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Mato Grosso aprova PEC que regulariza criação de parques estaduais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que estabelece a regularização de unidades de conservação estaduais antes da criação de novas áreas protegidas. A medida foi celebrada por representantes do setor produtivo rural e considerada um avanço na busca por equilíbrio entre preservação ambiental e segurança jurídica para os produtores.

A proposta determina que 80% das 47 unidades de conservação existentes no estado sejam regularizadas antes de novas expansões. Essas áreas, que totalizam mais de 2,8 milhões de hectares, incluem parques estaduais, reservas, áreas extrativistas e estações ecológicas.

Apesar de algumas terem sido criadas há mais de 20 anos, apenas 7,3% possuem regularização fundiária completa, o que gera incertezas sobre sua eficácia na preservação ambiental e impactos para os proprietários de terras.
Foco na regularização e captação de recursos

A PEC também prevê a possibilidade de captação de recursos financeiros de organizações públicas, privadas e não governamentais, tanto nacionais quanto internacionais. Esses recursos serão destinados ao Fundo Amigo da Floresta (3F), criado pelo governo estadual, com a finalidade de apoiar a criação, regularização e manutenção das unidades de conservação.

Essa nova abordagem busca assegurar que a preservação ambiental não fique apenas no papel, mas que seja viabilizada de forma prática e sustentável. Segundo o texto aprovado, a regularização das unidades existentes é essencial para garantir que essas áreas cumpram sua função ambiental de forma eficaz, sem prejudicar os direitos de produtores rurais que, em muitos casos, tiveram suas propriedades transformadas em áreas de conservação sem a devida compensação.

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Para o setor produtivo, a aprovação da PEC representa um marco importante, ao trazer maior segurança jurídica para os proprietários rurais. A medida busca evitar a criação de novas unidades sem planejamento adequado e sem a regularização das áreas já existentes, muitas vezes alvo de disputas fundiárias e conflitos sobre seu uso e gestão.

Além disso, a regularização das unidades de conservação fortalece o compromisso de Mato Grosso com a preservação ambiental, ao mesmo tempo em que respeita a relevância do setor agropecuário para a economia estadual. A articulação para aprovação da PEC contou com o envolvimento de representantes do setor, que apresentaram dados técnicos e reforçaram a importância da proposta como um avanço na legislação ambiental.

Com a aprovação em segunda votação, a PEC nº 12/2022 segue para redação final antes de ser encaminhada ao governador para sanção. A expectativa é que a medida contribua para corrigir falhas históricas, equilibrando o desenvolvimento sustentável com a valorização do agronegócio, um dos pilares da economia de Mato Grosso.

Ao regularizar unidades de conservação existentes e garantir que novos parques sejam criados de forma planejada, o estado dá um passo importante para alinhar preservação ambiental e produção rural, consolidando-se como referência em gestão responsável dos recursos naturais.

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Fonte: Pensar Agro

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Abiove diz que produção e exportações devem alcançar novos recordes em 2025

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O Brasil continua consolidando sua liderança mundial na produção de soja. Para 2025, as estimativas da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apontam para uma safra recorde de 171,7 milhões de toneladas, impulsionada por investimentos no agronegócio e por condições climáticas favoráveis.

Além da colheita excepcional, o esmagamento da oleaginosa deve alcançar 57,1 milhões de toneladas, o que também promete refletir no aumento da produção de farelo e óleo de soja, previstos para 44,1 milhões e 11,4 milhões de toneladas, respectivamente.

As exportações brasileiras de soja em grão devem atingir 106,1 milhões de toneladas até o final de 2025, um volume histórico que reafirma o país como principal fornecedor global do produto. No segmento de farelo, as exportações devem chegar a 22,9 milhões de toneladas, enquanto o óleo de soja deverá registrar embarques de 1,05 milhão de toneladas.

Os números robustos acompanham o desempenho positivo de 2024, quando as exportações de soja alcançaram 98,8 milhões de toneladas, e o farelo e o óleo de soja registraram embarques de 23,1 milhões e 1,4 milhão de toneladas, respectivamente.

