Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Política MT

"Mudanças na Constituição são naturais"

Publicado

O atual presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Carlos Perlin, afirmou que as alterações ocorridas na Constituição do Estado de Mato Grosso – ao longo de 30 anos – são naturais. Hoje, a Lei Maior estadual já tem 84 emendas. Para ele, as normas têm que ser alteradas e adaptadas à nova realidade econômica e social.

“As mudanças nas Constituições, seja federal ou estadual, são naturais, principalmente num contexto social, político e econômico de constante mudança. Isso se dá em razão da evolução da sociedade e as leis precisam ser adaptadas a essa nova realidade social. Daí deriva a necessidade de reforma da Constituição”, disse Perlin.

Para ele, a Constituição é a norma mais importante de um estado ou de um país. É a Carta Magna, segundo Perlin, que delimita a organização dos Poderes, a divisão de competências entre os entes federativos e ainda prevê os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

“A Constituição traça um modelo de conduta e de organização social e política que deve ser seguido tanto pela sociedade quanto pelos governantes. Toda e qualquer lei ou ato normativo, seja ele qual for, deve estar alinhado às Constituições federal e estadual”, explicou.

Questionado sobre o porquê de os estados terem suas Constituições, já que existe a federal, Carlos Perlin afirmou que a relação dos entes federativos (no caso, os estados brasileiros) é de independência. Segundo ele, a Constituição federal dá autonomia política, financeira e orçamentária, além de os órgãos estaduais serem dotados de atribuições próprias.

Veja Mais:  Projeto que estabelece punição por assédio moral e sexual em ambiente militar volta à pauta na AL

Mas, segundo ele, é necessário que cada estado organize a repartição de seu poder político, regulamentando suas competências, inclusive com determinadas especificidades, observando as normas previstas na Constituição federal. “É nesse contexto de autonomia política dos estados que surge a necessidade de cada um ter sua organização disciplinada por ele próprio”, afirmou Perlin.

De acordo com o jurista, cada país precisa de uma Constituição. “Ela é fruto da evolução dos Estados nacionais. Elas superaram antigas monarquias e ditaduras e estabeleceram como modelo atual o Estado democrático de direito. Para tanto, é imprescindível a existência de uma norma que limite o poder estatal e proteja o cidadão em face em arbítrios do poder público”, disse.

Por isso, na opinião dele, a Constituição Federal de 1988 recebeu o nome de “cidadã” porque rompeu com o modelo ditatorial anterior e inaugurou uma nova fase de respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, valorizando os ideais de igualdade, liberdade, democracia e cidadania.

“Nenhuma outra Constituição brasileira na história avançou tanto na proteção e concretização destes valores fundamentais. Além disso, a Constituição de 88 passou a prever inúmeras garantias sociais, como direitos trabalhistas, a saúde, educação, previdência e seguridade social, entre outros necessários à consolidação de uma sociedade mais justa”, afirmou Perlin.

Mas, antes, o Brasil já tinha promulgado quatro Constituições e outorgado uma durante o regime imperial em 1824. No período republicano, a Carta Magna foi reformada duas vezes. Segundo Perlin, as mudanças foram necessárias porque houve alternância de modelos governamentais.

Veja Mais:  Hospitais de Mato Grosso não podem ter salas de espera diferentes entre pacientes do SUS e privados

“Elas são típicas de países nascidos de colonizações de exploração, e cada revolução ou mudança de governo trouxe nova Constituição. As diversas alternâncias entre modelos democráticos, pseudodemocráticos e ditatoriais foram a maior propulsora da frequente mudança de Constituições”, disse.

Sobre o fato de o Brasil ter tantas leis, Perlin disse que as normas surgem com o objetivo de regulamentar as atuações e condutas de um determinado território. Para o jurista, as leis garantem a paz social, a organização dos poderes, as instituições e os modelos econômicos e sociais.

“Elas fixam as regras e comportamentos a serem desenvolvidos pelas pessoas. O Estado positivado, ou sob o império das leis, é o contrário do Estado anárquico, no qual não existem leis e não há a mínima disciplina ou organização social. Atualmente, não há a mínima possibilidade de desenvolvimento de qualquer país sem a existência de leis capazes de regulamentar as condutas em seu território”, afirmou.

Em relação à Constituição estadual, Perlin disse que é a norma maior do estado,  respeitando o que está previsto na Constituição federal. Ela regulamenta a organização do poder em Mato Grosso, bem como a divisão de atribuições entre os diversos órgãos e instituições estaduais.

“A Constituição prevê os direitos dos cidadãos mato-grossenses, prevê as políticas públicas a serem desenvolvidas em prol da população, regulamenta como serão elaboradas as leis. É uma norma de superior hierarquia em Mato Grosso, sendo que toda e qualquer lei ou ato normativo deve se adequar a ela, sob pena de invalidade”, explicou Carlos Perlin.

Comentários Facebook

Política MT

Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

Publicado

Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

Veja Mais:  Nos 190 anos da ALMT, Wilson Santos destaca papel histórico do Parlamento

A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

Publicado

Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

Veja Mais:  Max Russi garante que não irá fechar ALMT por causa do surto de gripe e Covid

A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja Mais:  Nos 190 anos da ALMT, Wilson Santos destaca papel histórico do Parlamento

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

Publicado

Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

Veja Mais:  Assembleia aprova projeto para estimular participação do eleitor na produção legislativa

Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

Veja Mais:  Parlamentares reivindicam crédito para agricultura familiar em reunião com a Suceco

Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana