Mato Grosso
MT Saúde apoia evento de inovação da administração pública
Começa nesta quarta-feira (05.10) a programação da 2ª edição do “Outubro Movimente – Ideias em Movimento!”, promovido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com o apoio do Instituto Mato Grosso Saúde (MT Saúde). A abertura oficial da programação será às 15 horas, pelo canal da Seplag-MT no YouTube.
Servidores efetivos e comissionados, estagiários, bolsistas e terceirizados podem participar de todas as atividades, programadas para acontecer até o dia 31 de outubro, em formato híbrido (online e presencial) e gratuito. A ação é realizada anualmente neste mês, em celebração ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28.
Entre os principais objetivos do evento, estão reconhecer o espírito inovador e intraempreendedor dos servidores do Poder Executivo estadual, promover a troca de conhecimento e estimular a criação de projetos inovadores para solucionar problemas do dia a dia do serviço público.
“A ideia do projeto é oferecer aos participantes ferramentas, técnicas e métodos, que ajudem a construir soluções inovadoras na administração pública”, afirmaram os organizadores.
Para participar do desafio de inovação, o interessado precisa, obrigatoriamente, cumprir as etapas de mentorias coletivas e se inscrever para os painéis e oficinas. Por meio do formulário de inscrição, é possível escolher as agendas que deseja participar. Entre elas, estão as atividades esportivas – vôlei e corrida – que contarão com o apoio de parceiros credenciados à rede do plano MT Saúde.
A primeira edição do “Outubro Movimente” foi em 2021 e contou com mais de 20 atividades, entre palestras, oficinas e desafios, e mobilizou cerca de dois mil servidores públicos e mais de 30 palestrantes voluntários.
Confira a programação completa para a 2° edição AQUI.
Fonte: GOV MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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