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Marina Silva atribui aumento das queimadas a incêndios criminosos e seca extrema

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atribuiu o aumento das queimadas no Brasil a incêndios criminosos e à seca extrema, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2). A audiência foi marcada por clima tenso, e a ministra considerou que foi alvo de várias grosserias e que foi “terrivelmente desrespeitada” por deputados.

“De fato, nós tivemos em 2024 um aumento dos incêndios no Brasil. Esse aumento de incêndio se deu em função de um extremo climático e não afetou apenas o Brasil, afetou o mundo inteiro”, afirmou a ministra. “Qualquer pessoa que não seja negacionista sabe que a seca com baixa precipitação, temperatura alta, perda de umidade potencializa os incêndios”, completou.

Ela observou que muitos incêndios foram provocados de forma criminosa, citando notícia segundo a qual os inquéritos da Polícia Federal sobre incêndios criminosos triplicaram em 2024. “Ou seja, nós tínhamos ali uma retroalimentação perversa: a seca extrema, incêndios criminosos, materiais a ponto de combustão”, salientou. 

Conforme a ministra, as providências tomadas pelo ministério incluíram articulação com os governadores, aumento da quantidade 30% de brigadistas nas operações do Ibama e do ICMBio em relação ao governo anterior; e aumento de recursos para combater o problema. Ela estima em R$ 1,5 bilhão o valor destinado ao combate desses incêndios, frente a menos de R$ 400 milhões no governo Bolsonaro.  “Fizemos uma verdadeira força-tarefa no País para evitar uma situação de completo descontrole”, garantiu. 

Controvérsia sobre desmatamento
Presidente da comissão e autor do requerimento de audiência, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que, sob a gestão de Marina Silva no Meio Ambiente, o desmatamento na Amazônia aumentou 482%. “As queimadas bateram recorde, e sua resposta tem sido o silêncio ou a burocracia”, disse. 

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Rodolfo Nogueira preside audiência pública
Rodolfo Nogueira, presidente da comissão

“Aqui, a senhora trouxe uma explicação para as queimadas do Brasil jogando a culpa em São Pedro, e o Ministério do Meio Ambiente nada faz diante do crescimento das queimadas e do desmatamento, desmatamento este praticamente liberado pelo ‘seu’ Ibama para construir a estrada do COP30. Vergonhoso, ministra”, afirmou Nogueira.

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“Que ironia cruel, um evento climático internacional sendo viabilizado à custa de desmatamento em plena floresta amazônica”, disse ainda o parlamentar, sobre a construção de uma rodovia na Amazônia para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

Ações contra desmatamento
A ministra rebateu: “o Ibama aumentou sua capacidade de fiscalização em 96%, o ICMBio aumentou sua capacidade de fiscalização em mais de 200%, nós aumentamos os nossos orçamentos, fizemos concursos, temos inúmeras operações, milhares de operações quando envolve terra indígena, desmatamento, exploração de madeira”.

“Foi graças a esses esforços, sob orientação do presidente Lula, que tem compromisso de desmatamento zero até 2030, que nós tivemos o resultado de redução do desmatamento de 46% na Amazônia nos dois primeiros anos e de 32% no Brasil inteiro nos dois primeiros anos de governo do presidente Lula”, completou Marina Silva. Nesses dois anos, segundo ela, o agronegócio cresceu 15% e a renda capita cresceu cerca de 11%.

A ministra acrescentou que houve retomada do plano de combate ao desmatamento que o governo anterior tinha abandonado, e retomada do Fundo Amazônia, que ficou desativado durante quatro anos.

Ainda conforme ela, na Amazônia, a queda acumulada dos alertas de desmatamento em junho de 2025, comparada a junho de 2022, foi de 65% (menor índice para junho desde 2015). “Pela primeira vez, temos uma situação em que o desmatamento por incêndio [52%] tem sido maior do que o desmatamento por corte raso [48% das áreas desmatadas]”, informou ainda.

Sobre a estrada para a COP30, a ministra explicou que não é o Ibama quem licencia a estrada, e sim a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará, e sugeriu aos deputados que recorram a essa secretaria para explicações, caso discordem da estrada. “São 13 km, um pequeno trecho, e pela lei ambiental consolidada, você até pode ter uma licença dentro de uma área protegida, desde que atendendo os regramentos estabelecidos”, informou.

