Mato Grosso
Sejus amplia em 13,5% número de reeducandos inscritos no Exame Nacional de Educação de Jovens e Adultos

A Secretaria de Estado de Justiça inscreveu 5.058 reeducandos do Sistema Penitenciário estadual para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja) de 2025. O aumento de inscritos neste ano é de 13,5% em relação ao ano passado, quando 4.456 reeducandos participaram do exame nacional.
O exame certifica os reeducandos que cursam os ensinos fundamental e médio dentro das unidades prisionais. Em Mato Grosso, são 41 unidades prisionais que ofertam salas de aulas para a educação formal e onde serão aplicadas as provas do Encceja. A Fundação Nova Chance também aplicará as provas do exame com reeducandos do regime semiaberto.
Com o encerramento das inscrições, a etapa agora é a preparação pedagógica dos participantes, com foco na preparação dos estudantes e reforço escolar dentro das unidades prisionais.
O Encceja PPL é aplicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira a jovens e adultos em privação de liberdade e aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em todo o País.
Para a secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, a participação das unidades prisionais no exame nacional demonstra o empenho das equipes de educação e policiais penais dentro da proposta de ressocialização, que é um dos pilares da gestão penal.
“A educação é uma oportunidade de mudança aos privados de liberdade, junto às outras atividades de qualificação profissional e trabalho que incentivamos e buscamos ofertar dentro das nossas unidades prisionais”, frisou a secretária.
A participação no Encceja também proporciona aos reeducandos a remição de pena, conforme prevê a Resolução 040 do Conselho Nacional de Justiça.
O coordenador de Educação e Trabalho e Alternativas Penais, Leonardo Ferreira, destaca que Mato Grosso teve no ano passado 12.452 reeducandos em atividades educacionais formais, incluindo ensinos fundamental, médio e superior. Desse total, 10.604 participaram de atividades complementares, que incluem capacitação profissional, remição por leitura, ensino formal e atividades complementares e mais de três mil reeducandos foram qualificados com cursos profissionalizantes.
“Estamos sempre em buscas de parcerias e apoios de instituições para fomentar cada vez mais as atividades de educação e trabalho, pois é por meio delas que conseguimos fortalecer o processo de ressocialização dos privados de liberdade”, argumentou o coordenador de Educação e Trabalho da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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