Mato Grosso
Nos últimos quatro anos, Governo de Mato Grosso avançou em todas as áreas; confira
Salários atrasados. Fornecedores sem receber. UTIs fechando. Viaturas paradas por falta de pagamento. Escolas sem condições de comprar papel higiênico. Caixa praticamente quebrado. Essa era a realidade do Governo de Mato Grosso em janeiro de 2019, quando o governador Mauro Mendes tomou posse para seu primeiro mandato.
Quatro anos depois, tudo isso ficou no passado. Salários em dia, seis grandes hospitais em construção, 2500 km de asfalto novo, auxílio para 100 mil famílias comprarem comida e investimentos recordes em todas as áreas são só algumas das realizações entregues pelo governador, que foi empossado nesse domingo (1º) para mais quatro anos à frente do Estado.
Confira os principais avanços do primeiro mandato do governador Mauro Mendes:
Levando a Saúde para perto de quem precisa
O Governo de Mato Grosso trabalhou para fazer a saúde funcionar: dobrou o número de leitos, está reformando e ampliando hospitais regionais e unidades especializadas e colocou os repasses aos municípios em dia.
Mato Grosso é o único Estado do país que constrói seis grandes hospitais, levando a saúde para perto de quem precisa.
Em Cuiabá, dois novos hospitais de alta complexidade estão em construção. O Hospital Central, que ficou com a obra paralisada por 34 anos, foi retomado e terá sua capacidade triplicada. A obra já está com 65% de conclusão. E o Hospital Universitário Júlio Muller, que desde 2013, estava com as obras paradas.
No interior, são mais quatro hospitais regionais sendo construídos nos municípios de Juína, Tangará da Serra, Confresa (Araguaia) e o novo prédio em Alta Floresta.
Além disso, o governo reformou, modernizou e reabriu o Hospital Estadual Santa Casa, que tinha ficado fechado por 60 dias, em Cuiabá. E, em Várzea Grande, o Hospital Metropolitano foi ampliado e modernizado. As duas unidades são referência para a saúde de todo Estado.
Outros hospitais regionais passam por reformas e ampliações: em Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Colíder. Todas as melhorias estão fazendo a saúde funcionar em Mato Grosso.
O Governo também criou o programa Cirurgias Mais MT, em parceria com os municípios, para a realização de cirurgias, consultas e diagnósticos à população, como uma forma de dar celeridade na fila de espera por procedimentos hospitalares. E ainda premia as cidades que alcançam as metas de vacinação contra diversas doenças.
Resgatando vidas e dignidade
O combate à fome e a oferta de cursos de qualificação para reinserção no mercado de trabalho foram prioridades do Governo de Mato Grosso, nos últimos quatro anos. Todas as ações sociais do governo são coordenadas pela primeira-dama Virginia Mendes, de forma voluntária.
Para que as famílias em vulnerabilidade tivessem alimento na mesa, foram distribuídas mais de 1,3 milhão de cestas básicas nos 141 municípios, por meio do programa Ser Família Solidário.
Outra ação contra a fome foi a criação do programa Ser Família Emergencial, que disponibiliza recursos para mais de 100 mil famílias comprarem alimentos e complementarem as refeições. E, para ajudar essas famílias a se inserirem no mercado de trabalho formal, o governo ofertou 19 mil vagas em cursos de qualificação, por meio do programa Ser Família Qualificação, e, para 2023, outras 50 mil já foram contratadas.
Nos últimos quatro anos, o Governo de Mato Grosso também entregou mais de 12 mil escrituras registradas em cartório. Famílias em áreas urbanas e rurais tiveram seu direito a propriedade garantidos de forma gratuita.
E, parcerias com 69 municípios foram firmadas para a construção de mais de 3 mil casas populares, que irão atender famílias carentes pelo programa Ser Família Habitação. Além disso, o governo retomou obras de residenciais que estavam paralisadas, em diversos municípios, e que poderão beneficiar mais de 8 mil famílias com moradias dignas.
Além disso, o governo criou os programas Ser Mulher, Ser Criança, Ser Idoso e Ser Cidadão Indígena, que promovem o resgate da dignidade e auxiliam essa parcela da população mato-grossense a ter acesso aos serviços públicos.
No caso do Ser Cidadão Indígena, os povos tradicionais receberam cestas básicas para garantir alimento na mesa, e máquinas e equipamentos para produção agrícola, auxiliando o desenvolvimento econômico das aldeias.