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Confisco de gado
Rodolfo Nogueira criticou ainda o confisco de mais de 9 mil cabeças de gado pelo Ibama “de forma arbitrária, sem clareza dos critérios, sem respeito à propriedade privada, sem diálogo com os produtores”.

Ele sugeriu o investimento em programas de regularização, orientação e apoio técnico ao produtor. “Criminalizar quem produz não é política pública; é perseguição ideológica”, opinou. Para ele, o produtor rural tem sido tratado como inimigo pelo governo.

Além disso, o presidente da comissão criticou a falta de iniciativas do ministério para combater a invasão de javalis às lavouras. 

Defesa do Ibama
A ministra defendeu a atuação do Ibama e disse que apenas 2,6% dos imóveis rurais concentram 60% das irregularidades e que o confisco de gado só ocorre em propriedades com operações comprovadamente fora da lei, depois de alerta e aplicação de multas. Conforme a ministra, há decisão do Supremo Tribunal Federal respaldando as ações.

“Não há como você cumprir com a função, numa cultura de muitos crimes ambientais que vão sendo praticados em relação ao desmatamento, à exploração de madeira, a garimpo e a incêndios criminosos, se o agente público vai lá e não cumpre com sua função institucional”, avaliou. Ela observou ainda que quem se sente prejudicado tem a possibilidade de recorrer em relação à penalidade aplicada.

Sobre a invasão de javalis nas lavouras, a ministra respondeu: “o Ministério do Meio Ambiente está fazendo o plano nacional de prevenção, controle e monitoramento do javali, nós estamos fomentando a pesquisa, a avaliação de eficiência dos métodos para fazer esse manejo adequado e estamos fazendo estímulos a novos protocolos de manejo. Os animais não devem servir de alvo para aqueles que gostam de treinar tiros, tem um código de ética que precisa ser observado”, acrescentou.

Acusações
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que também pediu a audiência, acusou a ministra de ser “adestrada” e usar a mesma retórica das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e dos grupos terroristas palestino Hamas e libanês Hezbollah. Além disso, acusou Marina Silva de ser incoerente, de ter discurso de golpista, de ser mal-educada e deselegante ao responder o presidente da comissão.

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O parlamentar disse ainda para Marina Silva pedir ajuda da assessoria do ministério para avaliar o Plano Safra. “A senhora tem dificuldades com o agronegócio, porque a senhora nunca trabalhou, nunca produziu, não sabe o que é prosperidade construída pelo trabalho. Todo mundo sabe, o mundo sabe que a senhora tem o discurso alinhado com essas ONGs internacionais”, afirmou.

Segundo Evair Vieira de Melo, na gestão de Marina Silva houve o maior recorde de queimadas da última década. Ele acusou a ministra de falar inverdades, de adotar um discurso que “vale para um lado e não vale para outro, de ir muito ao exterior e andar pouco pelo Brasil”. 

Resposta
A ministra, por sua vez, disse que se sentiu “terrivelmente agredida” e que nas falas dos deputados na comissão houve muito machismo e racismo. “Eu fiz uma longa oração. E eu pedi a Deus que me dessa muita calma, muita tranquilidade, porque eu sabia que depois do que aconteceu na Câmara Alta deste País, aqueles que gostam de abrir a porteira para o negacionismo, para a destruição do meio ambiente, para o machismo, para o racismo, depois do que aconteceu ali, as  pessoas iam achar muito normal fazer o que está acontecendo aqui no nível piorado, mas acho que Deus me ouviu e eu estou em paz”, destacou.

“Eu estou em paz, porque tem uma palavra que eu repito sempre que eu aprendi com o apóstolo Paulo, que diz o seguinte: ‘É preferível sofrer injustiça do que praticar uma injustiça’. E eu prefiro sofrer injustiças do que praticá-las, porque,  quando você pratica uma injustiça, pode ter certeza de que um dia a reparação virá. Quando você é injustiçado, a justiça virá”, completou.

