Mato Grosso
Justiça realiza atendimento no Centro de Ressocialização de Várzea Grande
O Poder Judiciário de Mato Grosso finalizou, nesta sexta-feira (29.11), as visitas de correição nas cinco unidades penais de Cuiabá e Várzea Grande. A última estrutura a ser visitada foi o Centro de Ressocialização de Várzea Grande (Capão Grande), que atualmente abriga 179 homens. O objetivo do trabalho é coletar informações dos reeducandos quanto ao cumprimento da pena.
A programação é realizada uma vez ao ano e leva em consideração a Consolidação das Normais Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, que determina ao juiz competente que realize correição anual nas delegacias de polícia e unidades prisionais sob sua jurisdição. O trabalho de levantamento de informações foi realizado pelo juiz da 7º Vara de Execução Penal, Geraldo Fidelis Neto.
A equipe do Tribunal de Justiça percorreu as três celas da unidade e ouviu os relatos dos custodiados sobre as condições do espaço, tratamento recebido pelos servidores e das atividades disponíveis. Segundo o juiz, durante as visitas ao longo desta semana, uma das principais queixas é a demora de constatar o término da pena.
“Toda a vez que entro em qualquer unidade, há sete anos, encontro pessoas que reclamam do excesso de prazo. Recebo todas as queixas e vou para o gabinete e verifico que não é bem assim, mas eu falo para eles que não estou aqui para prometer liberdade para ninguém, estou aqui prometendo que vou estudar o processo. Esse acesso com eles (reeducandos) é muito importante porque explica, elucida, tira a tensão. Então, essa presença do Poder Judiciário dentro das penitenciárias é fundamental, tem que ser o mais perto possível deles”, enfatiza Fidelis.
Já a superintendente penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Simone Pietsch, destaca que a visita do juiz na unidade é importante para buscar o aprimoramento no atendimento.
“Acompanhamos in loco toda a movimentação das unidades prisionais para saber quais são as deficiências que nós temos e vamos buscar aprimorar elas. A correição apura situações desde a estrutura física, arquivo, atendimento médico, trato do servidor com o recluso. Nossa missão como agente penitenciário é a disciplina e segurança na unidade”, relata.
Além do Centro de Ressocialização de Várzea Grande, foram visitadas a unidade prisional feminina Ana Maria do Couto May, a Penitenciária Central do Estado (PCE), Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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