Também foi realizado pelo governo o Casamento Abençoado, que garantiu a união formal de 2,4 mil casais, de forma totalmente gratuita.
Mato Grosso mudou o jeito de fazer Educação
O Governo de Mato Grosso fez o maior investimento da história e mudou o jeito de fazer Educação. São melhorias na infraestrutura das escolas, material didático de qualidade e valorização dos professores.
É o fim da era das “escolas de lata”. Em quatro anos, foram entregues 20 novas escolas e mais 37 estão em obras. Reformas gerais, que melhoram toda a estrutura, foram feitas em 19 unidades e estão em andamento em outras 120.
Além disso, foram construídos 18 ginásios poliesportivos e estão com as obras em andamento, mais 65.
A tecnologia também passou a ser aliada da educação. Foram adquiridos aparelhos de TV com acesso à internet para todas as salas de aula e os alunos ganharam chromebooks, que vão facilitar o aprendizado.
Falando em aprendizado, os alunos estudam com apostilas, do Sistema Maxi/FGV de ensino, que têm a mesma qualidade das melhores escolas particulares. E ainda receberam kits de uniformes completos.
E, para garantir que os estudantes cheguem às aulas, o governo renovou a frota com 621 novos ônibus escolares, que foram entregues aos municípios para fazer o transporte escolar com segurança.
Outra inovação, foi o pagamento para que 18 mil professores pudessem comprar notebooks e pacotes de internet e, com isso, manter as aulas mesmo durante a pandemia.
Encurtando caminhos, interligando pessoas
Mato Grosso é o Estado que mais fez asfalto novo no país, nos últimos quatro anos. Um recorde. Foram 2,5 mil quilômetros de chão que viraram asfalto. Os investimentos na infraestrutura das rodovias encurtam distâncias, integram os municípios e interligam pessoas em todo Estado.
Nesse período, foram 190 pontes construídas, 1,9 mil quilômetros de asfalto recuperado e 481 máquinas e equipamentos entregues para que os municípios realizem manutenção das estradas e obras rodoviárias.
O Estado também será o primeiro a ter 100% dos municípios iluminados com lâmpadas de LED. E firmou convênios para que as prefeituras promovam melhorias nas cidades, com obras que beneficiam a todos os moradores, como asfaltamento de ruas e avenidas e construção de praças públicas e calçadas, entre outras.
É histórico!
Em uma ação inédita no país, o Governo do Estado conseguiu viabilizar a 1ª Ferrovia Estadual. Os trilhos vão ligar Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, impactando positivamente 27 municípios que estão nas margens do traçado.
O Estado também é o único no país a assumir a administração de duas rodovias federais: as BRs-163 e 174.
O governo assumiu a concessão da BR-163, com uma solução inovadora, e as obras de duplicação, tão esperada pelos mato-grossenses e caminhoneiros que cruzam o Estado, devem ter início no primeiro semestre de 2023.
A sonhada integração da Região Noroeste com todo Estado finalmente vai acontecer. A BR-174 foi estadualizada entre Castanheira a Colniza, e terá 270 quilômetros asfaltados, com a construção de 23 pontes em toda sua extensão. A obra aguardada há décadas já começou.
E a Região do Araguaia nunca viu tantos investimentos: de Vale dos Esquecidos a população agora se intitula como o Vale da Prosperidade, após a entrega da Ponte do Rio das Mortes e asfaltamento de mais de 100 quilômetros da MT-100, entre Alto Araguaia e Barra do Garças, entre dezenas de outras obras.
O Estado que mais investe em Segurança no país
Mato Grosso tem hoje a polícia mais bem equipada do Brasil.
Em quatro anos, o governo equipou as Forças de Segurança com 12 mil pistolas Glock, 200 fuzis, 6,6 mil coletes a prova de balas, além de 268 novas viaturas, 165 motocicletas, 14 caminhões, 6 aeronaves, 15 mil câmeras de monitoramento e 3,9 mil rádios digitais.
E, pela primeira vez em muitos anos, o governo comprou e entregou 24 mil fardas para os policiais e bombeiros militares e 2,4 mil uniformes para policiais penais. E, para garantir que os militares tenham uniformes e não precisem pagar do próprio bolso, em 2022, o governo passou a depositar o valor para que os servidores comprem seu fardamento.
A criação e implantação da Patrulha Rural reforçou a segurança no campo e vem diminuindo os índices de crimes nas propriedades rurais, principalmente no interior do Estado.
