Mato Grosso
MT é o segundo estado que mais aplica a Lei Anticorrupção
Mato Grosso figura como o segundo estado brasileiro que mais instaurou processos administrativos de responsabilização de empresas com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), desde o início da vigência da normativa, em janeiro de 2013, até janeiro de 2018. No período, o Estado abriu 20 processos de responsabilização. Em número de pessoas jurídicas processadas, Mato Grosso aparece também na segunda colocação, com 58 empresas investigadas.
Os dados são de uma pesquisa divulgada na última semana pela LEC Community, a maior comunidade na América Latina destinada ao estudo e debate sobre compliance e legislações anticorrupção, de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de dados, acerca da regulamentação e aplicação da Lei Anticorrupção nos cinco anos de vigência da norma, também chamada de Lei da Empresa Limpa.
O levantamento traz que apenas 15 (55,55%) dos 27 entes federados regulamentaram a Lei Anticorrupção: Tocantins, São Paulo, Paraná, Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Rio de Janeiro. Em Mato Grosso, a regulamentação da Lei da Empresa Limpa foi efetivada em abril de 2016, por meio do Decreto Estadual nº 522/2016.
Outro dado é que, até a realização da pesquisa (janeiro/2018), foram instaurados 87 processos administrativos de responsabilização concentrados em sete entes federados, o que corresponde a 25,93% do total. Os processos abertos estão distribuídos da seguinte forma: 38 no Espírito Santo (43,67%), 20 em Mato Grosso (22,99%), 15 em Minas Gerais (17,24%), 8 oito no Maranhão (9,2%), três no Distrito Federal (3,45%), dois em São Paulo (2,29%) e um (1) no Mato Grosso do Sul (1,15%).
Os 87 processos investigam 177 empresas, das quais 60 delas (33,9%) correspondem à atuação do Espírito Santo, 58 pessoas jurídicas de (32,77%) de Mato Grosso e 31 (17,51%) de Minas Gerais. Os demais 15,82% correspondem à atuação dos outros entes (DF, MA, MS e SP) que já instauraram processos de responsabilização (27 empresas).
Outro dado relevante é que do total de empresas processadas, 34,47% delas atuam na área de construção e engenharia, 13% no comércio varejista e 9,6% na prestação de serviços em geral.
Foram concluídos 16 dos 87 processos de responsabilização de empresas instaurados nos níveis estadual e distrital, na seguinte proporção: 13 decisões condenatórias no Espírito Santo em desfavor de 15 pessoas jurídicas; 1 decisão condenatória no Maranhão em desfavor de 1 pessoa jurídica; 1 condenação em Minas Gerais em desfavor de 3 empresas; e 1 condenação em São Paulo em desfavor de 2 empresas. Por fim, as condenações aplicadas somaram R$ 8,1 milhões até a data da conclusão da pesquisa.
Dados atualizados
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) é o órgão que tem a competência para processar e celebrar acordo de leniência com pessoas jurídicas responsáveis por eventual prática de atos ilícitos contra o Poder Executivo Estadual.
Ao atualizar os dados até julho de 2018, o quantitativo de processos de responsabilização instaurados no âmbito do Poder Executivo Estadual subiu de 20 para 26 e o de empresas investigadas, de 58 para 84.
Um dos primeiros processos de responsabilização no âmbito do Governo de Mato Grosso foi instaurado em agosto de 2016, contra cinco empresas investigadas na Operação Sodoma. O processo está na última fase, ou seja, na etapa de elaboração do relatório final para posterior envio à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para emissão de parecer de legalidade.
“Trata-se de uma matéria nova. Tem um rito processual que deve ser respeitado para que sejam garantidos a ampla defesa e o contraditório. Precisamos analisar todas a teses de defesa”, ressalta a secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado (CGE-MT), Nilva Rosa.
Outro dado relevante é que mais de 100 notícias de supostas práticas ilícitas contra o Poder Executivo Estadual estão na fase de análise de admissibilidade na CGE, ou seja, estão em etapa de investigação preliminar quanto aos indícios de autoria e materialidade suficientes para justificar a abertura dos processos de responsabilização.
