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Marildes cobra cumprimento de Lei de Idoso em audiência da Ager

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A vereadora Marildes Ferreira (PSB) cobrou durante a primeira audiência pública da ouvidoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), realizada na manhã desta sexta-feira (22), que as empresas de transporte intermunicipais cumpram a Lei, com relação a porcentagem de assentos para os idosos.

A vereadora destacou que é bastante comum idosos não serem atendidos da forma que manda a Lei e que muitos tem procurado o Procon para reclamar da situação.

A Lei prevê que pessoas a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, tem à disposição de dois assentos reservados de forma gratuitas. Caso os espaços sejam ocupados por beneficiários da Lei, as empresas são obrigadas a conceder desconto de 50% no valor das passagens.

O ouvidor da Ager, José Rodrigues Rocha Júnior e o presidente do órgão, Luis Albertto Nespolo, acompanharam o pedido da vereadora. José Rodrigues destacou que o órgão tem dado publicidade a Lei nos pontos e terminais de ônibus com placas e cartazes.

No entanto, ele destacou que a Ager deve também aumentar a fiscalização para coibir abusos.

Outra reclamação da vereadora foi em relação à energisa em Rondonópolis.

Sobre esse assunto, os dirigentes da Ager destacaram que vão criar uma comissão envolvendo Câmara, Prefeitura e Energisa, para buscar soluções para a situação.

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Rondonópolis

Secretário de saúde diz que gestores da Santa Casa estão equivocados e não há atraso nos repasses

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer uma informação equivocada que está sendo propagada pela imprensa local e também pelas redes sociais. Não existe atraso no repasse do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) para a Santa Casa de Rondonópolis, como o hospital filantrópico está divulgando.

“É importante tratar esse assunto com seriedade e clareza que ele precisa. Não existem atrasos. Existem trâmites que precisam ser cumpridos e assim serão executados para que façamos tudo dentro da legalidade”, esclarece o secretário de saúde do município, Vinícius Amoroso.

O referido recurso da ordem de R$ 8 milhões de reais entrou na conta da Prefeitura por volta das 16 horas do dia 2 de dezembro, quinta-feira. Na manhã do dia seguinte, foi enviado para a assessoria legislativa da Prefeitura um ofício solicitando a elaboração de um projeto de lei alterando convênio atual para que o subsidio oriundo do FEEF pudesse ser legalmente repassado para o Hospital Santa Casa.

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Acontece que as sessões ordinárias da Câmara são realizadas somente nas quartas-feiras, ou seja, o projeto que oficializa o repasse do recurso seria apreciado pelos vereadores e votado na próxima quarta-feira, dia 8 de dezembro. Tendo em vista a urgência da necessidade do recurso o prefeito, José Carlos do Pátio, fez um pedido à Casa de Leis para a realização de uma sessão extraordinária nesta terça-feira (07) para agilizar o processo e com isso estar legalmente respaldado para fazer o repasse.

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“Nenhum órgão público pode fazer pagamentos sem autorização do poder legislativo e é isso que estamos buscando nesse momento”, comenta o secretário. Os vereadores aprovaram dois repasses, que juntos somam valor de R$ 3.195.562,55, também para a Santa Casa, montante que já foi depositado nesta segunda-feira para o hospital.

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Projeto possibilita potencializar a autoestima e o protagonismo estudantil em Rondonópolis

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PROJETO “PEQUENOS AUTORES”

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Na Escola Municipal Frei Milton Marques da Silva em Rondonópolis no bairro Vila Rica desenvolveu nesse ano o Projeto “Pequenos Autores” liderado pelo coordenador e idealizador Marcos Roberto Mesquita de Souza que contou com toda equipe escolar e com o auxílio dos pais.O projeto nasceu da necessidade de estimular os alunos a criar o hábito de escrever e ler.
Em meio as atividades enviadas durante a pandemia, os estudantes têm escrito menos e realizado leitura com menor frequência, pensando nisso foi articulado o projeto “Pequenos Autores”, onde cada estudante teve a chance de escrever, ilustrar e publicar o próprio livro.

Os estudantes tiveram nesse processo criativo o desenvolvimento de múltiplas habilidades Socioemocionais, como autoconfiança e curiosidade. Esse processo ajuda na formação integral do aluno e para alavancar cada vez mais a qualidade das instituições de ensino.

