Assessoria | PJC-MT

Realizado na manhã de quarta-feira (11.09) em Cuiabá, o Workshop “Combustível Legal” promovido pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural) em parceria com a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e Academia de Polícia Judiciária Civil (Acadepol) reuniu mais de 130 servidores de diferentes órgãos voltados ao combate a fraudes de combustíveis.

O evento realizado no Hotel Deville foi ministrado pelos consultores da Plural, Carlos Trindade e Roberto Egydio e abordou temas como Setor de Combustíveis, Contexto Tributário, Contexto de Preços, Problemas do Setor e Combustível Legal.

A capacitação contou com a participação de 134 agentes públicos de diferentes órgãos entre eles, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/Inmetro-MT), MT Gás, Perícia Oficial e Identificação Técnica, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Procon Estadual e Municipal, Procuradoria-Geral do Estado e Superintendência de Infraestrutura Mineração, Indústria e Serviços.

O Workshop promovido pela Plural desde 2016 visa capacitar diferentes agentes públicos sobre atividades ilícitas que assolam o setor de combustíveis e suportar medidas visando mitigar um conjunto de fraudes que prejudicam a sociedade como um todo. O Movimento Combustível Legal defende e sustenta ações que combatam atividades anticoncorrenciais e fraudulentas, como sonegação, inadimplência de tributos, e fraudes nas bombas.

De acordo com o palestrante Carlos Trindade, o Workshop tem o objetivo de passar informações bastante claras sobre o mercado de combustível, suas fraudes, tributação, composição, e outras questões como o que é um produtor, um distribuidor, um revendedor. “A ideia é repassar o conhecimento básico sobre combustíveis em diferentes áreas de atuação. A nossa experiência demonstra que esse conhecimento auxilia o combate a fraudes, sendo obtidos resultados palpáveis após a capacitação”, disse o palestrante.

Na abertura do evento, o delegado geral adjunto, Gianmarco Paccola Capoani, destacou que a causa é extramente complexa, que esbarra em questões como sonegação gravíssima, problemas ambientais, fraudes, além de atingir a concorrência econômica do mercado, sendo assim um assunto de grande relevância para a sociedade. “É um problema crônico que envolve todas as sociedades federativas, razão pela qual essa capacitação, que o reúne a sociedade civil organizada e diversas autoridades, é de extrema importância, que se refere ao setor público em parceria com o privado”, disse.

Também presente no evento, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que o Workshop qualifica os servidores para um assunto recorrente para todas as organizações, que reunidas combatem a fraude na adulteração de combustíveis que trazem reflexos, nas relações consumistas, e tributárias.

“É bom relatar que hoje o ICMS sobre os combustíveis ao lado da energia elétrica compõe quase 50% da arrecadação que sustentam as políticas públicas do Estado de Mato Grosso, ou seja, os rendimentos desses dois setores sustentam 33% de todo orçamento público do Estado”, enfatizou.

O deputado estadual, delegado Claudinei do Souza Lopes, lembrou que parabenizou a parceria entre a Polícia Civil e a Plural pelo evento e pelas operações desenvolvidas junto a outros órgãos fiscalizadores, “É uma parceria que deve ser permanente, uma vez que são crimes vários crimes contra a ordem tributária, contra o consumidor, diversos prejuízos contra o Estado, sonegações fiscais, adulterações nos combustíveis e bombas fraudadas”, disse.

O delegado da Decon, Antonio Carlos de Araújo, ressalta que a capacitação é fundamental para a continuidade do bom desenvolvimento dos trabalhos, uma vez que traz novos conhecimentos e proporciona a troca de informações entre agentes públicos de diversos órgãos.

“O evento é amplo com a abordagem de diferentes temas, desde a produção do combustível até o momento em que o produto chega as bombas. Uma parte do evento também é voltado a outras questões como sonegação tributária, roubo de carga, ou seja, situações complexas, tendo um público específico que busca o aprimoramento dos conhecimentos para continuar o combate das infrações penais”, destacou o delegado.