“Os acordos de colaboração do ex-governador Silval Barbosa e de outros agentes públicos têm impulsionado a abertura de processos de responsabilização de empresas”, salienta a secretária-adjunta da CGE.
Acordos de leniência
Quanto à leniência, foram firmados ou estão na fase de celebração acordos com pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção. Os referidos acordos envolvem valores que podem chegar até R$ 300 milhões, em recursos já devolvidos ou a serem restituídos ao erário, a título de pagamento de multa e reparação do dano causado à administração pública estadual.
Como exemplo, no primeiro quadrimestre de 2018, R$ 29 milhões foram revertidos aos cofres públicos para a execução de políticas públicas específicas, como a construção do novo Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac), da Companhia de Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos do Corpo de Bombeiros e de uma escola estadual em Barão de Melgaço.
O secretário-controlador geral do Estado, Jose Celso Dorilêo Leite, explica que todos esses casos são desdobramentos das auditorias realizadas pela CGE entre os anos de 2009 e 2014, das operações policiais e do MPE deflagradas de 2015 a 2017 e dos acordos de colaboração e agentes públicos.
“A fase da responsabilização é o fechamento do ciclo no âmbito administrativo, com a repatriação dos valores aos cofres públicos, o que somente está sendo possível por causa da Lei Anticorrupção”, comenta.
Desafios
A secretária adjunta de Corregedoria Geral destaca que a condução das investigações tem sido desafiadora pelo fato de ser uma matéria nova e também porque, no caso de Mato Grosso, os processos já instaurados são, na sua grande maioria, oriundos de atos de corrupção, geralmente praticados às escondidas e em rede organizada, o que torna mais complexa a apuração no âmbito administrativo.
Todavia, o compartilhamento de provas pelo Ministério Público, Polícia Civil e Poder Judiciário tem sido fundamental para a instrução dos processos administrativos.
“A esfera administrativa não dispõe dos meios de investigação que a polícia, o Ministério Público e a Justiça detêm, como quebra do sigilo bancário, de correspondência e dados telefônicos. Contudo, graças a uma parceria com a polícia, o Judiciário e demais órgãos de controle externo, tem-se efetivado o compartilhamento de provas, o que tem sido relevante e de suma importância para a apuração dos fatos”, argumenta a adjunta.
Ainda assim, a secretária observa que há um longo caminho a ser percorrido para o alcance da celeridade processual no âmbito administrativo. “Temos que buscar cada vez mais a qualificação das comissões processantes, a ampliação do quadro de pessoal e o aprimoramento da estrutura física para a condução das investigações, de modo que possamos restituir com mais rapidez o erário o que é devido e devolver para a sociedade benfeitorias em saúde, educação e segurança, além de trazer moralidade nas negociações entre os setores público e privado”, comenta a adjunta da CGE.
Mato Grosso
Obras do Rodoanel avançam com lançamento de vigas em viaduto na MT-251
As obras de implantação do Rodoanel seguem avançando em Cuiabá e Várzea Grande. Neste sábado (25.1) e domingo (26.1), será realizado o lançamento das vigas do viaduto sobre a MT-251, a estrada que dá acesso a Chapada dos Guimarães.
Com o lançamento das vigas, o novo viaduto começa a ganhar forma, já que sobre elas serão construídas as pistas por onde os carros irão trafegar futuramente. Não haverá interdições no trânsito local, que continuará funcionando com um pequeno desvio durante a operação.
O Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande será uma importante alternativa para melhorar o trânsito da região metropolitana. A primeira etapa da nova rodovia, que está sendo construída em uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ligará as BRs-163/364 em Várzea Grande até a rodovia MT-251, em Cuiabá.
A obra vai permitir que o trânsito de caminhões pesados seja desviado do perímetro urbano das duas maiores cidades do Estado. Isso vai permitir uma viagem mais rápida para quem está na estrada e também aliviar o fluxo de veículos dentro das cidades.
O orçamento inicial da obra é de R$ 206 milhões, sendo que o Governo Federal ficou responsável por 60% do valor e o Estado por 40%. No entanto, Mato Grosso é responsável por arcar com desapropriações e reajustes, o que pode elevar o valor do investimento para até 60% do valor final da obra.
