Mato Grosso

Junta Comercial institui registro automático de empresas

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A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) instituiu o registro automático, que visa facilitar ainda mais a abertura e fechamento de empresas, já realizados pela Jucemat atualmente por meio de processos digitais. O registro automático permite que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica seja emitido na hora. A partir da formalização, a novidade será implementada ainda neste mês pela autarquia.

A medida publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11.06) foi aprovada pela Plenária da Jucemat, e regulamenta a Medida Provisória 876/19, editada em março deste ano pelo governo federal – que prevê o registro automático para as juntas comerciais do país. 

A estimativa da autrquia é de que ao menos 30% da demanda da autarquia seja absorvida pelo registro automático, conta a presidente da Jucemat, Gercimira Rezende. “Acreditamos que temos que confiar no empresário que quer empreender. Temos que dar agilidade no processo, que é o início do seu negócio. E no que depender da Junta Comercial não haverá nenhum entrave ao empreendedorismo”, ressalta.

Para o representante da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) na Plenária, Elias Correa Pedroso, a mudança é muito bem-vinda. “Este é o caminho, desburocratizar para facilitar o lado do empresário. É fundamental que ele não tema empecilhos para empreender, porque a partir de uma nova empresa ele gera novos empregos, arrecadação de impostos”, avalia.

O contador Gilmar Antonio Tonin, que faz parte do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conta que a categoria de profissionais está otimista com as mudanças implementadas. Ele avalia que todos saem ganhando, os contadores, os empresários, a sociedade, e o serviço público. Contadores são mais de 95% dos atendimentos do órgão, ou seja, a maioria absoluta dos processos.

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“É mais uma etapa que vai simplificar e facilitar ainda mais o registro. O processo digital está sendo incorporado muito rápido no setor. A vida digital vai ser cada vez mais constante na vida das pessoas, e no governo não poderia ser diferente. A Jucemat já estava sendo pioneira nos processos digitais, e com o registro automático, vai melhorar ainda mais”, comemora.

Com mais de 30 anos de profissão, conta que há dois anos, o tempo de abertura era de cerca de 90 dias. Atualmente, com o processo digital, a realidade se tornou outra, com o tempo de análise de uma hora em média. Com o registro automático, não haverá espera, e o CNPJ será emitido na hora para algumas categorias.

Processos automáticos

O registro será feito automaticamente, sem análise humana. A nova regra vale para algumas atividades mais simples, como abertura de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda), além de extinção de empresas.

Haverá uma análise posterior em até dois dias para haver um controle de qualidade. Caso seja identificado algum erro que pode ser corrigido, será encaminhado para o empresário fazê-la, caso seja um vício insanável, a Junta enviará para a Plenária da Junta Comercial.

Plenária que aprovou registro automático da Jucemat – Foto: Assessoria

Conforme o secretário geral da Plenária, Júlio Frederico Muller, a intenção da regulamentação é promover a segurança jurídica no registro empresarial automático. Ele acrescenta ainda que a norma traz exceções as quais não se aplica o procedimento, como por exemplo, a extinção de empresas por procuração, que será feita apenas com a certificação digital própria para isso.

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Ficou determinado ainda que uma Sociedade de Propósito Especifico (SPE) também não será feita por registro automático. Este caso se aplica a empresas com atividade restrita, e muitas vezes, com prazo de existência determinado, utilizadas na construção de usinas hidroelétricas, redes de transmissão ou nos projetos de Parceria Público-Privada (PPP), entre outros.

Confira a Resolução Plenária da Jucemat nº 06 na íntegra clicando aqui.

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Mato Grosso

Programação do Museu de Arte Sacra traz lives de música instrumental

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A programação online do Museu de Arte Sacra de Mato Grosso traz novidades nesta semana. Unindo repertórios popular e clássico, a série de lives do equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) será de música instrumental.

Para propiciar momentos de leveza e encantamento ao público durante a quarentena, quatro convidados apresentam toda a expressividade de composições tocadas em instrumentos musicais, como o violoncelo, violino e clarinete.  

Na quinta-feira (16.07), a violoncelista Bárbara Sol dá mostras de habilidade no repertório que abordará clássicos de Bach, Dvorak, Villa-Lobos, Elvis Presley e muito mais. Bárbara iniciou seus estudos no Instituto Ciranda em 2012, e desde então, tem aprimorado sua técnica instrumental em Festivais de música e masterclasses pelo Brasil. Aluna do curso de licenciatura em Música na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e instrumentista das principais orquestras e grupos camerísticos  do estado, a artista procura sempre integrar o violoncelo a diversos estilos musicais.

