Mato Grosso

Mato Grosso é primeiro estado do país a assegurar férias administrativas da advocacia

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Prevista no Código de Processo Civil (CPC), a suspensão de prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, assegurando aos profissionais da advocacia o direito ás férias, agora passa a ser realidade em todo Mato Grosso, inclusive nos processos administrativos.

O Estado é o primeiro do país a suspender os prazos no âmbito administrativo durante o período. A Lei 10.735/2018foi publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (10) e já está em vigor. A partir deste ano, advogados e advogadas poderão usufruir das férias previstas no CPC.

O feito inédito é fruto de um trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A entidade já vinha promovendo, junto aos tribunais e órgãos do Estado a sensibilização sobre a necessidade do reconhecimento das férias da advocacia privada e alcançando resultados isolados.

Agora, com o projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, e apoio do deputado Guilherme Maluf, o direito dos advogados e advogadas que atuam em Mato Grosso foi regulamentado de maneira uniforme.

 A legislação que entra em vigor altera a Lei 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública de Mato Grosso, e seu artigo 88 passa a ter a seguinte redação: “Todos os prazos nos processos administrativos no âmbito do Estado de Mato Grosso ficam suspensos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, de modo a garantir o período de férias à advocacia mato-grossense”.

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 “É motivo de grande orgulho para a OAB-MT saber que nosso Estado foi o primeiro a reconhecer esse direito tão importante para os profissionais da advocacia”, destacou o presidente da Ordem, Leonardo Campos.

 Ele ressalta ainda a sensibilidade dos deputados Eduardo Botelho e Guilherme Maluf ao encamparem a proposta e do governador Pedro Taques, que a sancionou, reconhecendo de forma pioneira que a garantia de férias aos profissionais da advocacia privada é um direito fundamental para todo trabalhador.

Em consonância com a legislação federal, os prazos já estavam suspensos nos tribunais do Trabalho, Eleitoral, Federal, de Contas e de Justiça. Com a suspensão também na esfera administrativa, advogados e advogadas podem se organizar para desfrutar do período de descanso anual junto aos seus familiares.

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Parceria Sefaz e DNIT melhora acesso ao posto fiscal da divisa com Rondônia

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária firmou uma parceria com o Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (DNIT), para realização de uma operação de tapa buracos no acesso ao Posto Fiscal Josafá Jacob (também conhecido como XII de Outubro), localizado na divisa com o Estado de Rondônia.

Durante os trabalhos serão reparadas degradações causadas pelas chuvas, existentes no revestimento asfáltico do local, com o propósito de trazer conforto e segurança, além de trafegabilidade aos usuários que passam pelo posto fiscal.  

Segundo o secretário adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino do Santos, além do pedido emergencial de reparo feito ao DNIT, também já foi protocolada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), uma solicitação de realização de licitação para reparos nos seis postos fiscais operados pela Sefaz no estado.

“Conseguimos o reparo emergencial que terá início imediato e paralelo a isso, estive na Sinfra e conversei com o superintendente da secretaria. Solicitei que façam um processo licitatório de manutenção de pátio nos seis postos fiscais existentes. Já levantei a documentação que precisava e protocolei o pedido”, explica Kleber Geraldino.

A Sefaz possui seis postos fiscais, cinco deles localizados em cidades que fazem fronteira com outros estados: Barra do Garças, Henrique Peixoto, em Alto Araguaia, Benedito de Souza Corbelino (Rio correntes em Itiquira), Serra do Cachimbo, localizado em Guarantã do Norte Flávio Gomes, saída de Cuiabá para Rondonópolis e Josafá Jacob, que receberá o reparo emergencial nesse primeiro momento.

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Fonte: GOV MT

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Lions Clubs International Foundation entrega equipamentos para a UTI Pediátrica do HCanMT

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Foto: Assessoria

Foi realizada hoje (12/05) a entrega simbólica dos equipamentos e mobiliários para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica adquiridos graças ao projeto de subsídio da Lions Clubs International Foundation (LCIF). O projeto contou com contrapartida local dos Lions Clubes Chapada dos Guimarães, Lions Clube Cuiabá Helen Keller Centenário e Lions Clube Cuiabá Norte.

Esse projeto foi concebido pelos clubes patrocinadores e aprovado pela Governadora do Distrito LB4 à época, Cláudia Celina da Silva. Foi enviado à LCIF em janeiro de 2020, sendo aprovado em agosto. Entretanto, a aquisição dos equipamentos só ocorreu a partir de novembro do mesmo ano, graças ao apoio financeiro de pessoas generosas da cidade de Cuiabá.

Foram adquiridos dois berços aquecidos (equipamento utilizado para aumentar a taxa de sobrevivência de bebês que precisam manter a temperatura do corpo), um aspirador cirúrgico (equipamento usado para realizar aspiração de secreções), um equipamento de osmose e hemodiálise (Monitora o equilíbrio e desequilíbrio de fluido acumulado e ajusta adequadamente para ajudar a reduzir o risco de lesão do paciente) e 22 poltronas ergonômicas visando o bem-estar do acompanhante.

A cerimônia contou com a presença do governador do distrito LB4 da Lions Internacional, Rogis Silva, e sua esposa Luciene Melo Silva, com os presidentes dos três clubes patrocinadores do projeto, Lions Clube Chapada dos Guimarães, Luiz Henrique Siqueira, Lions Clube Cuiabá Helen Keller Centenário, Abílio Camilo Fernandes Neto e Lions Clube Cuiabá Norte, Jamil Sortica de Souza, com os idealizadores do projeto, Eraldo da Silva Pereira e Francisca Pinto e a apoiadora financeira do projeto Flávia Gori Curvo.

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A LCIF já concedeu subsídios para projetos de natureza diversa totalizando US$ 1.663.502,00 a partir de 200,0 tais como: aquisição de equipamentos para o Instituto Lions da Visão, doação de máscaras faciais na pandemia da Covid, aquisição de equipamentos oftalmológicos para o instituto Helen Keller de Sinop.

O HCanMT esteve representado pelo Presidente Laudemi Moreira Nogueira e pela Administradora Silvia Negri. “A parceria com o Lions não é de hoje. O Lions foi fundamental na abertura da instituição hospitalar e está sendo parceira do Hospital, mais uma vez, ajudando a equipar a nossa UTI Pediátrica. Gratidão pela nossa eterna parceria”, afirma o Presidente.

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Mato Grosso

Quarta-feira (12): Mato Grosso registra 378.203 casos e 10.285 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (12.05), 378.203 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 10.285 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.898 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 378.203 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.593 estão em isolamento domiciliar e 357.762 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 396 internações em UTIs públicas e 350 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 73,88% para UTIs adulto e em 39% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (80.245), Rondonópolis (27.677), Várzea Grande (25.911), Sinop (19.861), Sorriso (13.021), Tangará da Serra (12.452), Lucas do Rio Verde (11.652), Primavera do Leste (10.250), Cáceres (8.042) e Alta Floresta (7.251).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 323.914 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 524 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (11), o Governo Federal confirmou o total de 15.282.705 casos da Covid-19 no Brasil e 425.540 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 15.209.990 casos da Covid-19 no Brasil e 423.229 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

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Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (12).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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