Os dados consolidados até novembro de 2024 mostram que o setor da soja já vinha em ritmo de crescimento. A produção no ciclo anterior foi de 153,5 milhões de toneladas, marcando um leve aumento de 0,1% em relação ao ano anterior.

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O esmagamento alcançou 55 milhões de toneladas, um crescimento de 0,9%, enquanto o farelo de soja apresentou uma alta de 1,9%, atingindo 42,5 milhões de toneladas. Já a produção de óleo de soja subiu 0,5%, alcançando 11,05 milhões de toneladas.

Mesmo com desafios pontuais, como o recuo de 6,8% no processamento em novembro de 2024 em relação a outubro, o setor fechou o ano com um aumento acumulado de 1,8% no processamento total, refletindo a resiliência e capacidade de adaptação dos produtores.

Para atender ao mercado interno, que segue em expansão, o Brasil também recorre a importações pontuais. Em 2024, foram importadas 822 mil toneladas de soja. Em 2025, a expectativa é de que as importações somem 500 mil toneladas para complementar a oferta doméstica. No caso do óleo de soja, as compras externas devem alcançar 200 mil toneladas.

Os resultados projetados pela Abiove demonstram o protagonismo do agronegócio brasileiro, especialmente no setor de soja, que tem sido um dos pilares do crescimento econômico do país. Com a ampliação da produção e das exportações, o Brasil segue atendendo à crescente demanda global por alimentos, rações e biocombustíveis.

A sustentabilidade e a eficiência logística, pilares fundamentais para o setor, continuam sendo reforçadas com investimentos em tecnologia e infraestrutura. O desempenho do agronegócio é uma prova de que o Brasil, além de abastecer o mundo, fortalece sua economia e promove o desenvolvimento de suas regiões produtivas.

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Fonte: Pensar Agro

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BNDES aprova R$ 500 milhões para modernizar a Ferrovia Centro-Atlântica

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 500 milhões para a modernização da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), administrada pela VLI Multimodal S.A. A FCA é a maior ferrovia do Brasil, conectando sete estados e o Distrito Federal em seus 7.840 km de extensão, integrando as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

Os recursos serão destinados à ampliação e modernização de sete pátios ferroviários, substituição de trilhos e dormentes, recuperação de pontes e instalação de passagens de pedestres, além da construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Industriais no Terminal Integrador Guará. A iniciativa também contempla a modernização de material rodante e pagamentos de outorga.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o projeto é estratégico para fortalecer a logística integrada e multimodal do Brasil, reduzindo custos e aumentando a competitividade. “O custo logístico no Brasil representa cerca de 11% do PIB. Com este apoio, seguiremos as diretrizes do governo Lula para aprimorar a infraestrutura logística”, destacou.

A diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, ressaltou que os investimentos promovem uma matriz logística mais sustentável e eficiente, alinhada às demandas de mercados globais dinâmicos.

Além do financiamento do BNDES, o projeto conta com a emissão de R$ 1 bilhão em debêntures, coordenada pelo BTG Pactual, BNDES e Banco ABC Brasil. No total, os investimentos na FCA somam R$ 3,9 bilhões, reforçando a infraestrutura ferroviária e aumentando sua capacidade de operação.

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A VLI, que administra a FCA desde 2011, é uma das principais operadoras logísticas do Brasil, atendendo setores-chave como agronegócio, siderurgia e indústria. Em 2023, a empresa transportou mais de 43,8 bilhões de toneladas por quilômetro útil e movimentou 43 milhões de toneladas úteis por portos.

A modernização da FCA é essencial para o agronegócio, um dos setores que mais dependem de uma logística eficiente. A ferrovia conecta áreas produtivas a portos estratégicos, reduzindo custos e aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global.

Desde a desestatização da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) em 1996, a FCA tem recebido investimentos robustos, que já superaram R$ 2 bilhões entre 2019 e 2023. Esses recursos viabilizaram melhorias como a aquisição de locomotivas, construção de novos terminais e geração de 10 mil empregos diretos e indiretos.

