Em reunião na tarde desta quinta-feira (26), a Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu temas importantes para a categoria. A mobilização para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024 no Congresso Nacional, a segurança no exercício profissional da enfermagem e o piso salarial nacional foram discutidos no encontro, que reuniu parlamentares, membros da CST, representantes da categoria e do poder público.

Atualmente em discussão no Senado, a PEC 19 prevê a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Convidado da reunião, o deputado distrital Jorge Vianna (PSD-DF) defendeu que a redução da carga horária não representa privilégio, mas uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), diante do desgaste físico e mental enfrentado pela categoria, composta majoritariamente por mulheres.

“Essa redução não é um privilégio que a enfermagem deseja. Trata-se de uma recomendação da OMS. O trabalho é muito desgastante física e mentalmente”, afirmou Vianna, ao destacar os altos índices de adoecimento psicológico entre profissionais da área.

Ao comentar sobre o piso salarial, o parlamentar lembrou que os valores aprovados pelo Congresso são de R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos. Porém, ressaltou que decisões judiciais permitiram negociações regionais.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

A presidente da CST da Enfermagem, Merielly Nantes, avaliou que o debate em Mato Grosso fortalece a mobilização nacional marcada para o dia 17 de março, em Brasília. “Estamos sensibilizando toda a categoria para estarmos em Brasília lutando pela PEC 19. Conseguimos viabilizar um ônibus para fortalecer essa mobilização. É um avanço muito grande para a categoria”, destacou.

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sindispen), Dejamir Soares, reforçou que a mobilização do dia 17 terá como foco pressionar o Senado a colocar a PEC em votação e cobrar posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial. “Queremos que o STF destrave o nosso projeto. Ou que diga que pague o piso a todo mundo, ou que declare inconstitucional. O que não pode é ficar parado”, afirmou.

Além da pauta nacional, a reunião abordou a proteção dos trabalhadores de enfermagem no exercício profissional, especialmente após o chamado “Caso Benício”, envolvendo erro de prescrição e administração de medicamento. Segundo Merielly, houve uma sucessão de falhas nos protocolos de segurança. “Trabalhamos com vidas, então precisamos dessa proteção. Não foi apenas um erro isolado, mas uma cadeia de problemas que precisa ser discutida”, explicou, ao defender medidas que garantam mais segurança aos profissionais e aos pacientes.

O enfermeiro e pesquisador do Hospital Albert Einstein, Felipe Germano, participou da reunião e contribuiu com o debate técnico, destacando que a proteção do exercício profissional está diretamente ligada à segurança do paciente e à qualidade da assistência. Segundo ele, é fundamental identificar as vulnerabilidades da categoria e discutir medidas tanto no campo da gestão quanto na prática assistencial.

Germano também ressaltou que os chamados “erros” devem ser compreendidos como eventos adversos capazes de gerar aprendizado e aprimoramento de processos. “Precisamos entender que, às vezes, esses erros surgem para que possamos melhorar os processos e prevenir uma reincidência. A educação corporativa e as Práticas Baseadas em Evidências podem ajudar ainda mais a proteger esse profissional”, afirmou, ao defender ainda o fortalecimento da comunicação assertiva nas unidades de saúde.

Autor do requerimento que criou a Câmara Setorial Temática, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), ressaltou o papel do Parlamento estadual na articulação das pautas. Ele lembrou que, quando foi prefeito de Jaciara, implantou a jornada de 30 horas no município e defendeu a ampliação da medida em todo o estado. “É uma cobrança legítima da enfermagem e tem todo o meu apoio. A Assembleia está aqui para dar voz e vez aos profissionais”, declarou. O parlamentar ainda entregou moção de aplausos para o deputado distrital Jorge Vianna durante o encontro.

Entre os encaminhamentos para 2026, a CST deve intensificar as discussões sobre a lei estadual do piso e avançar na construção do Plano Estadual de Proteção à Violência contra os Profissionais da Saúde. Também participou do encontro o deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 164/2026, que institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária Sustentável na Agricultura Familiar (PEPSAF). A proposta tem como objetivo fortalecer a produção pecuária de base familiar, impulsionar o desenvolvimento econômico regional, promover práticas sustentáveis e ampliar a geração de renda no campo.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca estruturar uma política pública permanente voltada aos pequenos produtores rurais, segmento estratégico para a segurança alimentar e a economia dos municípios mato-grossenses. A agricultura familiar é responsável por parcela significativa da produção de alimentos no estado, mas ainda enfrenta desafios como acesso ao crédito, assistência técnica e regularização sanitária e ambiental.

Nesta semana, Botelho recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa a visita de cortesia do presidente do Instituto Mato-grossense da Agropecuária (IMAQ). Durante a conversa, o deputado reforçou a importância de políticas públicas voltadas aos pequenos pecuaristas que integram a agricultura familiar, destacando que o fortalecimento desse segmento é fundamental para garantir renda no campo, sucessão rural e desenvolvimento regional sustentável.

O projeto estabelece diretrizes para ampliar a produtividade da pecuária familiar, fomentar a agroindustrialização de pequeno porte, estimular a sucessão rural e incentivar sistemas produtivos sustentáveis, como a pecuária de baixo carbono e a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). Entre os instrumentos previstos estão a criação de linha estadual de crédito rural com juros subsidiados, incentivos fiscais, programas de melhoramento genético e sanidade animal, capacitação técnica continuada e certificação estadual de “Pecuária Familiar Sustentável”.

