Nacional
Mais de mil denúncias de tráfico de trabalhadores foram feitas ao MPT em 3 anos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1.060 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores no País entre 2014 e 2017. O número foi divulgado nessa segunda-feira (30), durante a 5ª Semana do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Distrito Federal.
O evento pensado com uma série de atividades para refletir e debater o tema mostrou ainda o último Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça. O balanço constatou que, o Disque 180, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, registrou 488 vítimas de tráfico para fins de exploração sexual, o que representa praticamente metade do número levantado pelo MPT.
Vale destacar ainda que o número referente às mulheres diz respeito apenas ao período entre 2014 e 2016, ou seja, um ano antes do fechamento do balanço MPT.
Ainda na segunda-feira, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, falou sobre o registro de 224 estrangeiros resgatados do trabalho escravo
. Embora o número seja considerável, o Ministério da Justiça destacou no seu último relatório que, o fenômeno de tráfico de seres humanos é problemático no País, uma vez que ele é “historicamente subnotificado”, ou seja, não é documentado devidamente pelas autoridades, fazendo com que a exploração permaneça oculta, do ponto de vista estatístico.
No encontro, o procurador e também vice-coordenador nacional de combate à exploração do trabalho escravo do MPT, Ulisses Dias de Carvalho, disse que, além de explorar a vulnerabilidade de pessoas, o trabalho degradante também é preocupante porque traz consigo uma série de outras violações, como os direitos humanos.
O que está sendo feito para combater o tráfico de pessoas?
No começo de julho deste ano, o Ministério da Justiça lançou um plano para combater o problema do tráfico de seres humanos. O plano prevê ações conjuntas entre diversas instituições, entre elas, o MPT, com metas que deverão ser atingidas gradualmente pelos próximos quatro anos, nos seguintes eixos temáticos: prevenção e conscientização, assistência à vítima, informação, capacitação, responsabilização e gestão da política.
Como se trata de um problema que envolve não só brasileiros, mas também muitos imigrantes, a Polícia Federal também iniciou uma cooperação com o MPT para aperfeiçoar o monitoramento do fluxo migratório. A ideia é aprimorar a orientação das ações de combate à exploração do trabalho e ao tráfico de pessoas
por meio do cruzamento de dados de diferentes órgãos governamentais.
O Projeto de Lei 1144/22 fixa prazo de 180 dias, após o encaminhamento médico, para a realização de cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Caso a cirurgia não seja realizada nesse prazo, o poder público deverá providenciar sua imediata realização por meio da rede privada de saúde. A não observância dessas medidas implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração da responsabilidade.
A ostomia é um procedimento cirúrgico que consiste na abertura de um pequeno orifício em um órgão interno para o meio externo, que pode conectar-se a um tubo de inspeção ou manutenção. A ostomia pode ser realizada no sistema respiratório, digestório e urinário, podendo ser temporária ou permanente.
Apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o projeto em análise na Câmara dos Deputado inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
As pessoas ostomizadas são consideradas pessoas com deficiência física e, conforme destaca a parlamentar, enfrentam grandes dificuldades. “Muitos dos ostomizados ainda sofrem diante de uma longa espera para serem submetidos ao procedimento cirúrgico de reversão, o que posterga ainda mais o sofrimento ao qual já estão sendo submetidos, decorrente da ostomia”, enfatiza.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Nacional
Projeto prevê reserva de vaga de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O Projeto de Lei 8748/17 determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprove sinalização vertical e horizontal indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Apresentado pelo ex-deputado Laudívio Carvalho (MG), o texto está em análise na Câmara dos Deputados e inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro.
“A medida diminuirá constrangimentos e agressões verbais por que passam condutores de veículos que transportam autistas – principalmente seus familiares – quando estes se utilizam de vagas para deficientes”, disse o parlamentar. “A socialização de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive o autismo, passa também pelo pleno exercício da liberdade de ir e vir”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (29) o programa de prevenção e tratamento da endometriose no Brasil. O programa está previsto no Projeto de Lei 3246/21, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), aprovado pela comissão no fim do ano passado.
A relatora, deputada Rosana Valle (PSB-SP), que pediu a realização da audiência, afirma que mais de 6 milhões de mulheres são afetadas pela endometriose no Brasil.
A endometriose é uma doença ginecológica caracterizada pela presença de células uterinas que se desenvolvem fora do útero, inclusive em outros órgãos. Os sintomas incluem desde fortes cólicas no período menstrual até dificuldades para engravidar e atingem até 10% das mulheres em idade reprodutiva, de acordo com o Ministério da Saúde.
“Apesar do alto número de pacientes, a doença, que não tem cura, ainda tem diagnóstico difícil e muitas ainda sofrem pela falta de informação, de estrutura e acesso aos serviços de saúde, o que agrava a situação”, afirma Rosana.
Debatedores
Foram convidados para participar da discussão, entre outros, a presidente da Associação Endomulheres Baixada Santista, Flavia Marcelino, e os ginecologistas Fábio Morozetti Ramajo e Guilherme Karam.
A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 15h30, e poderá ser acompanhada por meio do portal e-Democracia.
Da Redação – ND
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