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Mais de mil venezuelanos que estão em Roraima serão distribuídos pelo Brasil

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Imigrantes venezuelanos procuram emprego no Brasil
Agência Brasil

Imigrantes venezuelanos procuram emprego no Brasil

Depois dos incidentes envolvendo moradores locais
e venezuelanos, mais de mil imigrantes que estão no estado de Roraima serão distribuídos por outras cidades do Brasil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (21), pelo governo federal.

Segundo a representante da Casa Civil Viviane Esse, o “processo de interiorização” dos imigrantes venezuelanos
deve acontecer a partir do fim deste mês. As cidades de destino ainda não foram informadas.

Esse fez parte da comissão interministerial que visitou Pacaraima nesta terça-feira, onde ocorreu o ataque aos venezuelanos na última quinta-feira (18). Um grupo de brasileiros armados com bombas caseiras e pedaços de paus se reuniram para agredir os refugiados venezuelanos acampados nas ruas da cidade.

As tendas dos refugiados
foram incendiadas com álcool, e os protestantes lançaram bombas em direção ao acampamento. Centenas de imigrantes se encontravam na região. Até o momento não há informações sobre feridos ou vítimas fatais – a prefeitura da cidade se limitou a dizer que três pessoas foram alvejadas por balas de borracha da polícia.

O que desaguou nesse ato de violência começou, na manhã deste sábado (18), como uma manifestação contra a entrada de venezuelanos no país. O que motivou os manifestantes, diz o jornal Folha de S.Paulo
, foi o assalto de um comerciante local que, alegam os brasileiros, foi vítima de um grupo de imigrantes.

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Desde o início deste ano, 820 venezuelanos já foram transferidos para outras cidades, como São Paulo e Manaus, para desafogar Roraima
. Além disso, após os ataques em Paracaima, aproximadamente 1.200 imigrantes retornaram ao seu país.

Ainda assim, a situação nas ruas da cidade de 12 mil habitantes e que faz fronteira com Santa Elena de Uairén, na Venezuela, é tenso.

Na terça-feira, chegaram também 60 dos 120 homens da Força Nacional
, enviados pelo governo federal.

Venezuelanos vivem vidas precárias no Brasil

Refugiados venezuelanos foram alvo de agressão em Roraima
Ibama

Refugiados venezuelanos foram alvo de agressão em Roraima

Não só o recente caso de agressão representa um risco à vida dos venezuelanos em Roraima. Trabalho análogo ao de escravo, discriminação salarial em função da origem, mendicância de crianças em semáforos, relatos de abuso sexual de mulheres contratadas para trabalhar como domésticas e prostituição são outros dos problemas pelos quais os imigrantes estão passando em Roraima.

Uma denúncia sobre as violações dos direitos humanos foi feita em fevereiro pela procuradora do Trabalho da 11ª Região no Estado de Roraima, Priscila Moreto, em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Priscila defendeu a busca por soluções para a crise migratória no estado, destacando que a saída não pode ser o bloqueio à entrada dos cidadãos no País, já que isso contraria a nossa Constituição.

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“É impossível o fechamento da fronteira. É constatado que o ingresso refugiados venezuelanos
não traz só prejuízos, mas méritos à economia local, com o acréscimo de mão de obra. Mais de 70% dos migrantes vivem em casas alugadas, essas pessoas consomem alimentos e pagam seus aluguéis”, disse.

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Nacional

Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Importância da policia judicial na proteção de membros e serventuários do poder judiciário. Dep. Mauro Nazif PSB - RO
Nazif: profissionais estão sujeitos a constante perigo

O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2022. Depois, a correção será anual, segundo a inflação medida pelo INPC.

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui os dispositivos na Lei de Segurança Bancária (7.102/83), que trata da vigilância em estabelecimentos financeiros e prevê normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram esses serviços e o transporte de valores.

“A atividade de vigilância pressupõe a guarda de valores econômicos ou a defesa do patrimônio, sendo necessário que tais profissionais sejam bem remunerados, tendo em vista o constante perigo de vida a que estão sujeitos”, afirmou o autor da proposta, deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Nacional

Projeto altera Lei de Proteção de Dados para resguardar segurança pública e defesa nacional

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre a revisão do Anexo C do tratado de Itaipu, por parte do Brasil e Paraguai. Dep. Coronel Armando PL-SC
Deputado Coronel Armando, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1515/22 trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) para fins de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública e de investigação e repressão de infrações penais. A proposta tem o objetivo de regular artigo da LGPDP que prevê regra específica para tratamento de dados pessoais nestes casos.

