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Mato Grosso

MT está fora das estatísticas de ataques pelo ‘novo cangaço’ no país; investimento em segurança é de R$ 270 milhões em 3 anos

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O Estado de Mato Grosso deixou de fazer parte das estatísticas de ataques do “novo cangaço”. O levantamento foi divulgado pelo Portal de Notícias UOL, nesta segunda-feira (02.05).

A reportagem “Evolução do ‘novo cangaço’: mais violentos, grupos dominam cidades inteiras” destaca os 20 municípios do país que sofreram os ataques mais violentos nos últimos anos, tendo como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e aponta que as cidades mato-grossenses ficaram de fora da lista de vítimas dessa modalidade de crime.

Os investimentos do Governo de Mato Grosso para o aparelhamento das forças de segurança propiciaram maior produtividade e, consequentemente, redução nos índices criminais, segundo o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Em três anos, o Governo investiu R$ 270 milhões em viaturas, armas e fardamento das forças de segurança, além de reforçar as ações em todo o Estado.

Os investimentos incluem R$ 190 milhões na aquisição de novas viaturas, troca e padronização das armas da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil, além da compra de fuzis, ao valor total de R$ 61 milhões. 

“Até o final deste ano, todo o policial militar ou civil terá uma pistola da marca Glock 9mm, uma das melhores do mundo. Além disso, estão sendo adquiridas armas longas da marca Sigsauer, também uma das melhores, para reforço das forças de segurança”, destacou o secretário. 

O governo ainda comprou um helicóptero, com investimento de R$ 20,8 milhões, uma aeronave, com recursos disponibilizados em parceria com o Poder Judiciário. As duas aquisições foram feitas em 2021 e renovaram a frota aérea do Estado, garantindo maior efetividade nas ações.

Além disso, investimentos na ordem de R$ 74 milhões foram feitos para a implantação de rádio digital para a Polícia Militar, e outros R$ 65 milhões estão sendo investidos para a compra de 15 mil novas câmeras de videomonitoramento.

Já os investimentos em fardamento alcançaram o montante de R$ 33,6 milhões, destinados para as Polícias Militar, Civil e Penitenciária, Corpo de Bombeiros e agentes do Sistema Socioeducativo.

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“Os investimentos no aparelhamento das forças de segurança têm dado resultados realmente positivos, em especial na produtividade de cada instituição. No momento em que aumentamos a presença do Estado nas ruas, conseguimos evitar que a criminalidade aumente. E exemplo disso é a redução de crimes violentos e o aumento substancial das apreensões de drogas”, avaliou Bustamante.

Confira a reportagem do UOL na íntegra:

SEGURANÇA PÚBLICA

Evolução do ‘novo cangaço’: mais violentos, grupos dominam cidades inteiras

Herculano Barreto Filho

Do UOL, em São Paulo

Com armas de grosso calibre e veículos blindados, quadrilhas envolvidas em mega-assaltos a instituições financeiras estão se especializando no domínio de cidades inteiras. Com ao menos 30 criminosos, os grupos enfrentam as forças de segurança, explodem veículos para cercar rodovias e usam moradores como escudo humano, criando um cenário de terror que envolve toda a população.

Um levantamento feito pelo UOL com o auxílio de especialistas nesse tipo de crime aponta que ataques de grupos brasileiros afetaram áreas com 7,6 milhões de pessoas em mais de 20 cidades nos últimos seis anos.

A lista de cidades brasileiras foi elaborada com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E inclui a ação de uma quadrilha que roubou R$ 120 milhões de uma transportadora de valores em Ciudad del Este, no Paraguai, em uma investida conhecida como “o assalto do século” (veja a lista no link).

Segundo especialistas, o “domínio de cidades” é um crime tipicamente brasileiro e representa o avanço da criminalidade em relação às ações conhecidas como “novo cangaço” por serem mais perigosas e planejadas.

“O ‘domínio de cidades’ está no topo da pirâmide das organizações criminosas no país. O ‘novo cangaço’ invade cidades menores, onde há falta de policiamento. Agora, esses grupos usam explosivos com acionamento remoto e atacam as forças de segurança para causar baixas mesmo. Nenhuma cidade no Brasil está preparada para lidar com isso.” Tenente-coronel Lucélio Faria França, autor do livro ‘Alpha Bravo Brasil: Crimes Violentos contra o Patrimônio’.

Na última quinta-feira (28), o assunto foi debatido em Salvador na palestra “Do novo cangaço ao domínio de cidade”, com a presença dos comandantes da Polícia Militar dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A ideia é discutir iniciativas para que as forças de segurança possam se preparar para ações do tipo.

