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Justiça suspende decisão do Cade que apontou formação de cartel e abuso de poder econômico

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Mais um capítulo foi escrito na longa disputa em torno da Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 para barrar a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2008. Na noite desta segunda-feira (25.08), a 20ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar que suspende os efeitos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tomada na semana passada, que havia determinado a paralisação do Grupo de Trabalho da Soja (GTS) e instaurado processo administrativo contra cerca de 30 empresas do setor.

Com a decisão, ficam suspensas as multas diárias de R$ 250 mil que poderiam ser aplicadas às companhias signatárias do pacto caso mantivessem sua adesão. A juíza responsável entendeu que a medida do Cade teve caráter monocrático, sem considerar pareceres de órgãos públicos como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Meio Ambiente. Para ela, a imposição imediata de penalidades de alto valor representava risco de dano irreparável, já que o recurso interposto não tem efeito suspensivo automático e ainda não há previsão de análise pelo plenário do conselho.

A ação foi proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne as principais indústrias de óleos vegetais do país, argumentando que a decisão extrapolava os limites da Superintendência-Geral do Cade ao interferir em uma política ambiental reconhecida e respaldada por diferentes órgãos federais. O despacho da juíza reforça que eventuais mudanças só podem valer após julgamento definitivo do processo que apura se a moratória configura prática de cartel ou restrição à concorrência.

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Ao conceder a liminar, a magistrada apontou que o ato questionado foi monocrático, desconsiderou manifestações técnicas e jurídicas (inclusive de órgãos públicos) e impôs medida de alto impacto regulatório e econômico sem efeito suspensivo automático para os recursos, criando risco de dano irreparável.

O despacho do Cade, publicado na semana passada, tinha caráter preventivo. A superintendência enxergou indícios de uniformização de conduta entre tradings e compradoras (formação de cartel) com reflexos sobre a livre concorrência e o acesso de produtores ao mercado, inclusive aqueles em conformidade com a legislação ambiental, mas fora dos critérios adicionais do pacto.

O episódio aprofunda a disputa em torno do futuro da Moratória da Soja, que já dura quase duas décadas. Produtores rurais questionam o pacto por entenderem que ele cria barreiras privadas que restringem a comercialização de grãos de áreas regularizadas ambientalmente, mas que não atendem às exigências adicionais do acordo. Já ambientalistas e entidades ligadas à cadeia da soja sustentam que o mecanismo foi decisivo para reduzir o desmatamento na Amazônia desde sua implementação.

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), essa nova decisão representa mais um golpe contra quem produz no Brasil. “A moratória não foi discutida com os produtores, é um acordo unilateral que desconsidera a realidade do campo e agora recebe o aval da Justiça”, disse Rezende.

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“O setor já cumpre a legislação ambiental mais rígida do mundo, o Código Florestal. Criar mecanismos paralelos, como essa moratória, é impor regras que vão além da lei brasileira e inviabilizam milhares de agricultores, especialmente os médios e pequenos”, disse o presidente do IA.

“Essa decisão abre espaço para insegurança jurídica e barreiras comerciais disfarçadas de compromisso ambiental. O que está em jogo não é apenas a produção de grãos, mas a competitividade do Brasil no cenário internacional. O que precisamos é de previsibilidade e segurança jurídica, não de barreiras comerciais travestidas de compromisso ambiental. O Brasil tem condições de ser líder mundial em produção e sustentabilidade, mas isso passa pelo respeito às nossas leis, e não pela adoção de moratórias que só servem para excluir produtores do mercado”, comentou Rezende.

A controvérsia também se desenrola em outras instâncias. No Supremo Tribunal Federal (STF), há ações que discutem medidas estaduais que buscam retirar incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória. Em decisão recente, um ministro do tribunal suspendeu uma dessas leis estaduais, reconhecendo, porém, que o tema envolve tanto a livre concorrência quanto a proteção ambiental.