Os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Talíria Petrone (Psol-RJ), João Daniel (PT-SE) e Juliana Cardoso (PT-SP), entre outros, defenderam a ministra e prestaram solidariedade a ela. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão promove na Câmara a 3ª Virada Parlamentar Sustentável

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (8), um seminário com o objetivo de promover a 3ª edição da “Virada Parlamentar Sustentável”. O evento atende a requerimento do deputado Fred Costa (PRD-MG) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3.

A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

A Virada Parlamentar Sustentável (VPS) é um amplo movimento da sociedade civil organizada, liderado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade, no âmbito da Rede Advocacy Colaborativo (RAC), que visa fomentar e qualificar o debate sobre as principais agendas socioambientais no parlamento nacional.

Em 2025, a iniciativa chegará à sua 3ª edição, consolidando-se como espaço plural de diálogo e proposição de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental, justiça climática, direitos humanos, direitos dos animais e proteção da biodiversidade. A primeira edição, realizada em 2023, superou as expectativas de participação e impacto, mobilizando 65 organizações da sociedade civil em uma intensa programação de painéis, audiências públicas, debates e atos no Congresso Nacional.

Em 2024, a 2ª edição da VPS reuniu 111 organizações de diferentes regiões e biomas do país, promovendo iniciativas voltadas à transição justa, proteção dos ecossistemas, economia verde e promoção dos direitos da natureza e direitos animais. A grande novidade de 2024 foi a ocupação do Corredor Tereza de Benguela, no Congresso Nacional, com a exposição “Transição Climática Justa: soluções e desafios”, viabilizada por meio da parceria entre 33 organizações da sociedade civil e duas frentes parlamentares, o que conferiu grande visibilidade à temática socioambiental.

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Segundo o deputado Fred Costa,  a 3ª edição da VPS busca dar continuidade aos debates iniciados nas edições anteriores e fortalecer o engajamento parlamentar em torno de propostas legislativas estratégicas, entre as quais a PEC 37/21, que insere a “segurança climática” como direito fundamental na Constituição Federal.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Seminário debate política de estímulo para minerais críticos e estratégicos

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A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde; e a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (9), seminário para discutir a criação de política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.

A medida consta do Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que visa fortalecer a participação brasileira no mercado de minerais relacionados à transição energética, como o lítio (usado em baterias), e à produção de fertilizantes, como o potássio.

O evento será realizado às 15 horas, no plenário 8.

O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que destaca a crescente importância desses recursos no contexto da transição energética global.

Segundo ele, os minerais críticos e estratégicos estão no centro de debates em todo o mundo. “Uma avaliação das políticas energéticas em vigor, ou já anunciadas, sugere que o mundo está atualmente a caminho de dobrar suas necessidades em recursos minerais para as tecnologias de energias renováveis”, afirma.

Contudo, acrescenta o deputado, um esforço conjunto para atingir os objetivos do Acordo de Paris significaria quadruplicar a demanda por insumos minerais para essas tecnologias até 2040, e uma transição ainda mais rápida, para atingir zero emissões globalmente até 2050, exigiria seis vezes mais insumos minerais em 2040 do que hoje.

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“Assim, é essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, defende Jardim.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate impactos da medida provisória que amplia tarifa social de energia

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (9), audiência pública com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1300/25.

O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e está marcado para as 9h30, no plenário 14.

A MP amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). No total, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz. A medida será custeada por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A medida também permite que todos os consumidores, mesmo os residenciais, escolham seus fornecedores de energia elétrica, semelhante ao modelo da telefonia móvel. A abertura do mercado será gradual, começando em agosto de 2026 para setores da indústria e do comércio ainda não contemplados, e em dezembro de 2027 para consumidores residenciais.

De acordo com o deputado, as medidas podem impactar significativamente o modelo regulatório, os investimentos em infraestrutura, os subsídios às fontes renováveis e a composição das tarifas pagas pelos consumidores.

“Tais medidas, embora contenham pontos positivos, como a modernização do mercado de energia e a ampliação do acesso, também suscitam preocupações legítimas quanto à justiça distributiva, à previsibilidade regulatória e à sustentabilidade dos investimentos no setor energético”, diz.

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“Nesse contexto, a realização de audiência pública é essencial para promover a transparência das ações governamentais e assegurar que o Congresso Nacional exerça plenamente seu papel de fiscalização e aperfeiçoamento das políticas públicas”, afirma Arnaldo Jardim.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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