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Lei sai do papel e Detran libera parcelamento de débitos

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Foto: JOELMA PONTES

A Lei nº 10.889 ( Veja a íntegra aqui ), sancionada em 21 de maio de 2019, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), passa a valer a partir dessa quinta-feira (24). O anúncio foi feito pelo parlamentar, na sede do Departamento Estadual de Transito (Detran), durante coletiva de imprensa. Com isso, os contribuintes poderão negociar seus débitos veiculares em até 12 vezes no cartão, utilizando até três cartões de crédito, podendo ser de terceiros, para quitar seus débitos.

Fávero, que participou da coletiva, disse que a iniciativa é uma forma de resolver os mais de R$ 500 milhões oriundos de débitos pendentes com licenciamento veicular, além de facilitar para o contribuinte. “Estou muito feliz, isso é histórico, um marco para o Estado de Mato Grosso. Todos ganham com isso. Fico feliz em poder ajudar o Estado de alguma forma. Lei que beneficia o proprietário de uma moto ao dono de uma frota de caminhões ou veículos. Como sempre digo, é possível fazer”, comemorou o deputado.

“Todos ganham com isso. Mesmo a lei sendo sancionada, ainda no começo do ano precisou de um tempo para fazer estudos de impacto, avaliar contratos com as empresas operadoras e o resultado está ai. O Estado irá arrecadar, a população terá a possibilidade de quitar seus débitos, inclusive sair da dívida ativa, lembrando que em menos de uma hora o novo documento já estará disponível para emissão e entrega ao contribuinte”, explicou o governador do Estado, Mauro Mendes (DEM).

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Segundo presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, o parcelamento poderá desafogar o Estado nos próximos meses, já que o parcelamento dos débitos também inclui o contribuinte que está na dívida ativa. Além disso, Vasconcelos explica que a partir de novembro os pagamentos também poderão ser feitos online. “Como se compra qualquer produto hoje pela internet. Por enquanto, o contribuinte terá que se dirigir até um posto do Detran, mas por pouco tempo, porque ele vai poder quitar seus débitos de onde ela estiver”, elucidou o presidente do Detran ao destacar que a iniciativa de Fávero contribui para que o estado consiga aumentar sua arrecadação.

Para o analista de sistemas, Jimmy Mizuguchi, o parcelamento é uma alternativa muito boa, já que dá a opção do cidadão pagar a pequeno, médio e longo prazo, isto é, em 12 vezes, sem sacrificar o salário. “Imagina ter que pagar os nossos impostos de uma vezes só ou só em três vezes, nem todo mundo consegue fazer isso. Mas, com essa opção de até um ano para pagar e ainda sair do Detran com o documento é bom demais, avaliou.

O funcionário público Rogério Assis Silva, 43, também aprovou a iniciativa. Segundo ele, até para que passa por imprevistos a lei auxilia. “Eu sempre paguei meus débitos com o Detran em dia, mas imagina passar por um imprevisto com o carro, hospital, uma viagem inesperada, tudo isso já mexe com o nosso orçamento. Em tendo ainda os impostos para pagar e a possibilidade de negociar em até um ano, alivia e muito. O deputado está de parabéns por essa iniciativa que vai ajudar o estado inteiro”, parabenizou Rogério.

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“Devido à crise, o mato-grossense teve que se reorganizar financeiramente. E, quando falamos em IPVA ou qualquer outro imposto, principalmente veicular, sabemos que não são baratos e essa foi uma maneira que encontrei de ajudar o contribuinte e também o estado, já que, através do parcelamento, é possível evitar a inadimplência, considerando que mais da metade da frota de veículos em Mato Grosso possui algum tipo de débito”, ressaltou Fávero.

Somente em janeiro de 2019, o fisco estadual identificou cerca de 75 mil contribuintes em atraso com o pagamento do IPVA e, até então, a promessa de incluí-los na Dívida Ativa do Estado, caso o pagamento não fosse efetuado. Porém, com a nova regra os proprietários de automóveis poderão negociar seus débitos junto ao Estado. De acordo com o Detran, dos 2,1 milhões de veículos emplacados em Mato Grosso, 52% dessa frota está com documentos vencidos.

A iniciativa de Fávero tem como base a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito.

Vale ressaltar que os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais já utilizam dessa modalidade. “O estado está atrasado nesse aspecto. É possível rever a inadimplência e a lei agora em vigência traz solução para isso. Fico feliz em saber que a iniciativa foi sancionada, agora é momento de ajustar a norma e atender o público que tem interesse e que não encontrava outra forma de resolver sua inadimplência”, comemorou Fávero.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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