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Mato Grosso avança nas metas do Plano ABC+ e amplia práticas sustentáveis no campo

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Mato Grosso registra progresso significativo no cumprimento das metas do Plano ABC+, com destaque para a adoção de tecnologias voltadas à produção agropecuária sustentável. Os dados da Plataforma Nacional do ABC+, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mostram que o Estado segue em trajetória consistente de ampliação das práticas de baixa emissão de carbono, consolidando sua participação expressiva de 17% na meta nacional estabelecida até 2030.

Instituído pelo Governo Federal em 2021, o Plano ABC+ – Plano de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – tem como objetivo orientar o desenvolvimento sustentável no país, alinhando produtividade, eficiência e redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). O programa é uma continuidade do Plano ABC, que foi desenvolvido entre 2010 e 2020 e oficializado em 2013.

O ABC+ se baseia na adoção de sistemas, práticas e processos de produção sustentáveis, promovendo maior resiliência dos sistemas produtivos e incentivando a regularização ambiental. As estratégias definidas para o período de 2023 a 2030 priorizam a integração das áreas produtivas e o fortalecimento do uso de tecnologias conservacionistas.

No Estado, a execução do Plano ABC+ MT é liderada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), responsável por presidir e secretariar o Grupo Gestor Estadual (GGE). Em conjunto, essas instituições atuam para estimular a adoção de sistemas sustentáveis, promover a difusão tecnológica e a capacitação de produtores, fortalecer a pesquisa aplicada, ampliar mecanismos de incentivo, monitorar os resultados do plano e integrar a agropecuária à paisagem de forma sustentável.

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As tecnologias previstas no ABC+ abrangem práticas como Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD), Sistema de Plantio Direto (SPD), Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), Sistemas Agroflorestais (SAF), Florestas Plantadas (FP), Bioinsumos (BI), Sistemas Irrigados (SI), Manejo de Resíduos da Produção Animal (MRPA) e Terminação Intensiva de Bovinos (TI).

Avanços de Mato Grosso

Entre as tecnologias adotadas no Estado, os Bioinsumos (BI) apresentam o maior avanço, alcançando 83,50% da meta estabelecida. Em seguida, o Sistema de Plantio Direto de Grãos (SPDG) registra 64,46%, demonstrando a consolidação de práticas voltadas à conservação do solo e ao aumento da eficiência produtiva.

Na pecuária, a Terminação Intensiva de Bovinos (TIB) soma 59,75%, evidenciando a ampliação de modelos mais sustentáveis e de menor impacto ambiental. A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) avança 22,33%, reforçando a expansão gradual dos sistemas integrados no Estado.

Já os Sistemas Irrigados (SI) atingem 13,08%, segundo dados da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), indicando espaço para ampliação da irrigação eficiente como estratégia de intensificação sustentável da produção.

A superintendente de Agronegócios e Energia da Sedec, Camila Bez Batti Souza, destaca que os avanços registrados reforçam a capacidade de Mato Grosso em conciliar expansão produtiva e práticas sustentáveis. Segundo ela, o desempenho do Estado demonstra a eficácia da articulação entre instituições públicas, setor produtivo e pesquisa na implementação das tecnologias do Plano ABC+.

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“Os resultados consolidados até aqui mostram que Mato Grosso está comprometido com a modernização da agropecuária e com a adoção de soluções que reduzem impactos ambientais. Seguimos trabalhando para ampliar o acesso dos produtores às tecnologias do ABC+, garantindo que o Estado avance com segurança, eficiência e sustentabilidade no campo”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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