Esta primeira etapa do rodoanel terá 21,5 km de extensão, com pista duplicada em concreto. Também serão construídas uma série das chamadas obras de arte especiais, como viadutos e pontes, para garantir o trânsito rápido pela pista. Neste momento, o Consórcio está avançando com a execução da terraplanagem do lado de Várzea Grande.
O viaduto construído sobre a MT-010 (Estrada da Guia) está 99% concluído, na fase de execução da estrutura utilizada para conter o aterro do encabeçamento, ou seja, os acessos até as pistas do viaduto.
As duas novas pontes sobre o Rio Cuiabá, uma para ida e outra para volta, estão com 98% da estrutura pronta. No momento, o Consórcio responsável pela obra está executando a concretagem da laje. Isso significa que estão concretando o local por onde os carros vão passar.
Ainda estão em execução a construção de duas passagens de nível, em locais de grande movimentação, sendo uma próxima ao Bom Futuro e outra próxima ao Arautos do Evangelho.
Ainda haverá um viaduto no encontro com a BR-163/364 em Várzea Grande, e uma trincheira na MT-400, ou Avenida Antárctica.
Ainda está prevista a construção de outra parte do Rodoanel, ligando da MT-251 até a BR-070/163/364 em Cuiabá, depois do Distrito Industrial. Esse trecho inclui a construção de pontes sobre o Rio Coxipó e sobre o Rio Aricá, outro viaduto no encontro com a rodovia federal. Com este outro trecho, o Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande chegará a 52 km de extensão.
Histórico
As obras do Rodoanel começaram em 2006 em uma parceria entre Governo Federal e Prefeitura de Cuiabá. Até 2009, foram construídos nove quilômetros da rodovia, em pista simples, entre a Estrada de Chapada e a Avenida Antarctica. As obras foram paralisadas em 2011, com denúncias de irregularidades.
Após anos de vários anúncios, mas com obras que nunca saíram do papel, a atual gestão do Governo do Estado destravou a obra, colocando recursos financeiros para que ela pudesse ser retomada e concluída.
Entre os anos de 2019 e 2020 foi realizado um trabalho pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que solucionou uma série de entraves jurídicos para poder lançar o edital de licitação e retomar as obras. O reinício se deu em 2021, com a assinatura da ordem de serviço.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
“Vice-governador tem trabalhado para garantir investimentos que transformam a realidade de Santo Antônio de Leverger”, afirma prefeita em reunião sobre o Pantanal
A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Franciele Magalhães, afirmou, neste sábado (25.1), que os investimentos realizados pelo Governo do Estado, com apoio direto do vice-governador Otaviano Pivetta, têm transformado a realidade do município.
Durante reunião organizada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), que abordou a bioeconomia e os arranjos produtivos do Pantanal, no distrito de Mimoso, a prefeita destacou as melhorias realizadas no município, como o asfaltamento das MTs-040 e 361, a construção do Hospital Júlio Müller, a instalação da iluminação em LED e a revitalização da orla.
“Quando assumi a gestão, o Governo do Estado não estava presente como está hoje. Agora, temos investimentos que estão transformando a realidade do nosso município. Projetos como este, discutidos hoje, fortalecem nossa economia e mostram o compromisso do governo e do vice-governador Otaviano Pivetta com Santo Antônio de Leverger e toda a região”, afirmou a prefeita.
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, destacou a importância da continuidade dos projetos voltados para o desenvolvimento do Estado. “O que discutimos hoje, sobre o aproveitamento das pastagens nativas e do cambará, abriu um novo horizonte para o Pantanal, mostrando o potencial de unir o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. O Estado seguirá apoiando essas iniciativas, que geram oportunidades e fortalecem a economia do povo mato-grossense”, afirmou Otaviano Pivetta.
O presidente da Cooperativa de Pequenos Criadores de Gado Pantaneiro (CooperPantanal), Edésio Lucas Evangelista, também destacou o cambará como uma alternativa econômica viável e sustentável. “Praticamente todas as propriedades aqui têm cambará. Com apoio do governo, podemos transformar isso em uma fonte de renda que beneficie toda a região”, pontuou o produtor.
O evento reuniu autoridades estaduais e lideranças locais, como os secretário estaduais Allan Kadec (de Ciência, Tecnologia e Inovação) e Andreia Fujioka (Agricultura Familiar), o deputado estadual Max Russi, o presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá; e o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Evangelista Fernandes.