Mato Grosso é o único Estado que conseguiu zerar o déficit do Sistema Prisional, abrindo 4,5 mil novas vagas, e se tornou referência nacional em inovação na construção de unidades penais.
Além disso, o Estado fez o concurso para as forças de segurança e, pelo menos, 1.000 aprovados serão convocados em 2023. O último concurso tinha sido realizado em 2013 e as novas nomeações vão possibilitar ainda mais avanços para a segurança pública de Mato Grosso.
Resgate da credibilidade com os servidores
Há muitos anos os servidores estaduais sofriam com atrasos de salários. Ainda em 2019, o Governo de Mato Grosso consertou as finanças e retomou o pagamento dos vencimentos dos servidores para todo dia 30 do mês trabalhado.
0 13º salário também passou a ser pago rigorosamente em dia. Aos servidores efetivos, metade do direito já é antecipado no meio do ano.
Outra facilidade foi a criação da possibilidade de tirar férias em até três períodos, cabendo ao servidor organizar seu descanso da forma mais conveniente.
As diárias, que antes eram diferentes dependendo do cargo do servidor, passaram a ser igualitárias e foram reajustadas. Direitos trabalhistas pendentes de pagamento de 2007 a 2019 foram quitados: mais de R$ 77,1 milhões pagos aos servidores que tinham esse direito.
A Revisão Geral Anual (RGA) está sendo paga em dia no mês de janeiro e houve ainda reajuste nos valores pagos a quem ocupa cargos de confiança, sendo que 70% desses cargos são exercidos por servidores efetivos.
Democratização da Cultura e Esporte para todos
A Cultura e o Esporte retomaram seus papéis de protagonismo no Estado e, nos últimos quatro anos, investimentos nunca antes feitos permitiram a democratização da Cultura e ampliação dos recursos destinados ao Esporte.
Na Cultura, editais que contemplaram mais de 600 projetos, significaram o “fim da panelinha” e beneficiaram mais de 18 mil trabalhadores. Os recursos alcançaram todas as regiões de Mato Grosso, e não apenas a Baixada Cuiabana.
Indígenas, negros, mulheres, quilombolas, LGBTs e artistas, que nunca haviam tido acesso a um recurso estadual para financiar seus projetos, tiveram vez e voz nesses últimos quatro anos.
No Esporte não foi diferente. O Projeto Olimpus, também chamado de bolsa-atleta, foi retomado e teve seu valor quintuplicado. E, pela primeira vez, foi criado o bolsa-técnico, para que os treinadores também possam desempenhar suas funções da melhor forma possível.
Todos os pagamentos do Projeto Olimpus são mantidos rigorosamente em dia, possibilitando que nossos atletas participem das competições regionais, nacionais e internacionais – e, inclusive sendo recompensados financeiramente por ganhar medalhas. Outra inovação foi na criação do prêmio para atletas olímpicos e paraolímpicos.
A Arena Pantanal, finalmente deixou de ser um “elefante branco”, recebeu investimentos, passou por reforma e hoje é um espaço multicultural, se tornando referência, principalmente para o futebol.
Nos últimos anos, a Arena Pantanal sediou jogos da Série A do Brasileirão, da Copa Sul-Americana, da Copa América, além de shows e eventos de grande porte.
Estado que mais reduziu impostos e taxas
Mato Grosso é o Estado brasileiro que mais reduziu impostos e taxas: foram mais de 140 itens entre impostos de serviços essenciais e taxas do Detran e da Sema que tiveram diminuição de valores, em quatro anos da gestão Mauro Mendes.
O Governo de Mato Grosso foi o primeiro no país a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, comunicações (telefonia e internet), gasolina, diesel e gás GLP. As reduções começaram a valer em janeiro de 2022.
Com as reduções, Mato Grosso se tornou o Estado com menor valor de ICMS do etanol (12,5%), gasolina, comunicações, energia e gás.
Além disso, diversos itens da cesta básica e de 87 medicamentos utilizados no tratamento contra o câncer e destinados ao tratamento de pessoas com HIV têm ICMS zero. O imposto também teve redução para carnes e miudezas bovinas, de 2% para 1%. Outro setor com redução do ICMS foi o de bares, restaurantes e eventos, de 7% para 3%.
A desburocratização dos processos permitiu ainda a diminuição de diversas taxas. No Detran, foram extintas 42 taxas e o valor médio da cobrança reduziu em até 76%. E, na Sema, mais de 70 itens também passaram por redução nos valores das cobranças, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), de R$ 2.147,85 para R$ 447,39, e para a emissão de Guias Florestais de R$ 35,79 para R$ 7,15, entre muitas outras.
