãos locais valorizando e fortalecendo os saberes tradicionais artesanais de Mato Grosso enquanto manifestação cultural, preservando assim a história.
SERVIÇO – Conhecendo o Artesão com Cleonice Monzilar
Data: 11/07 (Sábado)
Horário: 7h30
Local: Sesc Arsenal
Sobre o Sesc-MT
O Serviço Social do Comércio (Sesc-MT) é uma entidade privada, financiada com as contribuições do empresariado, sem ônus para os empregados, ou a utilização de recursos públicos. Desde 1947, promove ações de saúde, lazer, educação, cultura e assistência, com o objetivo de fornecer o bem-estar social e a qualidade de vida dos trabalhadores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, de seus familiares e da comunidade em geral no estado de Mato Grosso.
Atualmente, o Sesc-MT administra 22 unidades fixas no estado e seis unidades móveis que circulam pelos municípios do interior. O Sistema S do Comércio é presidido pelo empresário Sebastião Gonçalves. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
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Mato Grosso

Defensoria implementa protocolo nacional para atendimento aos familiares de pessoas desaparecidas

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Foto-Assessoria

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) irá implementar o protocolo nacional que estabelece parâmetros mínimos de acolhimento, orientação jurídica e acompanhamento interdisciplinar em atenção aos familiares de pessoas desaparecidas em todo o estado. O documento foi aprovado durante o IV Encontro Sobre Aspectos Jurídicos do Desaparecimento de Pessoas que aconteceu nesta quarta e quinta-feira (8 e 9), em Fortaleza (CE).

O Encontro foi realizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPECE). Ao longo dos dois dias defensores públicos, representantes do Poder Judiciário, dos Ministérios coordenadores da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos se reuniram para discutir os impactos do desaparecimento de pessoas nas famílias que sofrem de forma indireta.

“A Defensoria Pública de Mato Grosso está presente neste evento que discute pautas importantes que vão ao encontro das demandas do nosso estado. Somente no ano passado, o estado de Mato Grosso registrou 2.112 pessoas desaparecidas, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por esta razão é de extrema importância implantar este protocolo que estabelece parâmetros de atendimento, acolhimento e procedimento que devem ser seguidos pela Defensoria Pública em todo o Brasil”, afirma a defensora pública-geral, Luziane Castro.

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O protocolo foi elaborado ao longo dos últimos meses por um grupo de trabalho formado por defensoras e defensores públicos, além de psicólogos e da equipe técnica do CICV. A proposta é assegurar que familiares de pessoas desaparecidas recebam atendimento integral, uniforme e humanizado, independentemente da unidade da Federação onde residam.   Somente no ano de 2025, o Brasil registrou um total de 84.760 pessoas desaparecidas, o equivalente a 232 casos por dia. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número representa um aumento de 4,51% em relação ao ano de 2024.

Como explica a defensora pública Elianeth Nazário, o protocolo que será adotado pela DPEMT cria uma espécie de “rede de atendimento” que auxiliará a Defensoria Pública brasileira.

“O Protocolo, em seu aspecto geral, vai traçar diretrizes gerais de como a Defensoria Pública dos Estados devem trabalhar. Isso é muito importante porque muitas vezes as famílias das pessoas desaparecidas são obrigadas a mudar para outros estados. Ou seja, vamos supor que a família seja atendida primeiramente pela Defensoria de Mato Grosso. Nós daremos início ao acolhimento. Quando elas se mudarem para outro estado, a Defensoria deste local já terá uma diretriz, um norte, a ser seguido para continuar com este acolhimento”, diz a defensora.

O documento já foi aprovado pelas Comissões do Condege e passará por votação do Pleno da instituição, para então ser publicado em Diário Oficial.

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