Na sexta-feira (17.07), os músicos Oliver Yatsugafu e Jhonni Campos presenteiam o público com o especial CuiaBach. Formado pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná, Oliver é também doutor em Artes Musicais pela Universidade da Geórgia. Jhonni é graduando em música, habilitação em violino pela UFMT. No repertório que homenageia o compositor alemão Johann Sebastian Bach, os instrumentistas apresentam canções como Concerto para Dois Violinos em Ré Menor e Jesus – Alegria dos Homens. 

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E no sábado (18.07), será a vez do clarinetista e claronista Bruno Avoglia conduzir a live com músicas de Hermeto Pascal, K-Ximbinho, Francisco Mignone, dentre outros. integrante do quinteto Viajando pelo Brasil, Bruno é ainda arrajandor, compositor, diretor musical, solista e professor. Suas obras e arranjos foram mencionados em premiações como o II concurso de composição da Orquestra de Câmara da ECA-USP e na  24º Programa Nascente da USP. O artista é mestre em música pela Universidade de São Paulo (USP) e já participou de diversos festivais nacionais e internacionais. 

Além das transmissões ao vivo, o projeto “MASMT em Casa” divulga o quadro ‘Você Sabia?’, com vídeos de curiosidades sobre patrimônios que contam um pouco da cultura e história mato-grossenses.  Nesta quarta-feira (15.07), o tema do vídeo é a imagem de São Miguel Arcanjo que faz parte do acervo do museu. 

A programação semanal é encerrada no domingo com a ação ‘Contos da Minha Cidade’, em que as pessoas são incentivadas a postar fotos e vídeos que falem sobre a história, pontos turísticos ou causos de seu município. Para enviar o vídeo, o participante pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]

Todo o programa online é transmitido pelo perfil do Museu de Arte Sacra na rede social Instagram (@museudeartesacramt), sempre às 19h. 

Fonte: GOV MT

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Consultas e negociações de dívida ativa podem ser feitas pelo site ou canais de atendimento da PGE

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Com atendimento presencial suspenso para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibiliza canais de atendimento ao cidadão para auxiliar na consulta de processos e negociação de dívida ativa. A consulta ao débito pode ser feito diretamente no site, e-mail e ou telefone.

Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. Entre as atribuições disponíveis estão a negociação de dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Caso o cidadão opte por solucionar por telefone ou e-mail, basta acionar os contatos disponíveis (Segue lista abaixo). O horário de atendimento neste período de pandemia é das 7h30 às 13h30. No portal também e possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) com validade de 90 dias.

Até o dia 30 de julho a negociação de dívidas relacionadas ao tributo de ICMS, IPVA e ITCD podem ser feitas com até 75% de desconto por meio do programa de Recuperação de Crédito (Refis). A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: [email protected]

O desconto também é válido para quem tem dívidas com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager, por meio do Programa Regularize. Conforme último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, nos primeiros meses de 2020 foram concluídas 96.823 mil negociações de quitação de débitos. 

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Além de desconto, o cidadão também pode optar pelo parcelamento em até 60 meses. O contribuinte que já efetuou o pagamento e o protesto ainda não foi cancelado pretende realizar o cancelamento de protesto, deve solicitá-lo por meio da emissão de “carta de anuência” no e-mail:[email protected]

CONFIRA ABAIXO OS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONÍVEIS

Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal

[email protected]

Telefone: (65) 3613-5998

Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233

Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566

 

Coordenadoria de Dívida Ativa

Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339

 

Coordenadoria de Compensação

Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840

[email protected]

 

Superintendência de Gestão da Dívida Ativa

[email protected] – 99238-4802

 

Atendimento Dívida

[email protected]  – 99243-6157

[email protected]  – 99246-8705

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Conselheiro participa de live sobre a importância dos órgãos de controle para a gestão do RPPS

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Ronaldo Ribeiro participa nesta quinta-feira (16), às 15h, do V Workshop Interativo Virtual com o tema “A Importância dos Órgãos de Controle Para a Gestão dos RPPS”. 

A live será promovida pela Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem) para discutir a gestão do Regime Próprio de Previdência Social e contará com a participação do presidente do Aneprem, Helimar Santos; do secretário de Previdência – SPREV-ME, Narlon Gutierrez; do conselheiro do TCE-MT, representando a Atricon, Ronaldo Ribeiro; do professor e consultor jurídico da Aneprem e Apremat, Bruno Martins; do presidente do Alagoas Previdência e vice-presidente da , Roberto Moisés, além do presidente do RPPS de Vila Velha (ES), conselheiro da Aneprem, Paulo Mignoni.

Para acompanhar a live, basta acessar o canal Aneprem Educacional no Youtube ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=4fovNvLa6Jo&feature=youtu.be 

No último dia 24 de junho, o conselheiro Ronaldo Ribeiro participou de live para debater sobre a nova portaria n° 14.816 e os RPPS na TV da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem). 

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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