“Os planos de defesa podem ser considerados como política de direitos humanos e prevenção ao crime violento de alta complexidade, pois evitam mortes de pessoas inocentes, de policiais e dos próprios criminosos. O importante é salvar vidas”, disse no evento o palestrante Ricardo Matias, especialista em ciências policiais e agente da Polícia Federal.

Ataques mais violentos e planejados

Os casos foram registrados em todas as regiões do Brasil, de acordo com o levantamento da reportagem. Só em 2016, foram oito mega-assaltos, mais do que o dobro em relação aos anos seguintes. Entre 2017 e 2020, houve, em média, três ataques por ano.

Contudo, os ataques recentes foram os mais planejados e violentos, de acordo com as autoridades. Na madrugada de 30 de agosto de 2021, criminosos espalharam mais de 90 explosivos de alta tecnologia em Araçatuba (SP), fizeram moradores reféns e ainda usaram drones para monitorar a ação.

Foi a maior quantidade de detonadores instalados em uma ação na história do país, segundo estudo elaborado pela Associação Mato-Grossense para o Fomento e Desenvolvimento da Segurança. O ataque foi apontado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como o mais violento dos últimos dois anos no estado de São Paulo.

No ano passado, quadrilhas especializadas em mega-assaltos planejavam roubos que miravam um desfalque somado de R$ 160 milhões, apontou o UOL com base em informações repassadas por fontes ligadas às investigações. Mas fracassaram nas principais ações, levando menos de 10% desse valor —46 pessoas morreram.

Quadrilha atacou batalhão no Paraná

O caso mais recente ocorreu entre a noite de 17 de abril e a madrugada do dia 18, quando uma quadrilha com fuzis, sete veículos blindados e explosivos invadiu Guarapuava (PR), a 250 km de Curitiba. O grupo, que tinha como alvo uma transportadora de valores, atacou o batalhão da Polícia Militar. O cabo Ricieri Chagas, que estava dentro de uma viatura de saída da unidade, morreu ao ser atingido por um tiro na cabeça.

Os ataques ao batalhão e à transportadora de valores foram simultâneos, segundo a polícia. A rodovia que dá acesso à cidade foi interditada pela quadrilha, que incendiou dois caminhões no local. Mas os criminosos deixaram a cidade sem levar nada. Vídeos mostraram moradores sendo feitos de escudo humano.

“Se algum juiz morasse em Guarapuava e estivesse na mira desse grupo, é possível imaginar algum ponto onde ele estaria a salvo? Infelizmente, as forças de segurança no Brasil ainda não perceberam a gravidade do problema”, analisa o tenente-coronel Lucélio Faria França, especialista no tema.

O impacto psicológico na população

Coordenadora científica do Laboratório de Estudos da Violência da UFC (Universidade Federal do Ceará), Jania Perla de Aquino disse que a origem desse tipo de crime teve início há 20 anos e está ligada à convivência de detentos com Marco Willians Herba Camacho, o Marcola, apontado como o chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Contudo, também vê uma escalada na violência nessas ações, que se tornam mais organizadas a cada empreitada. “Esses grupos estão mais numerosos, com armamento de grosso calibre e técnica para causar impacto psicológico na população e até mesmo nas polícias”, analisa.

Ela acredita que a melhor resposta das autoridades é investir em estudos criar protocolos de atuação, evitando confrontos para preservar vidas. “É fundamental que não se entre em pânico para colocar em prática ações planejadas até para evitar o enfrentamento. É o mais seguro para a população. São quadrilhas que se planejam e ficam mais perigosas se pressionadas.”

Segundo a especialista, o avanço das ações para todas as regiões do país indica um aperfeiçoamento dos grupos. “As quadrilhas estão mais audaciosas e mais preparadas para enfrentar as forças de segurança em cidades maiores.”

CLIQUE AQUI PARA LER A REPORTAGEM NO SITE

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Laudo afasta crime, mas incêndio em prédio da Prefeitura de VG segue cercado de perguntas

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu os levantamentos periciais e descartou a hipótese de incêndio criminoso no prédio da gerência de patrimônio e da Superintendência Operacional do Sistema Escolar da Prefeitura de Várzea Grande, ocorrido no dia 17/6.

Análises de vestígios coletados no local associada a evidências de registros de gravação de câmeras de segurança das redondezas e depoimento de testemunhas apontaram para causa acidental provocada por fenômeno termoelétrico na fiação localizada na parte superior da câmara fria de alimentos congelados pertencente ao anexo I da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, que seriam destinadas à alimentação dos alunos da rede municipal de educação. Os peritos realizaram vistoria externa e superior com a utilização de drones em todo o perímetro colapsado pelo incêndio.

No prédio, funcionava a parte logística da Secretaria onde eram armazenados de alimentos, materiais e equipamentos que seriam destinados às escolas do município.