Valorização de quem trabalha e vive no campo
Em quatro anos, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 336 milhões na agricultura familiar, valorizando 200 mil famílias que trabalham e vivem no campo.
O valor é 4,5 vezes maior que o investido entre os anos de 2010 a 2018, quando foram destinados R$ 75 milhões para a área.
Foram entregues 370 máquinas e veículos, além de equipamentos e de promover melhorias na genética bovina, leiteira e na produção agrícola.
Os investimentos promovem o desenvolvimento da agricultura familiar, assim como garantem qualidade de vida às famílias do campo, alavancando a economia local e regional e gerando renda para os mato-grossenses.
Foram entregues: 184 tratores, 27 microtratores, 129 grades aradoras, 130 carretas basculantes, 26 mil toneladas de calcário, 27 mil doses de sêmen, 1.600 prenhezes, 553 tanques resfriadores de leite, 100 ordenhadeiras de leite, 49 colhedoras de forragens, 43 motoniveladoras, 59 caminhões basculantes, 76 veículos picapes Strada e 49 caminhonetes Hilux.
Também foram entregues 33 pás carregadeiras, 26 retroescavadeiras, 29 distribuidores de calcário, 17 escavadeiras elétricas, 16 ensiladeiras, 11 plantadeiras de mandioca, 14 plantadeiras e adubadeiras, 10 perfuradores de solo, 9 caminhões refrigerados, 5 caminhões tanques isotérmicos, 06 caminhões baú, 7 enxadas rotativas, 7 carretas agrícolas, 7 plainas niveladoras, 2 encanteiradores e 33 patrulhas mecanizadas, compostas por trator, grade aradora e carreta.
Fonte: GOV MT
A coordenadora do Nudem, Rosana Leite, participou de uma entrevista especial para analisar as duas décadas da lei além dos altos índices de feminicídio em Mato Grosso
Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340) completa 20 anos de promulgação. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações mundiais quando se fala em defesa dos direitos das mulheres, ela ainda enfrenta muitos entraves para ser colocada em prática.
O reflexo dessas dificuldades bate à porta de Mato Grosso, afinal, de acordo com 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho deste ano, o estado registrou a terceira maior taxa de feminicídios do país em 2025. Naquele ano, Mato Grosso teve uma taxa de 2,7 feminicídios para cada 100 mil habitantes.
Embora estes números sejam menores do que os registrados em 2024, ano em que Mato Grosso figurou em primeiro lugar nas taxas de feminicídios com 2,5 casos para cada 100 mil habitantes, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Rosana Leite, garante que ainda não é hora de comemorar.
Mas como mudar esse quadro? De que forma a lei Maria da Penha ajudou a enfrentar a violência de gênero em seus 20 anos de promulgação? Para tirar essas e outras dúvidas, Rosana Leite concedeu uma entrevista especial na qual faz uma análise da legislação e conta um pouco mais sobre a atuação do Nudem em todo o estado.
Confira a entrevista:
Qual o maior legado da Lei Maria da Penha (LMP) nesses 20 anos da sua promulgação?
Rosana Leite – Eu vejo que o maior legado é a discussão do enfrentamento à violência contra as mulheres. Hoje nós sabemos que qualquer violação às mulheres se perfaz em violação aos Direitos Humanos das mulheres. Com a lei nós passamos a falar muito mais sobre esse enfrentamento. Antigamente as mulheres não tinham voz, mas hoje nós temos voz. Com a redemocratização do Brasil, o nosso país passou a ser signatário de tratados e convenções internacionais e a LMP é uma resposta a tudo isso, ela quebrou paradigmas ao mostrar que a violência contra a mulher deve ser enfrentada pelo Poder Público e não por pessoas mais próximas, como amigos e familiares. A Maria da Penha mostrou que a legislação deve amparar todas das mulheres. E agora, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ela também deve amparar todo o segmento LGBTQIAPN+. Portanto, a lei trouxe uma forma diferenciada da sociedade enxergar as mulheres, os Direitos Humanos e ter consciência que nós mulheres temos direitos, que nós precisamos de respeito, de consideração da sociedade, que a nossa historicidade precisa ser garantida porque nós fomos deixadas de lado por muito tempo.
Ainda há dificuldades para colocar em prática algumas ações e políticas públicas voltadas às mulheres?