Enquanto o Cade analisa o mérito do processo e o STF acompanha ações paralelas, a liminar garante sobrevida ao pacto ambiental que, desde 2006, se tornou referência internacional para a soja brasileira. A medida, no entanto, ainda é provisória e poderá ser revista pelo colegiado do conselho antitruste nas próximas etapas da disputa.

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Fonte: Pensar Agro

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Alta dos fertilizantes aumenta a importância da eficiência no manejo do solo

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Compactação, por exemplo, pode limitar o desenvolvimento das raízes e reduzir o aproveitamento dos nutrientes, mesmo quando as recomendações de adubação são seguidas

O investimento em fertilizantes representa uma parcela relevante dos custos de produção agrícola e, em um cenário de forte dependência brasileira de insumos importados, aumentar a eficiência de cada aplicação tornou-se ainda mais relevante. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostram que o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza, enquanto soja, milho e cana-de-açúcar respondem por mais de 70% da demanda nacional.

Nesse contexto, a condição do solo é um dos fatores que podem interferir no aproveitamento dos nutrientes. A compactação, por exemplo, pode limitar o crescimento das raízes e reduzir o volume da área explorada pelas plantas, fazendo com que parte do potencial do fertilizante não seja aproveitada.

De acordo com Henrique Moscatelli, engenheiro agrônomo, responsável pela área de inteligência de mercado e marketing da Piccin Equipamentos, a limitação física pode comprometer o desempenho da cultura mesmo quando a adubação é realizada de acordo com a recomendação. “Para que o fertilizante seja bem aproveitado, é preciso que os nutrientes estejam acessíveis às raízes. Em um solo compactado, elas tendem a se concentrar nas camadas mais superficiais, e o produtor passa a depender de uma faixa menor dele para nutrir a planta durante toda a safra”, explica.

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Adubar mais nem sempre significa produzir mais

Um dos sinais de que a limitação pode estar relacionada à estrutura física do solo é a ausência de resposta proporcional ao aumento das doses de fertilizantes. Segundo Moscatelli, a avaliação química precisa ser acompanhada pela análise das condições físicas da área. “O produtor pode comprar o fertilizante correto e aplicar a dose recomendada, mas a planta não responder na mesma proporção porque a raiz encontra uma barreira física. Nesse caso, o problema não está necessariamente no adubo, mas na condição do solo”, afirma.

Entre os sinais que podem indicar compactação estão plantas menores concentradas nos mesmos pontos do talhão ao longo das safras, baixa resposta ao incremento da adubação, sintomas de deficiência nutricional mesmo após a fertilização, encharcamento localizado e demora na infiltração da água. Cabeceiras, carreadores e locais submetidos a maior tráfego de máquinas também merecem atenção, já que tendem a apresentar maior pressão sobre o solo.

Diagnóstico orienta a descompactação

Quando o diagnóstico confirma a existência de uma camada compactada, operações mecânicas podem ajudar a restabelecer condições adequadas para o crescimento das raízes. O rompimento dessa camada amplia o volume de solo explorado pelas plantas e pode favorecer tanto o acesso aos nutrientes quanto à água armazenada em camadas superficiais.

A melhora da estrutura também pode favorecer a infiltração da água e reduzir o escoamento superficial. O manejo, porém, precisa ser dimensionado de acordo com a necessidade da área. “O equilíbrio está em trabalhar somente onde o diagnóstico identificou compactação e na profundidade necessária para romper a camada de impedimento. Fazer uma operação mais intensa do que a área exige aumenta o consumo de combustível, as horas de máquina e pode comprometer a estrutura do solo”, ressalta o engenheiro agrônomo.

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Regulagem interfere no custo da operação

Além de definir onde e em qual profundidade intervir, a regulagem do implemento influencia a eficiência operacional. Profundidade de trabalho, nivelamento, condição das ponteiras e configuração das hastes devem estar adequados às características da operação. Um equipamento mal regulado pode exigir maior força de tração do trator e elevar o consumo de combustível.

