Mato Grosso

MPE notifica município sobre risco de desabamento em creche em MT

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Fonte: Assessoria

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro, notificou o prefeito e as secretárias municipais de administração e de educação para que, no prazo máximo de cinco dias, providenciem laudo técnico formulado por profissionais da área de engenharia civil a fim de verificar se há segurança estrutural no prédio onde funciona a Creche Municipal “Pequeno Príncipe”. Caso seja constatado risco de desabamento o Poder Público deverá viabilizar uma outra estrutura predial para acomodar os alunos. 

De acordo com o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, a recomendação ocorreu após denúncia por parte da sociedade noticiando a precariedade da estrutura predial da creche. Segundo ele, após a reclamação, foi instaurado inquérito civil para apurar os fatos e a conclusão do MPE é de que as crianças, professores e funcionários que utilizam as instalações estão expostas a diversos riscos, entre eles o de desabamento. 

Ele explica que o Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (SIMEC) aponta que há diversas irregularidades, inconformidades e restrições nessa obra. “A obra, apesar de já ter sido formalmente entregue e recebida desde a gestão 2009/2012, não foi executada conforme o memorial descritivo, estando em desacordo com o projeto”. 

Segundo o MPE, em um curto período de investigação, constatou-se que diversos acidentes já ocorreram no local, dentre eles estão o rompimento de uma caixa d’água, o desmoronamento de um muro, a queda de uma luminária e também a ruptura de um banco de concreto localizado no pátio, que causaram ferimentos a duas crianças. 

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O promotor relata que as vigas da obra foram executadas em desconformidade com o projeto técnico, apresentando risco de desabar. Ele destaca que não há rufo de concreto na passarela de ligação entre os blocos e que os pilares executados estão em desconformidade com o que deveria ter sido feito. “Outro ponto preocupante diz respeito à alvenaria, vigas e cobertura da obra, que em momento algum obedeceram o estabelecido pela planta original”. 

Conforme o representante do MPE, o objetivo da notificação administrativa expedida pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro é a de resguardar a vida, a integridade corporal e a segurança de todos os alunos, professores e funcionários da creche municipal. “Há de se atuar preventivamente, de modo a evitar uma previsível tragédia. Está evidente que a obra tem apresentado diversos defeitos. Prova disso que já há acidentes registrados. É necessário, então, que o Poder Público providencie um estudo detalhado a respeito da atual estrutura do prédio da creche, para que possa, de uma vez por todas, corrigir todos os problemas da edificação e garantir a segurança das crianças ali matriculadas”, ressaltou o promotor de Justiça. 

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Mato Grosso

Escolas estaduais têm até sexta-feira (8) para se inscrever no projeto Hortas Escolares

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As escolas da rede estadual de ensino têm até sexta-feira (08.12) para se inscrever no projeto Hortas Escolares, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT).

O projeto deverá ser enviado por e-mail, exclusivamente em formato PDF, com o nome da escola.

Todas as informações estão descritas no edital disponível AQUI, que dispõe sobre a seleção de projetos de implantação e manutenção de hortas escolares nas unidades estaduais de ensino para o ano letivo de 2024.

A Superintendência de Diversidades e a Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola irão contemplar 300 unidades escolares selecionadas com R$ 10 mil cada uma, totalizando um investimento de R$ 3 milhões.

Na descrição dos recursos, a escola deve deixar claro todo e qualquer material necessário para a execução do projeto, incluindo área total da horta e quantidade dos materiais necessários. Neste item deve constar o valor total do orçamento, considerando que este será de, no máximo, R$ 10 mil para cada escola.

Os projetos submetidos também devem contemplar ao menos uma das quatro modalidades descritas no edital: Horta Medicinal, Horta Automatizada, Horta Agroecológica e Horta Inovadora.

Os objetivos da proposta são valorizar a agricultura familiar, o empreendedorismo, a vivência e o contato com os recursos naturais, a postura responsável diante do meio ambiente, os conhecimentos técnicos sobre instalação e manejo da horta, a qualidade nutricional dos estudantes e o cooperativismo.