Rosana Leite – Sim. A Organização das Nações Unidas (ONU) já declarou que a Maria da Penha é uma das três leis mais importantes do mundo no que diz respeito ao enfrentamento da violência de gênero. Mas ela ainda não foi cumprida integralmente pelo Poder Público. A lei traz, por exemplo, políticas públicas importantíssimas em seu artigo oitavo que não foram todas cumpridas. E eu cito aqui a inclusão nos currículos escolares de matérias sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Infelizmente nós não temos essa inclusão. Imagina se tivéssemos essa inclusão há 19 anos. Será que já não teríamos uma sociedade diferenciada? O enfrentamento da violência contra as mulheres passa pela educação. Mas enquanto nós não mudarmos os currículos escolares, não iremos trabalhar no cerne do problema. A educação ainda é a chave. Virando essa chave, quem sabe poderemos ter outra realidade.
Outro ponto. Infelizmente a LMP ainda não é cumprida integralmente e de forma homogênea no Brasil. No Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) temos a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e lá nós conseguimos enxergar que em cada estado a LMP passa a ser aplicada de uma forma diferente. Portanto, essa falta de políticas públicas homogêneas, da aplicabilidade da lei de forma homogênea, tem prejudicado uma lei que já tem 20 anos.
Quando a LMP surgiu, nós tivemos que nos readequar, fazer com que a sociedade entendesse a lei. No começo ela foi chamada de inconstitucional. Quando a lei tinha apenas seis anos, a Corte Suprema do país teve que declarar a sua constitucionalidade. Já quando a lei estava em sua fase de “adolescência”, ela ganhou seus remendos e alterações. Hoje, na fase “adulta”, nós precisamos que ela seja cumprida. Mas esse cumprimento de forma homogênea nós ainda não temos.
O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública coloca Mato Grosso em terceiro lugar nas taxas de feminicídio no Brasil em 2025. Em 2024 estávamos em primeiro lugar. Como a senhora analisa este quadro? Podemos comemorar essa queda do primeiro para o terceiro lugar?
Rosana Leite – Isso é muito delicado. Nosso estado é referência na aplicação da LMP. Aqui em Mato Grosso, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público foram os primeiros do Sistema de Justiça a colocar a lei em prática. Somos referência para outros estados. Nós aplicamos dentro do Sistema de Justiça a competência híbrida que ajuda muito no atendimento das mulheres, mas, mesmo assim, ocupamos esse triste ranking. Então, não, eu não comemoro essa descida para o terceiro lugar. Não acho que deveríamos comemorar, mas sim nos preocupar. Até o início de agosto já registramos 27 feminicídios em Mato Grosso. Ter o nosso estado ocupando primeiro, segundo e terceiro lugar nesse ranking é muito triste e nos mostra o quanto nós vivemos num estado patriarcal. Esse ranking mostra que as nossas mulheres não são bem tratadas em Mato Grosso. Ele nos mostra que ainda vivemos o patriarcalismo, o machismo exacerbado, que somos um estado machista, homofóbico, transfóbico e que não tem respeitado os segmentos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Você disse que somos o estado que melhor aplica a lei Maria da Penha, mas mesmo assim estamos nesse ranking de onde mais morrem mulheres. Como explicar esse paradoxo?
Rosana Leite – Eu explico da seguinte forma: apenas o Sistema de Justiça não é capaz de resolver tudo. Não é possível resolver todo esse problema apenas com a aplicação da lei. Por isso que eu sempre defendo que o aumento de pena jamais vai resolver a situação. Nós vivemos em um país que não socializa e não ressocializa. A ressocialização das pessoas é quase impossível. Um dia cumprindo pena em uma cadeia do Brasil é horrível. Nós precisamos trabalhar a prevenção. A Ultima Ratio do Sistema de Justiça {expressão em latim que significa Último Recurso no Direito Penal} é a prisão do agressor, mas o aumento de pena não resolve. Hoje o feminicídio e o vicaricídio {crime em que o agressor mata uma pessoa próxima a uma mulher, como filhos, pais ou dependentes, no contexto de violência doméstica, com o objetivo exclusivo de causar sofrimento eterno, punir ou controlar a mulher} são os crimes com maiores penas, que são de 20 a 40 anos de prisão, mas somente isso não resolve.
E como você analisa os projetos de lei que ensinam mulheres a se defender com lutas, aulas de tiro e até mesmo os que liberam o uso de spray de pimenta?