Para operações de descompactação, a Piccin dispõe de diferentes configurações de escarificadores e subsoladores para distintas profundidades e condições de solo. Entre as opções estão o escarificador EPCR 300, para trabalhos de até 260 milímetros, e a linha SP de subsoladores, com profundidades entre 200 e 450 milímetros. As linhas Controle Remoto e Advanced também permitem trabalhar em camadas mais profundas e ajustar características do equipamento às condições identificadas na área.

Na distribuição de insumos, a empresa conta ainda com a linha Master equipada com a Esteira Precisa, tecnologia destinada à aplicação de produtos como calcário, gesso, fertilizantes químicos e orgânicos e pó de rocha, com configurações para operações em agricultura de taxa variável.

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Falta de aviso sobre seguro agrícola pode gerar indenização ao produtor

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Conforme especialista, entendimento considera financiamentos em que o banco contratou a cobertura por anos e deixou de emitir nova apólice sem comunicar o mutuário


A instituição financeira que contrata automaticamente o seguro agrícola por anos pode responder pelas perdas do produtor se deixar de emitir a apólice em um novo financiamento sem aviso prévio. A responsabilização exige a comprovação de que houve trato sucessivo na contratação de seguro vinculado ao financiamento, omissão na contratação seguinte e constatação de prejuízo na safra financiada.

O advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, explica que obrigar o cliente a adquirir um seguro para obter crédito configura venda casada, prática proibida pela legislação. O caso analisado é diferente porque envolve uma rotina criada pela própria instituição ao longo de sucessivos contratos. Quando o banco emite o seguro em todas as operações, lança os prêmios em conta-corrente e administra a apólice, esse procedimento passa a fazer parte do relacionamento com o produtor. A repetição cria a expectativa de que os financiamentos seguintes também estarão protegidos.

Esse histórico, na avaliação do advogado, obriga a instituição financeira a agir com clareza antes de mudar o procedimento. “A boa-fé objetiva impõe aos contratantes deveres anexos de conduta, entre os quais destacam-se a lealdade, a cooperação, a transparência e a proteção mútua”, afirma Ghigino.

O problema aparece quando a instituição deixa de contratar a apólice em um financiamento posterior e não informa a mudança. “O ponto crítico desse entendimento manifesta-se quando a instituição financeira rompe unilateralmente com essa prática de anos, deixando de formalizar o seguro na operação de crédito subsequente sem emitir qualquer aviso prévio, tampouco oportunizando ao produtor rural a busca por cobertura alternativa no mercado de seguros”, explica Ghigino.

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Se a lavoura financiada sofre um dano e a safra é frustrada, o produtor precisa demonstrar a ligação entre a ausência do seguro e a perda financeira. Comprovada essa relação, a omissão pode caracterizar falha na prestação do serviço e gerar indenização. Ao retirar a proteção sem o consentimento ou a ciência clara do produtor, o banco passa a responder pelos efeitos dessa mudança, conforme a análise. Nessas condições, a instituição “assume integralmente o risco decorrente da descontinuidade da cobertura securitária”, observa o advogado.

A reparação deve corresponder ao valor que o produtor receberia se a apólice vinculada ao custeio estivesse regularmente contratada. O dever de indenizar depende da comprovação do histórico dos financiamentos, da omissão da instituição e do prejuízo sofrido. Ghigino cita uma análise recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre uma situação com essas características. A tese reconheceu que a contratação automática e reiterada do seguro pode criar a expectativa de manutenção da proteção e que a omissão no contrato seguinte pode gerar o dever de indenizar.