A proposta também prevê a criação do Programa Estadual de Pecuária Familiar Sustentável, com apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), incentivo à produção leiteira e de corte em pequena escala, estímulo à rastreabilidade e certificação sanitária, além de ações como recuperação de pastagens degradadas e implantação de biodigestores para geração de energia renovável nas propriedades.

Outro ponto do projeto é a autorização para criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Pecuária Familiar (FUNDEPF), destinado a financiar as ações da política pública por meio de recursos orçamentários, convênios, parcerias financeiras e emendas parlamentares.

Na justificativa, Botelho destaca que a pecuária familiar é importante fonte de renda e estabilidade econômica das pequenas propriedades, contribuindo para geração de empregos, fortalecimento das economias locais e redução das desigualdades regionais. Segundo ele, a proposta integra instrumentos modernos de política pública para elevar a produtividade sem expansão de áreas, conciliando crescimento econômico e preservação ambiental.

“O Estado precisa apoiar quem produz no campo com sustentabilidade e responsabilidade. Ao incentivar a pecuária familiar, fortalecemos a economia regional, promovemos inclusão produtiva e garantimos desenvolvimento com conservação ambiental”, defende o deputado.

Se aprovado, o poder executivo terá prazo de 120 dias para regulamentar a nova política estadual.

Fonte: ALMT – MT

Reportagem de Vânia Costa*

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (26), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.271/2024, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui a Política Estadual Cultura Viva. A iniciativa reuniu agentes culturais de diversos municípios, representantes de instituições, associações e gestores públicos ligados à área cultural, em um momento de escuta e construção coletiva voltado ao fortalecimento das políticas culturais no estado.

A proposta busca criar bases legais para ampliar e organizar ações já desenvolvidas por agentes culturais e pontos de cultura, garantindo continuidade, planejamento e maior alcance das iniciativas culturais em Mato Grosso. Atualmente, o estado conta com aproximadamente 200 instituições reconhecidas como Pontos de Cultura, conforme dados da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Esses grupos desenvolvem ações artísticas e comunitárias em diferentes regiões e integram a rede estadual.

Durante a audiência, representantes dos coletivos e entidades da rede destacaram a importância de transformar o debate sobre cultura em políticas públicas permanentes, capazes de gerar impactos sociais, econômicos e educacionais.

Autor do projeto, o deputado Dr. João ressaltou que a audiência pública teve como principal objetivo ouvir quem atua diretamente na área cultural e construir uma política que saia do papel e se torne realidade para a população. Segundo ele, a cultura precisa ser tratada como instrumento de desenvolvimento. “A ideia é tirar a cultura do discurso e colocar na prática, ouvindo quem está na ponta, quem vive a cultura no dia a dia, para construir algo útil, concreto e que realmente beneficie a população”, afirmou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O parlamentar destacou ainda que Mato Grosso possui grande diversidade cultural e potencial turístico, mas que é necessário ampliar investimentos e criar políticas públicas que valorizem primeiro a população local. Para ele, fortalecer a cultura significa também gerar emprego, renda e oportunidades, além de apresentar ao Brasil e ao mundo as riquezas culturais do estado.

A superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Alessandra Keiko Okamura, explicou que a Política Cultura Viva tem origem em uma legislação federal consolidada há mais de duas décadas e reconhecida como uma das experiências mais duradouras de apoio à cultura no país. Segundo ela, a criação de uma legislação estadual é fundamental para garantir planejamento de médio e longo prazo e assegurar continuidade às ações culturais.

Keiko destacou que os pontos de cultura desenvolvem atividades formativas, preservam patrimônios culturais e movimentam a economia criativa, impactando diferentes setores além da área artística. Ela ressaltou que investimentos culturais fortalecem cadeias produtivas inteiras, envolvendo serviços como turismo, hospedagem, alimentação e logística, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável dos municípios.

Outro ponto enfatizado durante a audiência foi a importância da escuta pública na construção da política cultural. Para o produtor cultural Anselmo Costa, popularmente conhecido como Parabá, cada região de Mato Grosso possui realidades diferentes, e ouvir os agentes culturais permite identificar necessidades e potencialidades locais, tornando a legislação mais eficiente e aplicável.

A produtora cultural e coordenadora da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura em Mato Grosso, Cinthia de Miranda Mattos, destacou que a proposta representa um avanço para fortalecer a rede estadual de pontos de cultura, ativa desde 2009 e responsável, em muitos municípios, pela única oferta contínua de atividades culturais. Segundo ela, essas iniciativas promovem educação, ações comunitárias e o fortalecimento da identidade cultural das comunidades.

De acordo com a coordenadora, a política estadual pode garantir diretrizes mais claras, ampliar investimentos e facilitar o acesso das instituições culturais aos recursos públicos, permitindo a continuidade de projetos que transformam realidades locais. Ela ressaltou que os pontos de cultura desenvolvem ações permanentes que impactam diretamente a vida das pessoas e contribuem para o sentimento de pertencimento e valorização dos saberes culturais.

Ao reunir representantes de diferentes regiões, a audiência pública reforçou o papel do Parlamento como espaço de diálogo entre poder público e sociedade. A proposta busca consolidar uma política cultural estruturada, capaz de valorizar os agentes culturais, fortalecer identidades locais e contribuir para o desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso, com geração de oportunidades e renda.

*Jornalista da Secom ALMT

Fonte: ALMT – MT