Mato Grosso

Mato Grosso manifesta proposta de parceria à ONU

Publicado

13/06/2019 - 08:48

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O governo de Mato Grosso, representado pelo secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, manifestou nesta quarta-feira (12.06), em Brasília, o interesse do Estado em pactuar junto à ONU (Organização das Nações Unidas) uma agenda positiva nas áreas de agricultura familiar com ênfase no fortalecimento da assistência técnica e no fomento aos Povos e Comunidades Tradicionais.

A entrega da minuta do ‘Memorando de Entendimento’, esboça as principais áreas de interesse do Estado, e reafirma a postura do Executivo na promoção do equilíbrio socioeconômico e ambiental. As discussões tiveram início em no mês de maio, durante a visita do coordenador do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic.

O documento propõe a possibilidade de atuação conjunta em programas e iniciativas de interesse mútuo, nas áreas de agricultura familiar, tendo como meta o fortalecimento do sistema de gestão, integração, transparência e controle social das políticas e da prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural.

Em outras frentes, a minuta esboça ainda o interesse do Estado na gestão sustentável da água e a preservação do Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica; no combate às mudanças climáticas e aos impactos ambientais; na redução das desigualdades com foco no combate à fome, e na produção e consumo sustentáveis; além de políticas voltadas às áreas de esporte e lazer, saúde, cultura, educação e segurança pública.

Entre outras ações, a ONU tem expertise na aplicação de estratégias capazes de otimizar ações já desenvolvidas pelos Estados, potencializando seus resultados, e a capacidade de envolvimento do público-alvo. Em sua prioridade consta o apoio às iniciativas de impacto social, como o combate à pobreza, economia sustentável, gestão ambiental, redução das desigualdades sociais, fortalecimento da economia local, entre outras temas de relevância internacional.

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O Governo do Estado já desenvolve com a organização, o Programa Parceria para Economia Verde (PAGE). O programa trabalha no incentivo às políticas sustentáveis, capazes de conjugar eficiência produtiva e preservação ambiental. No tocante à PAGE, a Seaf trabalha na execução específica de dois produtos: a construção do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF-MT) e no projeto piloto de regularização ambiental em projeto do Programa Nacional de Crédito Familiar (PNCF).

AGRICULTURA FAMILIAR – Nesta área, o documento defende o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural como primordiais à sustentabilidade do produtor rural. A permanência digna do homem do campo, no campo, estaria diretamente ligada às boas orientações de produção e manejo, ofertadas por técnicos capacitados, no local da produção.

Na avaliação de Silvano, apesar de todo o empenho da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), é impossível ao Governo do Estado fazer frente ao atendimento dos mais de 130 mil agricultores familiares.

“Tem muito produtor bom, vocacionado, que está perdendo suas lavouras ou abandonando suas terras pela falta de incentivo e de orientação técnica. Perde o produtor que deixa de produzir, perdem as cidades que ficam desabastecidas, e perde a economia, que tem a competividade retraída. Certamente daremos um passo precioso no avanço das tratativas junto à ONU. É compromisso do governador Mauro Mendes atuarmos de maneira incisiva no combate à fome, na redução das desigualdades e na garantia dos direitos essenciais do cidadão”, definiu o secretário da Seaf.

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Os encaminhamentos pertinentes à promoção da agricultura familiar serão submetidos à análise das agências que compõem o rol de parceiros da ONU. Vale destacar que entre as habilidades da Organização está a liderança em esforços internacionais para a erradicação da fome, além de atuar na transferência de tecnologia, conciliando o aumento da produtividade agrícola e a preservação dos recursos naturais.

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Publicado

11/06/2026 - 15:43

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Da Redação

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

Publicado

10/06/2026 - 20:34

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Da Redação

A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Publicado

09/06/2026 - 17:31

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Da Redação

Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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