Rosana Leite – Eu vejo que não trazem uma solução efetiva. Em uma luta corporal, por exemplo, fatalmente uma mulher perde. Se tem algo que nós somos diferentes é na nossa estrutura física. Imagina o spray de pimenta na mão de uma pessoa que não sabe usar, uma arma na mão de quem não sabe manusear? “Ah, mas nós vamos dar curso. Vamos ensinar a usar”. Mas e a estrutura física, onde fica? Aí eu volto na questão da luta corporal. Em regra, um homem vai vencer a mulher, então será que o uso errado do spray de pimenta não trará uma situação pior? Por isso eu acho que a prevenção através da educação das nossas crianças e adolescentes, desde a tenra infância até a fase da faculdade, é a forma mais eficaz. Temos que incluir nos currículos escolares o que é a violência contra a mulher, o que causa essa violência dentro da sociedade, como ela atinge o quadro familiar e a sociedade. Os presídios brasileiros estão cheios de pessoas que foram vítimas de violência doméstica na infância, ou que presenciaram essa violência. Por essa razão eu defendo que a educação é a forma que temos para garantir a prevenção da violência à médio e longo prazo.
Agora vamos falar do Nudem. Quais são as maiores demandas do Núcleo?
Rosana Leite – A criação do Nudem aconteceu em 2014, mas nós fazemos a defesa das mulheres desde o advento da LMP. A DPEMT foi uma das primeiras do Brasil a aplicar a LMP, mas o Nudem como Núcleo surgiu a partir de 2014. Nacionalmente a Defensoria Pública fez questão de ampliar o atendimento das mulheres. A LMP foi tão de vanguarda que ela trouxe a necessidade das Varas de Justiça, dos Juizados dentro do Poder Judiciário e dentro da Defensoria Pública de termos núcleos de atendimento especializados. Tivemos o aumento das Delegacias Especializadas e toda essa gama do Sistema de Justiça ajuda no amparo das mulheres em forma de rede para que elas saibam onde pode buscar o atendimento. Aqui na Defensoria Pública nós fizemos questão de ampliar esse atendimento. Nós não atendemos apenas mulheres vítimas de violência, nós atendemos a violência de gênero nacionalmente. Então, toda e qualquer mulher que venha passar por violência, dentro ou fora de casa, pode buscar o Nudem. A violência que mais aporta aqui no Nudem é a violência doméstica e familiar, onde estão as ameaças e a violência psicológica. Esses são os crimes que as mulheres mais narram.
Como você espera encontrar a Lei Maria da Penha daqui 20 anos?
Rosana Leite – Nunca parei para pensar nisso, mas acho que de tempos em tempos nós estamos ganhando mais atuação, mais confiança da sociedade. Em 2019 o Data Senado fez uma pesquisa, ele entrevistou mulheres vítimas de violência e que decidiram não lavrar um boletim de ocorrência. Eles questionaram o porquê delas não terem lavrado o boletim. Nessa época, a LMP estava fazendo 13 anos e essa pesquisa me marcou muito, pois 79% das mulheres responderam que tinham medo de que a violência se tornasse ainda maior, mesmo com uma lei tão importante em mãos. Quer dizer, elas não acreditavam na lei. A sociedade ainda não confia na efetividade da Maria da Penha. Então, eu quero que as mulheres estejam confiando mais na efetividade da lei, que o Sistema de Justiça continue ampliando o seu atendimento, que o Poder Público, que a rede de atenção se debruce em prol dos Direitos Humanos das mulheres. Estamos em época de campanha política, nessa época ouvimos muito falar no enfrentamento à violência contra as mulheres. Só que a pauta nunca chega até onde nós queremos. Por isso que essa pauta deve avançar na política para enfrentar a violência que tem acontecido todos os dias. Mas, acima de tudo, precisamos dar crédito a palavra das mulheres. Todos os dias.
Mato Grosso
Municípios de MT debatem continuidade da regularização fundiária e seus impactos no desenvolvimento urbano
Encontro da Geogis reuniu equipes técnicas de consórcios intermunicipais para discutir a continuidade da Reurb
Representantes de 19 municípios mato-grossenses participaram, nesta quarta-feira (29.07), de uma capacitação voltada às Diretrizes para Continuidade da Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro reuniu equipes técnicas dos consórcios Vale do Guaporé e CIDESARP (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai) para discutir os desafios da etapa posterior à entrega dos títulos de propriedade e o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária.
