Mato Grosso
Mato Grosso Saúde passa atender em novo horário a partir de 2 de maio
A normativa com o novo horário do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado circulou no Diário Oficial desta quinta-feira (25). A Portaria 009/2019 normatiza que os atendimentos serão feitos a partir do dia 02 de maio das 8h às 17h, inclusive para aqueles beneficiários que eram atendidos das 9h às 18h.
A nova medida tomou por base o Decreto Nº 08/2019, que estabelece diretrizes administrativas para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta; a Portaria Nº 030/2019 da Seplag, bem como recente estudo realizado pela Secretaria de Gestão e Planjetamento (Seplag), que constatou que o valor pago pelo consumo elétrico fora desse horário chega a ser 380% maior, passando de R$ 0,31 o quilowatt hora para R$ 1,48.
Dessa forma, o Mato Grosso Saúde passa usufruir a chamada Tarifa Branca, que foi aprovada em 2017 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em que fica estipulada uma redução do valor tarifado em função da adequação do uso da energia elétrica nos períodos de consumo, reduzindo-o no período de pico e priorizando o uso em horários alternativos.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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