Foto: Divulgação
Texto: Nestor Tipa Júnior/AgroEffective
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Com safrinha sob risco, produtor de MT encontrou no sorgo uma solução para rentabilidade e manejo de plantas daninhas

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Além de reduzir a exposição aos desafios do calendário da segunda safra, a mudança de estratégia ajudou a controlar o avanço de invasoras de folhas estreitas, um problema recorrente na propriedade

Foto- Assessoria

As mudanças no comportamento do clima têm obrigado produtores rurais a rever estratégias que, até pouco tempo atrás, pareciam consolidadas. Com a janela da safrinha cada vez mais apertada em algumas regiões, culturas mais adaptadas às condições de estresse hídrico vêm ganhando espaço no planejamento das propriedades.

Em Mato Grosso, por exemplo, essa realidade levou o produtor, Ernesto Vasques Júnior, sócio proprietário da Fazenda Santa Luzia, em Poxoréu (MT), a reformular o planejamento da propriedade, que possui 500 hectares de área cultivada. Segundo ele, o atraso das chuvas no início da temporada comprometeu o calendário da safra e reduziu significativamente a janela para o plantio do milho safrinha. “Demorou muito para chover e, quando as águas vieram, já era tarde para a semeadura do milho. Até daria para plantar, mas sob risco alto”, relata.

Diante desse cenário, o agricultor buscou orientação técnica para definir uma alternativa mais segura. “Conversando com o consultor da fazenda, ele sugeriu o sorgo por ser uma cultura de ciclo mais curto e mais tolerante ao déficit hídrico. Como já havíamos comprado adubos e defensivos, fomos em busca das sementes. Paralelamente, para reduzir os riscos da operação, firmei contrato para vender parte da produção para um aviário da região”, explica.

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A mudança foi cuidadosamente planejada. Além de encontrar uma alternativa rentável para substituir parte da área destinada ao milho, o produtor buscava uma solução para outro desafio da propriedade: o controle de plantas daninhas de folhas estreitas, cada vez mais resistentes aos herbicidas.

Diante desse cenário, a escolha foi pelo sorgo da Advanta Seeds com tecnologia igrowth®, que alia alto potencial produtivo a uma ferramenta eficiente para o manejo dessas invasoras. “Escolhemos esse híbrido pelos bons resultados que já conhecíamos e, principalmente, pela tecnologia embarcada, que permite controlar muito bem as plantas daninhas de folhas estreitas. Esse era um problema que enfrentávamos havia anos, porque elas estão cada vez mais resistentes”, afirma o titular da Fazenda Santa Luzia.

A primeira colheita, em andamento, confirma as expectativas, com bom desenvolvimento da cultura e resultados positivos no campo. “A produtividade está muito boa e tivemos uma excelente resposta no controle das plantas daninhas de folhas estreitas, justamente o que mais chamou nossa atenção na escolha do híbrido”, destaca o produtor.

Tecnologia amplia opções de manejo

A tecnologia Igrowth®, desenvolvida pela Advanta Seeds, é a primeira tecnologia comercial do mundo a conferir ao sorgo tolerância a herbicidas da família das imidazolinonas. Obtida por meio de melhoramento genético convencional, via mutagênese, a tecnologia não é transgênica e amplia significativamente as opções de manejo de plantas daninhas na cultura.

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Entre os principais benefícios estão o controle mais eficiente de plantas daninhas de folhas estreitas, maior flexibilidade para a aplicação de herbicidas registrados em pré e pós-emergência, redução da matocompetição por água, luz e nutrientes e maior expressão do potencial produtivo dos híbridos.

A tecnologia também promove maior uniformidade da lavoura, facilita a colheita, reduz perdas operacionais e contribui para uma área mais limpa para a cultura seguinte, diminuindo o banco de sementes de plantas invasoras e os custos com dessecação. Além disso, proporciona melhor aproveitamento da água e dos fertilizantes, favorece o desenvolvimento inicial das plantas e reduz a pressão de infestação nas culturas subsequentes, fortalecendo os sistemas de rotação e sucessão. “Estamos satisfeitos e a intenção é plantar sorgo no próximo ano. A cultura pode se consolidar como uma terceira alternativa importante e acredito que também seja uma boa opção para outros produtores da região”, finaliza Vasques Júnior.

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