Mato Grosso
Mutirão CAR Digital 2.0 em Campo atende cerca de 500 pessoas em Barra do Garças

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) atendeu cerca de 500 pessoas no mutirão “CAR Digital 2.0 em Campo”, realizado em Barra do Garças na última semana. Ao todo, foram verificados 250 cadastros ambientais rurais. Foram três dias com atendimentos das 8h às 18h no Centro Cultural Valdon Varjão, no Porto do Baé.
A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, explica que vários produtores que passaram pelo local ainda não haviam efetuado o cadastro e puderam esclarecer todas as dúvidas sobre as providências que deverão ser adotadas para a assegurar a regularização ambiental da sua propriedade.
Ela ressalta que os mutirões têm cumprido a sua função social e ambiental. Desde que o CAR Digital 2.0 foi lançado, foram realizados atendimentos em Sinop e Barra do Garças. A próxima ação da Sema será realizada no município de Diamantino, nos dias 25 a 27 de novembro, na sede do Sindicato Rural.
“Os atendimentos têm sido bastante diversificados. Temos recebido, inclusive, centenas de pequenos produtores que possuem propriedades em assentamentos rurais e estão em busca da regularização”, afirmou.
Conforme Bertinatto, a previsão é de que a Sema lance até o mês de novembro o módulo assentamento no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).
“O decreto que vai regulamentar esse módulo foi elaborado com a participação de todos os setores envolvidos e estamos confiantes de que a ferramenta vai agilizar a regularização ambiental das áreas localizadas nos assentamentos”, destacou.
Segundo ela, a expectativa é de que no lançamento do novo módulo no sistema já ocorra a regularização em bloco do assentamento Pai Herói, localizado no município de Tabaporã. O trabalho conjunto, realizado entre a Sema e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), deve garantir a entrega do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Autorização Provisória de Funcionamento Rural (APF) para todos os produtores rurais do assentamento.
Em Barra do Garças, mais de 200 assentados da comunidade “Passa 20” procuraram a Sema em busca de informações sobre a real situação do assentamento. Durante o atendimento, a secretária Luciane Bertinatto explicou que o assentamento tem as documentações, o georreferenciamento e que o sindicato dos trabalhadores, a associação e a prefeitura vêm trabalhando para organizar o restante da documentação para então inseri-lo no sistema do Simcar Assentamento.
Ela alertou aos assentados que não façam abertura de área até que o processo de regularização ambiental seja concluído.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Barra do Garças, José Bispo dos Santos, explicou que o município e o Incra estão em fase final de elaboração e assinatura de um acordo de cooperação que vai auxiliar nas tratativas finais da documentação desse assentamento.
Esclareceu também que haverá a necessidade de indicação de onde serão abertas as estradas com os documentos devidos para que a Prefeitura peça a autorização junto à Sema. O Município terá ainda que enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores para transformar as estradas principais em municipais para só então poder utilizar as máquinas públicas no local.
O Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) também está disponibilizando um profissional para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização. “A Sema está auxiliando nesse processo de articulação entre os órgãos para que a situação possa ser resolvida”, assegurou Bertinatto.
Confira o material preparado pela Sema com as perguntas mais frequentes sobre o CAR Digital 2.0 ( https://bit.ly/FAQCarDigital20). Veja ainda se o seu município já está na base do sistema ( https://bit.ly/MunicípiosCARDigital20).
Também participaram do CAR Digital 2.0 em Campo, no município de Barra do Garças, os programas “Todos pelo Araguaia” , de recuperação de áreas degradadas, e o de Reinserção e Monitoramento do Instituto Mato-grossense de Carne (Imac). O Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) também participou do evento.
A ação foi realizada pela Sema-MT com apoio da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Câmara de Vereadores, Sindicato Rural, Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e Instituto Mato-grossense da Carne (Imac). A iniciativa contou ainda com o envolvimento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), KFW e Cooperação Alemã.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.
“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.
De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”
Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.
O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.
Com informações do Governo do Estado
Mato Grosso
CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso
Mato Grosso
Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Foto- Assessoria
O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.
Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.
“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.
O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.
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