Mato Grosso
Madrinha dos povos originários, primeira-dama de MT entrega nova unidade escolar indígena em General Carneiro
Virginia Mendes foi responsável por articular na Seduc a reforma completa da unidade, através do programa SER Família Indígena. A escola foi 100% revitalizada e equipada com tecnologia e mobiliário completo.
O investimento foi de R$ 4,2 milhões do Governo do Estado. Atualmente, a escola conta com 131 alunos matriculados.
Na inauguração, Virginia Mendes foi recebida na aldeia Meruri pelo cacique Osmar Aroenoguaijiwu e sua esposa, Elitânia Leandro Araru Ekureudo; pelo prefeito de General Carneiro, Marcelo Aquino, acompanhado da primeira-dama Ana Flávia Aquino, pelos alunos, moradores da comunidade e outras autoridades que participaram da cerimônia.
Primeira-dama Virginia Mendes articulou reforma da unidade – Foto: Jâna Pessoa/Unaf
A primeira-dama Virginia Mendes contou que, quando conheceu a unidade, ficou inquieta com as condições.
“Quando o padre Andelson me trouxe para ver como estava esta escola, imediatamente entrei em contato com o secretário Alan e ele prontamente nos atendeu, colocando sua equipe de projeto para agilizar, e não demorou muito até que a obra começasse”, afirmou.
“Estou muito feliz com esta entrega. As crianças e os adolescentes merecem esse espaço. Tenho certeza de que eles terão mais disposição para estudar, porque agora têm muito mais motivação”, ratificou a primeira-dama do Estado.
Virginia Mendes também foi recepcionada por três padres: o 19º inspetor e presidente da Missão Salesiana de MT, padre Ricardo Carlos; o padre Salesiano Andelson Dias e o padre responsável pela missão na aldeia Meruri, Ângelo César.
O inspetor, padre Ricardo Carlos, agradeceu pela entrega da nova escola e falou do amor que a primeira-dama Virginia Mendes dedica às causas dos povos indígenas.
“Primeira-dama Virginia Mendes, obrigado por esse presente, e se tem algo mais expressivo que o amor é a educação. A senhora dedica a esta causa com amor, por meio da fé se recuperou e tem se doado às causas dos povos indígenas e por todas as pessoas que precisam. Se queremos o bem das pessoas, precisamos oferecer educação”, disse o padre Ricardo Carlos.
Durante nove anos, o padre salesiano Andelson Dias se dedicou à missão indígena na aldeia Meruri. Atualmente, ele está em Campo Grande (MS) e fez questão de estar na entrega da nova unidade escolar.
“Meu coração está transbordando de alegria e quero agradecer a Deus, porque Ele é muito bom e ama os povos indígenas. Minha gratidão à nossa querida primeira-dama Virginia Mendes. Nós sabemos de todas as suas lutas com a sua saúde, e mesmo assim a senhora continua de pé com toda fé, servindo os povos originários. A senhora disse que aqui seria a escola mais bonita, e a promessa foi entregue para esta comunidade, uma das escolas mais lindas do nosso Estado”, destacou o padre.
Escola atende mais de 130 estudantes – Foto: Jâna Pessoa/Unaf
A missão salesiana na aldeia Meruri é dirigida pelo missionário padre Ângelo César Cenerino. Ele destacou a data como um dia histórico. “Esse dia vai ficar marcado na história de Meruri. Esta é uma escola que pode ser considerada modelo para todo o estado e que demonstra o carinho que este Governo tem para com o povo indígena. Dona Virginia, gratidão por ser uma madrinha presente na vida dos povos indígenas”, agradeceu o padre.
Alan Porto ressaltou a dedicação e a missão que a primeira-dama de Mato Grosso e o governador Mauro Mendes receberam ao se dedicarem ao Estado.
“Hoje é um dia de celebração. Dona Virginia, a senhora e o governador Mauro Mendes receberam a missão de serem luz e sal para essa terra. A senhora, como madrinha dos povos indígenas, trouxe luz para o ambiente que estava escuro, desassistido pelo poder público, mas a senhora se colocou totalmente à disposição, e nós estamos vendo os resultados”, destacou o secretário de Educação do Estado.
Área de lazer da nova unidade – Foto: Jâna Pessoa/Unaf
Para o prefeito Marcelo Aquino, a primeira-dama Virginia Mendes pode ser considerada mãe dos povos originários. “A dona Virginia é mais que uma madrinha, ela é mãe dos povos indígenas de Mato Grosso, um exemplo para todo o país. Há 70 anos, meu pai estudou nesta escola, ver o que ela se tornou é motivo de muito orgulho. A nossa gestão tem muitos motivos para agradecer por tudo o que o governador Mauro Mendes e a senhora têm se dedicado à nossa região”, reconheceu o prefeito.
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Max Russi pontuou o investimento do Governo do Estado na educação, com o olhar atento da primeira-dama Virginia Mendes.
“Este Governo tem mostrado que é possível fazer mais e melhor, a estrutura desta escola tem o mesmo investimento que uma escola da capital, com uma estrutura física atraente. Nós temos a felicidade de ter uma primeira-dama de Estado que gosta dos povos indígenas, nós nunca tivemos isso em Mato Grosso”, declarou o parlamentar.
“Estamos felizes com a presença da nossa madrinha. Hoje é um momento para os nossos alunos comemorarem, porque temos a estrutura que sonhamos e que vai alavancar ainda mais o ensino para aqueles alunos que sonham em entrar em uma faculdade”, pontuou o cacique geral, Osmar Aroenoguaijiwu.
Além da cerimônia de entrega da unidade escolar indígena, a comunidade também recebeu ações do programa SER Família Indígena com as entregas de 200 cestas de alimentos; 200 kits de higiene e limpeza; 200 bolas e 200 kits de doces para as crianças.
Participaram do evento a secretária de Estado de Assistência e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho; o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves, e a primeira-dama Leila Batista; a primeira-dama de Pontal do Araguaia, Adriana Lopo; o comandante do 2º Batalhão, tenente-coronel Arides; o secretário-adjunto de Infraestrutura da Seduc, Rafael Pereira; o superintendente de Assuntos Indígenas da Setasc, Agnaldo Santos; a diretora da unidade escolar da aldeia, Adelina Ikuietaga; o representante do Conselho Indígena de Mato Grosso, Lauro Lopes Leandro Pariko; vereadores e secretários municipais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
Foto-Assessoria
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