Política MT
"Mudanças na Constituição são naturais"
O atual presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Carlos Perlin, afirmou que as alterações ocorridas na Constituição do Estado de Mato Grosso – ao longo de 30 anos – são naturais. Hoje, a Lei Maior estadual já tem 84 emendas. Para ele, as normas têm que ser alteradas e adaptadas à nova realidade econômica e social.
“As mudanças nas Constituições, seja federal ou estadual, são naturais, principalmente num contexto social, político e econômico de constante mudança. Isso se dá em razão da evolução da sociedade e as leis precisam ser adaptadas a essa nova realidade social. Daí deriva a necessidade de reforma da Constituição”, disse Perlin.
Para ele, a Constituição é a norma mais importante de um estado ou de um país. É a Carta Magna, segundo Perlin, que delimita a organização dos Poderes, a divisão de competências entre os entes federativos e ainda prevê os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
“A Constituição traça um modelo de conduta e de organização social e política que deve ser seguido tanto pela sociedade quanto pelos governantes. Toda e qualquer lei ou ato normativo, seja ele qual for, deve estar alinhado às Constituições federal e estadual”, explicou.
Questionado sobre o porquê de os estados terem suas Constituições, já que existe a federal, Carlos Perlin afirmou que a relação dos entes federativos (no caso, os estados brasileiros) é de independência. Segundo ele, a Constituição federal dá autonomia política, financeira e orçamentária, além de os órgãos estaduais serem dotados de atribuições próprias.
Mas, segundo ele, é necessário que cada estado organize a repartição de seu poder político, regulamentando suas competências, inclusive com determinadas especificidades, observando as normas previstas na Constituição federal. “É nesse contexto de autonomia política dos estados que surge a necessidade de cada um ter sua organização disciplinada por ele próprio”, afirmou Perlin.
De acordo com o jurista, cada país precisa de uma Constituição. “Ela é fruto da evolução dos Estados nacionais. Elas superaram antigas monarquias e ditaduras e estabeleceram como modelo atual o Estado democrático de direito. Para tanto, é imprescindível a existência de uma norma que limite o poder estatal e proteja o cidadão em face em arbítrios do poder público”, disse.
Por isso, na opinião dele, a Constituição Federal de 1988 recebeu o nome de “cidadã” porque rompeu com o modelo ditatorial anterior e inaugurou uma nova fase de respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, valorizando os ideais de igualdade, liberdade, democracia e cidadania.
“Nenhuma outra Constituição brasileira na história avançou tanto na proteção e concretização destes valores fundamentais. Além disso, a Constituição de 88 passou a prever inúmeras garantias sociais, como direitos trabalhistas, a saúde, educação, previdência e seguridade social, entre outros necessários à consolidação de uma sociedade mais justa”, afirmou Perlin.
Mas, antes, o Brasil já tinha promulgado quatro Constituições e outorgado uma durante o regime imperial em 1824. No período republicano, a Carta Magna foi reformada duas vezes. Segundo Perlin, as mudanças foram necessárias porque houve alternância de modelos governamentais.
“Elas são típicas de países nascidos de colonizações de exploração, e cada revolução ou mudança de governo trouxe nova Constituição. As diversas alternâncias entre modelos democráticos, pseudodemocráticos e ditatoriais foram a maior propulsora da frequente mudança de Constituições”, disse.
Sobre o fato de o Brasil ter tantas leis, Perlin disse que as normas surgem com o objetivo de regulamentar as atuações e condutas de um determinado território. Para o jurista, as leis garantem a paz social, a organização dos poderes, as instituições e os modelos econômicos e sociais.
“Elas fixam as regras e comportamentos a serem desenvolvidos pelas pessoas. O Estado positivado, ou sob o império das leis, é o contrário do Estado anárquico, no qual não existem leis e não há a mínima disciplina ou organização social. Atualmente, não há a mínima possibilidade de desenvolvimento de qualquer país sem a existência de leis capazes de regulamentar as condutas em seu território”, afirmou.
Em relação à Constituição estadual, Perlin disse que é a norma maior do estado, respeitando o que está previsto na Constituição federal. Ela regulamenta a organização do poder em Mato Grosso, bem como a divisão de atribuições entre os diversos órgãos e instituições estaduais.
“A Constituição prevê os direitos dos cidadãos mato-grossenses, prevê as políticas públicas a serem desenvolvidas em prol da população, regulamenta como serão elaboradas as leis. É uma norma de superior hierarquia em Mato Grosso, sendo que toda e qualquer lei ou ato normativo deve se adequar a ela, sob pena de invalidade”, explicou Carlos Perlin.
Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Foto- Assessoria
A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.
Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.
Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.
A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.
O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.
Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.
Política MT
E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil
Foto- Assessoria
A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.
Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.
O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.
Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.
A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.
E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.
A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.
Política MT
Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis
Foto-Assessoria
Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.
A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.
“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.
As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.
O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.
Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.
“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.
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