Também estiveram presentes a reitora da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Vera Maquea; a presidente da Instância de Governança Pantanal Matogrossense, Claudete Castro; e o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Aruaque Lotufo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT envia 265 cestas de alimentos para famílias em três municípios do interior
O Governo de Mato Grosso enviou, neste sábado (25.1), 265 cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, cobertores e filtros de água para auxiliar as famílias dos municípios de Luciara, Porto Alegre do Norte e Novo Santo Antônio.
As doações, coordenadas pela Sala de Situação montada em decorrência das chuvas que atingem o Estado desde o início do mês, fazem parte das ações determinadas pelo governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes para atendimento às familias, e contam com apoio dos Programas SER Família Solidário e Aconchego, idealizados pela primeira-dama.
O município de Novo Santo Antônio vai receber 105 cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, cobertores e filtros de água. Porto Alegre do Norte vai receber 60 cestas e kits, assim como Luciara, onde parte das cestas serão entregues à comunidade indígena da Aldeia Pokanu.
Os três municípios já estavam sendo monitorados pela Defesa Civil do Estado, em razão das chuvas. Nesses locais houve danos a estradas e pontes, mas não há registros de pessoas feridas, desaparecidas ou desabrigadas.
Os municípios também já haviam decretado situação de emergência, com auxílio da Defesa Civil Estadual. As equipes do Estado seguem apoiando as prefeituras no levantamento dos danos e emitindo alertas e orientações.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), para este sábado há um alerta de perigo potencial para as chuvas que devem cair sobre todas as regiões do Estado. As chuvas podem chegar a 30 milímetros por hora, com ventos de até 60 km/h. O alerta é válido até às 10h de domingo (26).
Ajuda
Para atender os municípios em situação de emergência, o Governo do Estado também já entregou:
- 250 cestas de alimentos, 250 cobertores, 250 kits de higiene e limpeza, 102 colchões, 102 travesseiros e 90 kits dormitório para as famílias de Cuiabá;
- 130 cestas de alimentos, 130 kits de higiene e limpeza, 130 filtros de água, 130 cobertores, 100 colchões, 100 kits dormitório (travesseiro, lençol, fronha), 80 caixas d’água, rolos de lona e 1 tonelada de roupas para Rio Branco;
- 20 cestas de alimentos, 20 kits de limpeza e higiene, 20 filtros de água, 20 cobertores, 20 colchões, 20 kit dormitório, 20 caixas d’água, 2 rolos de lonas e meia tonelada de roupas para Salto do Céu;
- 80 cestas de alimentos, 80 kits de higiene e limpeza e 80 filtros de água para Alto Paraguai.
- 400 cestas de alimentos, 400 kits de higiene e limpeza, 200 filtros de água e 100 cobertores para Confresa.
Monitoramento
Até o momento, 30 municípios declararam situação de emergência por conta das chuvas, sendo eles: Rio Branco, Salto do Céu, Paranatinga, Cuiabá, Nova Nazaré, Alto Paraguai, Luciara, Chapada dos Guimarães, Água Boa, Arenápolis, Itaúba, Nova Brasilândia, Vila Rica, Confresa, Rondolândia, Cocalinho, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Canarana, Porto Estrela, Juscimeira, Nossa Senhora do Livramento, Bom Jesus do Araguaia, Lambari D’Oeste, Barão de Melgaço, Várzea Grande, Nobres e Nova Marilândia.
Contudo, apenas os municípios de Rio Branco, Salto do Céu, Alto Paraguai, Paranatinga, Confresa, Cuiabá e Nova Nazaré solicitaram homologação estadual.
O Governo ainda monitora os municípios de Santa Terezinha, Rondonópolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Olímpia, São José do Rio Claro e Lucas do Rio Verde.
Os municípios monitorados estão classificados com status de atenção pela Defesa Civil do Estado, por terem sido atingidos pelas chuvas nos últimos dias e terem sofrido inundações em vias públicas, imóveis ou terem pontes e estradas danificadas. No entanto, eles não estão mais em situação caracterizada como emergência, como é o caso de alagamentos.
Fonte: Governo MT – MT
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