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Rondonópolis

Município divulga lista prévia dos contribuintes aptos a participarem do sorteio

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, tornou pública a lista prévia dos contribuintes aptos a participarem do sorteio da campanha IPTU Premiado 2025, com premiação incluindo um carro novo avaliado em R$ 180 mil e dez motos ‘zero km’ de R$ 12 mil cada.

Os nomes dos contribuintes pessoas físicas que atendem os critérios de participação previstos na campanha estão disponíveis no site https://www.rondonopolis.mt.go…, clicando no banner de divulgação, e também serão publicados no Diário Oficial do Município. Essa divulgação está prevista no decreto 12.830, de 21 de julho de 2025, que regulamenta a lei que instituiu o IPTU Premiado 2025.

Conforme o decreto, a relação de contribuintes está organizada em ordem alfabética, com o objetivo de facilitar a consulta, e cada contribuinte será identificado por meio do CPF anonimizado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A partir da publicação da lista, o contribuinte tem um prazo de cinco dias úteis para apresentação de impugnações, contados a partir da data da publicação, mediante requerimento eletrônico encaminhado para um dos seguintes endereços de e-mail: [email protected] ou [email protected].

Após isso, as impugnações serão analisadas pela Comissão de Organização da Campanha de Premiação, que proferirá decisão devidamente fundamentada. A lista definitiva dos participantes será publicada até o dia 21 de novembro de 2025.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Sindicato Rural realiza entrega de certificados a estagiários da UFR por atividades em 2025

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Foto- Assessoria

O Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis promoveu a entrega de certificados a um grupo de 40 estudantes por meio de uma parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Os universitários de Agronomia, Zootecnia e Engenharia Agrícola e Ambiental atuaram em diversos eventos dentro do Parque Wilmar Peres de Farias e em especial pela participação na 51ª Exposul.

Para o diretor do Sindicato Rural, Leandro Hinrichsen, destaca que os “estagiários” auxiliaram de forma fundamental para que as atividades realizadas durante o ano, com destaque pelo apoio com os animais do torneio leiteiro e na exposição nas argolas, onde com este trabalho os animais tiveram a melhor estadia na feira possível. “A participação deles é de grande relevância nos eventos dentro do parque, pois a Exposul não é apenas festa, e esse trabalho que desenvolvemos com a UFR é um exemplo disso, pois afinal de contas estamos preparando o profissional do futuro. E pelo segundo ano de parceria foi muito gratificante, a ajuda foi acima das expectativas e estaremos o ano que vem prontos para renovar essa parceria”, pontuou.

A estudante de Zootecnia, Hayane Ribeiro Nogueira de 18 anos, conta que o período de estágio foi muito importante para que ela e os demais colegas se aproximam de um cenário mais real do conteúdo teórico “Foi muito legal, a gente conseguiu ter contato com os produtores, foi uma experiência única. Aprendemos coisas que não são ensinadas na faculdade, mas que na prática a gente consegue ter mais esse contato nessa interação entre as pessoas”, explicou.

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Em seu segundo ano participando como estagiário na Exposul, o universitário, Marco Tullio Alves Silva de 24 anos, estudante de Zootecnia também destaca a importância da vivência intensa que é um evento desta magnitude. “É uma experiência incrível e agregou bastante para minha carreira acadêmica. Assim como futuramente vai agregar com o meu destino profissional, onde a Exposul como sempre entrega qualidade e bastante experiência profissional para  gente no dia a dia”, finalizou.

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Rondonópolis

Lei autoriza Prefeitura de Rondonópolis a repassar até R$ 8 milhões mensais à CODER para quitar obrigações trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis publicou nesta quinta-feira (4) a Lei nº 14.579/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar uma operação de subvenção financeira em favor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis (CODER). O objetivo é garantir recursos para o pagamento das obrigações trabalhistas da empresa pública.

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, a lei permite que os repasses sejam realizados mensalmente, podendo atingir o valor de até R$ 8 milhões por mês. A subvenção está amparada pelo inciso II do artigo 6º da Lei Complementar nº 400/2022.

De acordo com o texto, cada transferência dependerá de comprovação de necessidade, apresentada pela CODER por meio de planilhas e solicitações justificadas. Além disso, o Executivo deverá incluir no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) as dotações específicas para garantir a continuidade dos repasses previstos.

A Lei nº 14.579/2025 entra em vigor na data de sua publicação.

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Rondonópolis

CODER abre Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades apontadas em relatório interno

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A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER) instaurou oficialmente um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis irregularidades identificadas no Ofício nº 455/2025/DRH/CODER, datado de 6 de novembro de 2025. A decisão foi assinada pelo diretor-presidente da empresa, Laerte de Oliveira Costa, e pelo diretor administrativo-financeiro, José Claudio de Melo, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Rondonópolis desta quarta-feira (3).

De acordo com a resolução, a análise jurídica dos documentos anexados ao ofício apresentou lastro probatório suficiente para justificar a abertura do procedimento investigativo, com base nos princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade e moralidade administrativa. O PAD tem como objetivo apurar eventuais condutas que possam ter violado o Código de Conduta e Integridade da CODER, o Regimento Interno e outras normas internas, além de verificar se houve dano ao erário.

A resolução cria uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, responsável por conduzir toda a investigação, analisar provas e, ao final, emitir parecer opinando pela inocência ou responsabilidade dos empregados envolvidos, assegurando o contraditório e a ampla defesa. A comissão terá autonomia para realizar oitivas, interrogatórios, solicitar documentos, perícias e todos os meios de prova permitidos.

Os membros designados para a comissão não receberão horas extras pelo exercício dessas atividades e deverão manter sigilo profissional sobre todas as informações apuradas. O prazo inicial para a conclusão do PAD é de 60 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme previsão legal.

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A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.

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