A VLI é uma holding com sócios como Brookfield, Vale, Mitsui, FI-FGTS e BNDESPar, operando uma cadeia logística integrada que conecta ferrovias, portos e terminais. A companhia busca constantemente inovação e eficiência, atendendo aos principais segmentos da economia brasileira.

Com operações multimodais que incluem o Tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e terminais portuários em regiões estratégicas como Santos (SP) e São Luís (MA), a VLI desempenha um papel crucial na integração logística nacional, contribuindo para a competitividade e sustentabilidade da economia brasileira.

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Esses investimentos reafirmam o compromisso com o crescimento do setor logístico, beneficiando diretamente o agronegócio, base do desenvolvimento econômico do país, e consolidando o Brasil como líder global na produção de alimentos.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja-MT questiona previsão de safra recorde de soja da Conab

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) contestou as projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra de soja 2024/25 no estado, apontando que as condições climáticas adversas têm impactado significativamente a colheita e a qualidade dos grãos. Em nota divulgada nesta terça-feira (21), a entidade descreveu um cenário preocupante, marcado por atrasos, perdas e dificuldades logísticas.

A Conab prevê que Mato Grosso alcance uma produção recorde de 46,16 milhões de toneladas de soja. No entanto, o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), em uma estimativa mais conservadora, apontou 44,04 milhões de toneladas. A Aprosoja-MT, por sua vez, alertou que os dados estão desconectados da realidade atual. Apenas 1,41% da área plantada foi colhida até agora, um percentual 11,41% menor em relação ao mesmo período da safra anterior.

De acordo com o diretor-administrativo da Aprosoja-MT, Diego Bertuol, as chuvas excessivas nas últimas semanas têm inviabilizado a colheita em diversas regiões do estado. “O cenário é alarmante. Temos mais de 400 milímetros acumulados nos últimos 15 dias, impossibilitando as colheitas dos grãos prontos e também daqueles que já foram dessecados. Talhões com mais de 15 dias dessecados chegam a 20% de grãos avariados, enquanto outros apresentam mais de 30% de umidade, resultando em descontos superiores a 50% da carga”, explicou Bertuol.

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No leste de Mato Grosso, embora alguns produtores tenham conseguido retomar a colheita, a qualidade da soja colhida foi severamente comprometida. A Aprosoja-MT informou que índices de grãos avariados variam entre 20% e 25% na região, reforçando as dificuldades enfrentadas pelos agricultores.

Além dos prejuízos na soja, o atraso na colheita está afetando o plantio do milho segunda safra. A Aprosoja-MT destacou que o intervalo reduzido para o cultivo pode forçar os produtores a plantar fora da janela ideal, expondo as lavouras a condições climáticas desfavoráveis. Muitos agricultores já adquiriram sementes e insumos, o que os obriga a seguir com o plantio, mesmo sob riscos.

A situação é agravada por desafios logísticos e estruturais. Segundo o vice-presidente da Aprosoja-MT, Luiz Pedro Bier, as estradas não pavimentadas, essenciais para o escoamento da produção, estão em condições críticas devido às chuvas. A falta de capacidade de armazenagem também tem gerado filas nos armazéns e rejeição de cargas com alto teor de umidade, ampliando os prejuízos.

Outro problema identificado pela entidade é o prolongamento do ciclo da soja, causado pela alta nebulosidade. “O ciclo, que normalmente estaria concluído em 110 ou 115 dias, agora ultrapassa 125 dias. Isso, aliado ao surgimento de pragas, acarreta uma grande perda da produção. Essa narrativa de safra recorde não se aplica ao momento atual em Mato Grosso”, afirmou Bertuol.

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Apesar das dificuldades, os produtores de Mato Grosso seguem comprometidos com a produção sustentável e a superação dos desafios impostos pelo clima. A Aprosoja-MT reforça a importância de infraestrutura adequada e políticas públicas que atendam às demandas do setor. A busca por soluções que garantam segurança jurídica e eficiência no campo permanece como prioridade para o agro mato-grossense, que é um dos pilares da economia brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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