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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a horta escolar é uma ferramenta pedagógica importante para consolidar e aprofundar a formação integral dos estudantes, ampliando habilidades e competências que favorecem a autonomia para exercerem a cidadania, a construção do projeto de vida e a qualificação para o mercado de trabalho.

A estratégia é estimular a adoção de bons hábitos alimentares e mostraro que se pode produzir para consumo na alimentação escolar, além de destinar o excedente à própria comunidade estudantil.

“Tudo é pensado e executado em equipe, valorizando e fortalecendo o ambiente de trabalho. Sabemos que uma horta pode se tornar um laboratório vivo para diferentes atividades didáticas”, observou Alan.

Além disso, a horta oferece vantagens para a comunidade escolar, com uma variedade de alimentos frescos e orgânicos que pode reforçar a alimentação escolar.

O resultado da seleção será divulgado no site da Seduc no dia 12 de dezembro.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo finaliza capa asfáltica e começa a construir rotatória na Avenida das Torres

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A partir desta semana, o Governo de Mato Grosso avança nas obras da Avenida Parque do Barbado, em Cuiabá, com a construção de uma rotatória no encontro com a Avenida das Torres, após a aplicação da capa asfáltica ao longo dos 700 metros de extensão. Não haverá interrupção no trânsito, mas poderão ter pequenos desvios.

Com a presença de máquinas e homens no entorno da pista, os motoristas devem diminuir a velocidade ao passar pelo local e redobrar a atenção, além de obedecer a sinalização.

As obras na Avenida Parque do Barbado seguem em ritmo acelerado. Além da rotatória, a empresa começou o trabalho de instalação da iluminação pública e construção de calçadas e meio-fio.

No total, o Governo de Mato Grosso investe R$ 26,7 milhões na obra, que está com mais de 80% de execução. O prolongamento da Avenida Parque do Barbado vai ligar a Avenida das Torres até a Estrada do Moinho.

A nova avenida vai permitir acesso mais rápido aos motoristas que trafegam pelas Avenidas Jurumirim e dos Trabalhadores que querem acessar a Avenida Fernando Corrêa e depois seguir até a ponte Sérgio Motta.

Além do ganho em mobilidade, a canalização do Córrego do Barbado vai permitir avanços no saneamento básico aos moradores dos bairros Pedregal e Renascer, prevenindo também as enchentes.

“Nós sofríamos muito aqui com bichos, doenças, muitos insetos que têm aqui na beira do córrego”, afirma o aposentado Atílio Alves da Guia, que mora na região. Inicialmente, apenas um trecho de 160 metros seria fechado, mas o projeto foi adequado para cobrir todos os 700 metros.

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A Avenida terá duas faixas para bicicleta e iluminação em LED. Um retorno também foi construído para permitir a continuidade da ligação entre os bairros Pedregal e Renascer, na altura da Rua dos Bandeirantes.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

CGE-MT participará de Seminário sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção

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O secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, será palestrante no Seminário sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção, a ser realizado no dia 14 de dezembro, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), por meio da Compliance Women Committee e Comissão de Estudos Permanentes sobre o Compliance. O evento será realizado das 8h30 às 18h, no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Paulo Farias participará do primeiro painel da programação sobre “Aplicação da LAC no Setor Público e Privado”. Na ocasião, o chefe da CGE-MT vai falar sobre a experiência do Governo de Mato Grosso que levou a estado a ser o segundo que mais aplica a Lei Anticorrupçao no Brasil, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

O titular da CGE-MT será protagonista no painel junto com o CEO da empresa Ausec, Wagner Roberto Figueiredo. A mediação ficará por conta de gestora das Coordenações do Compliance Women Committee, Isabela Hollanda.

No total, o seminário terá quatro paineis e duas palestras sobre os seguintes temas: “A importância do sistema de integridade para as melhores práticas de governança corporativa”; “Sanções aplicáveis e o acordo de leniência” e “O papel das auditorias como 3ª linha de defesa e a lavagem de dinheiro”. Confira AQUI a programação completa.

O evento é aberto a advogados e interessados no assunto. Clique aqui para se inscrever.

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Fonte: Governo MT – MT

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