Em vigor desde 2020, a LGPDP criou um marco regulatório no país para uso de dados pessoais pelo qual essas informações devem ser tratadas apenas para fins lícitos, específicos e claramente definidos. O texto se aplica ao tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

O projeto, do deputado Coronel Armando (PL-SC), está baseado em três pilares: proteção dos direitos fundamentais de segurança, liberdade e de privacidade; eficiência da atuação dos órgãos responsáveis; e intercâmbio de dados pessoais entre autoridades competentes.

Caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que atualmente é responsável pela aplicação da LGPDP, supervisionar a proteção dos dados pessoais nas circunstâncias previstas pelo projeto.

Iniciativa privada
A proposta proíbe o tratamento de dados relativos à segurança e defesa nacional por empresas privadas, exceto em processos comandados por pessoa jurídica de direito público. Ainda assim, é proibido à iniciativa privada o controle total de informações em banco de dados.

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O texto permite o compartilhamento de dados pessoais controlados pelos órgãos de segurança pública em casos excepcionais, quando houver interesse público e desde que sejam observadas normas de proteção desses dados previstas no projeto.

Ainda pelo texto, o acesso desses órgãos aos dados pessoais controlados por pessoas jurídicas de direito privado que estejam sujeitos a sigilo legal será feito por decisão judicial, sem prejuízo do acesso aos dados cadastrais.

Acesso à informação
Pelo texto, o titular da informação poderá ter acesso a seus dados pessoais por meio de requerimento às autoridades competentes, que deverão responder em até 20 dias.

A informação pode ser negada com a justificativa de prejuízo às ações de inteligência e de defesa nacional, bem como para proteger os direitos e garantias de terceiros, entre outros. Dessa recusa, cabe questionamento à ANPD ou ação judicial.

A proposta também garante ao titular o direito de saber sobre a existência de informações a seu respeito em análise pelo órgão de inteligência, bem como o acesso a essa informação e sua possível correção.

Transferência internacional
O projeto permite a transferência de dados pessoais para organização internacional ou agente no exterior que atuem na área de segurança pública, defesa nacional e persecução penal.

No caso de informações contidas em bancos de dados internacionais, é necessário que o país estrangeiro tenha concordado, exceto se a transferência for necessária para prevenir ameaça imediata e grave à segurança pública do Brasil ou de país estrangeiro e o consentimento prévio não puder ser obtido em tempo hábil.

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Penalidades
Em casos de desrespeito à lei, o texto prevê a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados por até 2 meses, até que a atividade seja regularizada. Além de responsabilizar o agente no âmbito administrativo e penal.

O texto prevê alguns atenuantes em casos de infrações:

  • a comunicação espontânea da infração à ANPD e aos titulares dos dados;
  • o emprego espontâneo dos meios disponíveis para mitigação do dano;
  • a reparação espontânea dos danos;
  • a adoção de política eficaz de proteção de dados.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Saúde - geral - diabetes - glicosímetro - medidor de glicose
O controle da glicemia é uma das etapas do protocolo

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para idosos.

O intuito do protocolo é prevenir ou diagnosticar precocemente a doença ocular, que ocorre em decorrência de uma complicação da diabetes.

“Estudo publicado em 2019 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia ressalta que a retinopatia diabética é responsável por 4,8% dos 37 milhões de casos de cegueira devido a doenças oculares, o que equivale a 1,8 milhão de pessoas”, informa o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), idealizador do debate em conjunto com as deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Professora Dayane Pimentel (União-BA).

Outro levantamento, acrescenta o parlamentar, divulgado no Geriatric Diabetes: Informa Healthcare, estima que 90% das pessoas com diabetes tipo 1 (DM1) e 60% dos pacientes com diabetes tipo 2 (DM2) terão algum grau de retinopatia após 20 anos de diagnóstico.

Dr. Zacharias Calil afirma ainda que, como o protocolo clínico ainda não está disponível no SUS, hoje é um desafio imenso para uma pessoa com diabetes ter acesso ao diagnóstico e ao tratamento da retinoplatia.

“O paciente precisa passar por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), dizer que tem diabetes e fazer uma queixa oftalmológica para ser encaminhado a um médico (geralmente um clínico geral). A maioria das UBSs do País sequer tem oftalmologista”, alerta. “O tratamento pode levar mais de um ano e, em muitos casos, já não é possível reverter o grau de cegueira instalada.”

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Convidados
Foram convidados para o evento:
– o presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Levimar Araújo;
– a coordenadora do Departamento de Saúde Pública da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Melo;
– a representante da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético,  Vanessa Pirolo;
– o presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Arnaldo Furman Bordon;
– o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Cristiano Caixeta;
– o diretor-presidente da ADJ Diabetes Brasil, Lucas Leme Galastri; e
– representante do Ministério da Saúde.

Como assistir
A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas. O público poderá acompanhar o debate ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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