O “Projeto Autores” estimula os estudantes ao protagonismo, autor da própria história levando-o a desenvolver autoconfiança motivando-o potencializando seu aprendizado.

O projeto abarcou 407 estudantes onde a participação era opcional e teve uma efetiva participação de 108 estudantes das turmas do primeiro ano até o quarto ano do Ensino Fundamental com idade de 6 até 10 anos. O projeto iniciou no dia 16 de agosto deste ano e finaliza no dia 13 de Dezembro de 2021.
A confecção de cada livro ficou orçado em R$39,00 totalizando R$4.212,00 que devido a parceria com a editora Estante Mágica este valor foi integralmente custeado pela editora.

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O Portal MT segue acompanhando os destaques da educação de Mato Grosso e a bola da vez foi a cidade de Rondonópolis com a Escola Municipal Frei Milton Marques da Silva localizada no bairro Vila Rica com o Projeto “Pequenos Autores”.

Por: Eduardo Alves Soares

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Rondonópolis realiza curso de capacitação para Conselheiros Tutelares de 11 municípios

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A Prefeitura de Rondonópolis por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEMPRAS) em parceria com a Coordenação Estadual de Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, iniciou na manhã desta segunda-feira (6), nas dependências da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) uma oficina  de capacitação para Conselheiros Tutelares de 11 municípios da região Sudeste.

Conforme informações da responsável pela convocação e reunião dos conselheiros, Loussan Santos, Assessora de Gestão de Conselhos da SEMPRAS, o Núcleo de Conselhos Regional de Rondonópolis congrega 09 municípios da região Sudeste e a partir de hoje (06) passa a contar com mais dois de outra regional, que são os municípios de Paranatinga e Campinápolis.

Os treinamentos e a capacitação serão realizados pela coordenadora estadual, Rebeca Alves Marques de Souza, e terá duração de quatro dias. As aulas da oficina de capacitação serão ministradas no laboratório de informática da Universidade, que disponibilizou as dependências e os equipamentos, para que os conselheiros tenham acesso à plataforma do “SIPIA Conselho Tutelar”, que é um sistema nacional de registro para tratamento de informações para a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, criado em 1997, no contexto da Política de Direitos Humanos.

Durante os quatro dias do curso, os conselheiros aprenderão os acessos e formas de abastecimento de dados e informações, bem como utilizar de forma compartilhada a plataforma e as estatísticas e informações geradas após os registros de violações como: trabalho infantil, conflito familiar, exploração sexual infantil, entre outros, cujos dados estatísticos são muito importantes para referenciar a criação e aplicação de políticas públicas que combatam as violações em cada município parceiro.

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Na verdade, o SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional de informações estatísticas que são compartilhadas por toda a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, cujas informações são necessárias diagnosticar e subsidiar formulação de políticas públicas de enfrentamento para o setor.

A base do SIPIA-CT Web é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

Para a Secretária de Promoção e Assistência Social Iriana Cardoso, “essa qualificação é muito importante para os CTs, e com a vinda da Rebeca Alves, de Cuiabá (MT), os conselheiros que já atuam na linha de frente com as crianças e adolescentes, o trabalho tende a evoluir cada vez mais; porque eles precisam de um atendimento qualificado, com pessoas competentes e que sabem o que estão fazendo. E o fato de Rondonópolis ser polo novamente, nos agrada muito, porque nós temos um espaço, nós temos pessoas competentes a frente de toda essa qualificação. E é importante porque o SIPIA, é um sistema nacional. E quando nós fazemos essa qualificação, nós estamos capacitando nossos conselheiros a alimentar o sistema e a operá-lo para mapear o ‘todo’, identificando cada situação recorrente nos municípios, estados e país, e nos capacita a realizar uma vigilância para tomadas de decisões e políticas públicas como têm que ser feitas”, explicou Iriana.

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Participam da oficina de capacitação os Conselheiros Tutelares e membros dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA de municípios como:  Rondonópolis, e Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Guiratinga, Itiquira, Pedra Preta, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro, Paranatinga e Campinápolis.

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ALMT – Campanha Fake News II

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