Conforme o perito oficial criminal Augusto César de Figueiredo, os exames não permitiram identificar o que pode ter provocado o fenômeno termoelétrico, que segundo a literatura pericial pode estar relacionado à sobrecarga elétrica, curto-circuito, ou descarga elétrica contínua.

“Tudo iniciou-se com o fenômeno termoelétrico que ocorreu na parte superior da câmara fria de congelados, e se propagou para o prédio todo, para os dois sentidos do pavilhão. Na parte de trás da edificação, as chamas rapidamente tiveram contato com dois veículos, que estavam muito próximos a essa câmara, e que possuem uma carga térmica muito alta, causando facilmente a propagação para o fundo dessa estrutura metálica, e também por conta grande quantidade de material combustível que existia dentro prédio, o que ajudou a propagação e a grande monta dos danos e prejuízos causados pelo incêndio”, apontou o perito.

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Mediante o término das análises no local do incêndio, o prédio foi liberado pela perícia para a Polícia Civil. O laudo pericial com o detalhamento das análises será concluído em até 30 dias.

No laudo, constará toda a descrição do local e dos vestígios coletados e analisados em laboratório, o relato de depoimentos de testemunhas, as imagens registradas pelo sistema de monitoramento de câmeras que ajudaram a delimitar a dinâmica do incêndio, que explica onde o fogo teve início e como ele se propagou, além dos danos que ocorreram em todos os ambientes.

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Mato Grosso

Leis de Sinop e Alta Floresta são consideradas inconstitucionais

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade de normas editadas pelos municípios de Sinop e Alta Floresta, em ações diretas de inconstitucionalidade que contaram com a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). As decisões reforçam a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o processo legislativo.

Um dos casos que o TJMT julgou procedente envolve o município de Alta Floresta, em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso contra a Lei Municipal nº 2.938/2024, que disciplinava a regularização de loteamentos rurais destinados a atividades como agricultura familiar, lazer e turismo.

Na análise do processo legislativo que resultou na norma, o Tribunal identificou vício formal decorrente da ausência de participação popular. A legislação urbanística exige a realização de audiências públicas e mecanismos efetivos de consulta à sociedade, especialmente quando há alterações no uso e na ocupação do solo. A inexistência dessas etapas compromete a legitimidade democrática da norma.

Também foi reconhecida a ocorrência de invasão de competência legislativa da União, uma vez que o município estabeleceu regras para o parcelamento do solo rural sem observar exigências previstas em legislação federal, como a necessidade de prévia audiência do Incra.

No campo material, a lei foi considerada incompatível com a ordem constitucional por dispensar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a regularização dos loteamentos. O Tribunal destacou que esse tipo de empreendimento gera impactos significativos e exige avaliação técnica prévia, sob pena de risco ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.

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Já em ação envolvendo a Lei nº 3.644/2026, do município de Sinop, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou pela procedência do pedido, apontando a existência de vícios tanto de natureza formal quanto material na norma questionada.

Na manifestação encaminhada ao TJMT e acolhida no julgamento, o MPMT sustentou que a lei, de iniciativa da Câmara Municipal, interferiu indevidamente em matéria cuja iniciativa legislativa é privativa do chefe do Poder Executivo.

Segundo o parecer, a Constituição Estadual estabelece que compete exclusivamente ao prefeito propor leis que tratem do regime jurídico dos servidores públicos, incluindo aspectos relacionados ao provimento de cargos e à organização administrativa.

Diante do conjunto de irregularidades, o Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade integral das leis.

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de aumento na tarifa de água em Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá, recomendou à concessionária Águas Cuiabá a suspensão do reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto, previsto para entrar em vigor no dia 27 de junho, próximo sábado.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos e tem como finalidade evitar impactos no orçamento da população, especialmente entre consumidores em situação de maior vulnerabilidade.

“O acesso à água é um serviço essencial e deve ser garantido de forma adequada e acessível. Um reajuste dessa magnitude pode comprometer o orçamento das famílias, especialmente das mais vulneráveis”, destacou a promotora.

O reajuste foi autorizado após decisão arbitral que reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

No entanto, o Ministério Público avalia que a medida pode gerar impactos econômicas significativos para os consumidores da capital.

Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa reavalie a aplicação do aumento e, de forma voluntária, deixe de implementá-lo. Caso entenda pela impossibilidade de suspensão, a concessionária deverá, em conjunto com o poder concedente, adotar medidas para minimizar os impactos financeiros decorrentes do reajuste.

Além disso, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar os aspectos relacionados à decisão arbitral que resultou na definição do índice de reajuste.

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A Águas Cuiabá deverá apresentar, no prazo de cinco dias, manifestação formal sobre o acatamento da recomendação, acompanhada das providências eventualmente adotadas.

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