A capacitação foi conduzida pelo diretor jurídico da Geogis Geotecnologia, Robison Pazzeto, que destacou que a regularização fundiária não termina com a emissão do título do imóvel. Segundo ele, a continuidade das ações é fundamental para consolidar os resultados da política pública, garantindo que os núcleos urbanos regularizados sejam plenamente incorporados ao planejamento das cidades e que as famílias tenham assegurados todos os direitos decorrentes da titulação.
“O pós-Reurb é uma etapa decisiva. A regularização precisa continuar sendo acompanhada para que os municípios consigam integrar essas áreas ao ordenamento urbano, consolidar a segurança jurídica das famílias e ampliar os benefícios sociais, urbanísticos e econômicos gerados por esse processo”, afirmou Pazzeto.
Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a Regularização Fundiária Urbana tem sido apontada como um instrumento capaz de reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento local.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 30% e 50% dos imóveis brasileiros ainda apresentem algum tipo de irregularidade documental. O levantamento aponta que um amplo processo de regularização pode gerar impacto superior a R$ 202 bilhões em valorização imobiliária no país.
Com a documentação em dia, os proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito, podem utilizar o imóvel como garantia, realizar financiamentos, comercializar o bem legalmente e investir na melhoria das residências.
Os benefícios também alcançam as administrações municipais. A atualização cadastral decorrente da Reurb melhora a gestão territorial, amplia a base tributária, fortalece a arrecadação de impostos como IPTU e ITBI sem aumento de alíquotas e oferece informações mais precisas para o planejamento urbano e a expansão de serviços públicos, como infraestrutura, pavimentação, saneamento e iluminação.
Para os participantes, a capacitação teve aplicação prática na realidade dos municípios. Representando o município de Comodoro, Diego Garcia afirmou que o treinamento trouxe mais segurança técnica para dar continuidade aos projetos em andamento.
“Foi uma oportunidade importante para aprofundarmos o conhecimento sobre a Reurb e esclarecer dúvidas que surgem no dia a dia. Voltamos mais preparados para dar continuidade aos processos já iniciados e conduzir futuras regularizações com mais segurança jurídica, beneficiando diretamente as famílias que aguardam pela documentação definitiva de seus imóveis”, afirmou Garcia.
Outro participante destacou que o conhecimento adquirido contribuirá para enfrentar um problema comum em diversos municípios: a existência de imóveis sem documentação regular.
“Compreender melhor a legislação e os procedimentos da Reurb nos dá condições de organizar o cadastro imobiliário do município, facilitar o acesso da população às informações sobre seus imóveis e tornar o trabalho dos servidores mais eficiente e seguro. Quem ganha com isso é toda a cidade”, relatou Jorge Luís Ferreira dos Santos, representante de Nortelândia.
A Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu novos instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana, ampliou as possibilidades de incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e permitiu acelerar a titulação definitiva de milhares de famílias em todo o país.
Mato Grosso
Empresa do agronegócio genuinamente do agronegócio brasileira nacional lança de três novos produtos
O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo
O 4º. Encontro de Cooperativas Nortox realizado recentemente em Foz do Iguaçu (PR), foi marcado pelo lançamento de três produtos: duas misturas exclusivas (os inseticidas Typhoon e Tempus) e um herbicida exclusivo, o Raker Top. “A Nortox, que já vem marcando história em lançamentos de misturas exclusivas, agora marca uma nova era de misturas de genéricos com moléculas sob patente. Isso demonstra mais uma vez que a empresa tem sua estratégia bem definida. O lançamento desses produtos foi o ponto alto do 4º. Encontro de Cooperativas”, afirma o diretor comercial da Nortox, João Marcos Ferrari.
Os inseticidas Tempus e Typhoon chamaram muita atenção dos participantes. O Tempus, com ação prolongada e alta eficiência contra lagartas, oferece proteção duradoura em diferentes culturas, combinando o efeito choque do clorpirifós à persistência do clorantraniliprole. O Typhoon, com uma ação forte contra a cigarrinha-do-milho e a lagarta-do-cartucho, é uma mistura exclusiva da Nortox, com amplo espectro de proteção contra as pragas do milho e efeito de choque imediato. Os princípios ativos são Clorantraniliprole e Metomil – OD.
Já o Raker Top, grande destaque, é um herbicida seletivo e sistêmico de pós-emergência, formulado com os princípios ativos Nicossulfuron e Tolpiralate. Ele é indicado especificamente para o controle de plantas daninhas na cultura do milho. Além disso, conta com a segurança de dois safeners para um manejo de pós-emergência sem causar fitotoxicidade.
