Mato Grosso
Nova Nazaré não presta contas ao TCE e recebe parecer contrário à aprovação
| Assunto: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL Interessado Principal: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE |
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| MOISES MACIEL CONSELHEIRO INTERINO |
DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR |
| VOTO DO RELATOR |
| ASSISTA AO JULGAMENTO |
O prefeito de Nova Nazaré, João Teodoro Filho, não encaminhou ao Tribunal de Contas, por meio eletrônico, de maneira espontânea e integral, em 16/04/2019, o balanço geral anual e os respectivos demonstrativos contábeis. As informações foram enviadas apenas em 12/07/2019 e, ainda assim, depois da emissão do Relatório Técnico Conclusivo da Secex de Receita e Governo (14/06/2019), sendo este considerado como marco limite para a remessa da prestação de contas. Diante disso, o Pleno do TCE-MT acompanhou voto do relator das contas anuais de governo de Nova Nazaré, exercício 2018, conselheiro interino Moises Maciel, e emitiu parecer contrário à aprovação das contas pelo Legislativo Municipal.
“No caso dos autos, mesmo após a notificação do relator, acerca da não prestação de contas de governo de forma integral, o Gestor da Prefeitura de Nova Nazaré não encaminhou, via Sistema Aplic, no prazo constitucional, nem no prazo estabelecido pela Resolução Normativa TCE/MT nº 01/2019, a documentação consistente na prestação de contas referente ao exercício de 2018, impossibilitando o exercício do controle externo deste Tribunal de Contas, não sendo possível à equipe técnica elaborar o competente relatório”, destacou o conselheiro relator no voto.
Além do parecer contrário à aprovação das contas, o Pleno determinou instauração de processo de Levantamento, para apuração da situação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial de Nova Nazaré e a respectiva responsabilidade no exercício de 2018. Também recomendou ao chefe do Poder Legislativo Municipal que determine ao chefe do Poder Executivo, que promova ações efetivas no sentido de regularizar o envio de informes e dados obrigatórios, especialmente, quando do encaminhamento da totalidade das cargas do Sistema Aplic, do balanço geral anual e dos respectivos demonstrativos contábeis, para instrução das contas anuais de governo do exercício de 2018.
No voto, o conselheiro relator decidiu pela representação ao governador de Mato Grosso pela intervenção do Estado no Município de Nova Nazaré; pela remessa de cópia dos autos à Câmara Municipal de Nova Nazaré, nos termos do art. 31 da CF, para as providências que entender cabíveis; e também à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, com vistas à apuração de possível ocorrência de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ante a omissão por parte do prefeito João Teodoro Filho enquanto autoridade política gestora da Prefeitura de Nova Nazaré durante o período de 01/01/2018 a 31/12/2018.
Mato Grosso
Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
Mato Grosso
Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)
No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.
A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.
O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.
Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.
A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.
Mato Grosso
Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

Foto-Assessoria
Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.
Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.
Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.
Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.
O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.
Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.
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