O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A programação teve início na quarta-feira (29), com a recepção das equipes, e prosseguiu ao longo de toda a quinta-feira (30), reunindo palestras e apresentações técnicas voltadas às principais tendências do agronegócio e às soluções desenvolvidas pela Nortox para o campo.
Na abertura, o diretor-presidente da Nortox, Romeu Stanguerlin, apresentou a trajetória da empresa, seus resultados e as perspectivas de crescimento previstas no planejamento estratégico até 2030. Em seguida, João Marcos Ferrari destacou a evolução do portfólio da companhia, abordando investimentos em pesquisa, inovação, desenvolvimento de produtos, nutrição vegetal e sementes.
Ao longo do encontro, também foram apresentados programas voltados às cooperativas, novas estratégias de manejo em fungicidas, soluções para pastagens, avanços na área de herbicidas, além de debates técnicos que promoveram a troca de experiências entre especialistas da Nortox e representantes das cooperativas. A programação contou ainda com palestras de convidados externos, como o economista Igor Barreto, do Itaú BBA, que apresentou uma análise do cenário econômico e das perspectivas para o agronegócio, e do pesquisador Aroldo Marochi, que abordou os desafios relacionados às doenças nas lavouras e ao manejo com fungicidas.
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Quando pensamos em desenvolvimento urbano, quase sempre imaginamos grandes avenidas, viadutos, pontes ou obras de infraestrutura. Tudo isso é importante,...
Misoginia não pode calar a liberdade de imprensa
Há momentos em que o silêncio deixa de ser prudência para se transformar em conivência. A violência verbal dirigida contra...
O brasileiro redescobriu o poder da compra à vista
Depois de anos acostumado a perguntar quanto cabe na parcela, o consumidor brasileiro começa a fazer uma pergunta diferente: quanto...
Assistência Social de Rondonópolis autoriza locação de imóvel por R$ 46,2 mil
A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 78/2026 para a locação...
18º GAC investiga ação criminosa após incêndio ser provocado em área militar de Rondonópolis
O 18º Grupo de Artilharia de Campanha (18º GAC) divulgou uma nota de esclarecimento nesta segunda-feira (10) sobre um incêndio...
Polícia Civil deflagra Operação Replay contra núcleo financeiro de facção criminosa que atuava em diversos Estados
Investigação alcança estrutura de comando, operadores externos e patrimônio estimado em mais de R$ 17 milhões, além de bloqueio financeiro...
Equipe do 4º BBM utilizou cerca de 2,5 mil litros de água para extinguir as chamas
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quarta-feira (22.7), um incêndio em uma madeireira,...
Comercial Mamed supera o Santa Cruz e conquista o título do Campeonato Integração de Futebol Amador
O Comercial da Vila Mamed é o grande campeão do Campeonato Integração de Futebol Amador de Rondonópolis. A equipe conquistou...
Campeonato de Futebol Amador em Rondonópolis premia campeão com R$ 10 mil neste sábado
Decisão será realizada com transmissão ao vivo e terá um total de R$ 19 mil em premiações, troféus individuais e...
Ana Castela homenageia a mãe com mensagem emocionante: ‘Aniversário dela’
Ana Castela, de 22 anos, celebrou o aniversário de 43 anos de sua mãe, Michele Castela, nesta quinta-feira (9) com...
Fernanda Paes Leme mostra rotina de pilates e brinca com seguidores: ‘Gostosa!’
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Política MT06/08/2026 - 12:09Vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher é confirmado como primeiro suplente de Janaina Riva ao Senado
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Rondonópolis06/08/2026 - 12:01Exposul e Dia dos Pais criam cenário favorável para o varejo local
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Rondonópolis06/08/2026 - 14:46Abertura do Rodeio testou os peões no limite, e Natanzinho Lima e Mariana Fagundes brilharam pela madrugada
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Rondonópolis07/08/2026 - 16:08Enquanto foco está na 52ª Exposul, articulações para Mesa Diretora da Câmara avançam nos bastidores em Rondonópolis
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Mato Grosso07/08/2026 - 17:29Lei Maria da Penha completa 20 anos ainda com entraves para ser colocada em prática
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Rondonópolis10/08/2026 - 17:39Pagamento é liberado e motoristas do transporte escolar retomam atividades nesta terça-feira (11)
