Mato Grosso
Nova plataforma da Jucemat permite abertura de empresas em poucos minutos
Em menos de dez minutos, a contadora, Josineide de Castro, 36 anos, mãe de dois filhos e moradora de Várzea Grande, realizou o sonho de abrir a própria empresa, a “Aurea Contábil Ltda”, pela internet, na plataforma “Empresa Instantânea”, da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).
A plataforma digital da Jucemat permite a abertura de novas empresas de forma rápida, segura e sem burocracia. Anteriormente, quem desejava abrir o próprio negócio enfrentava atendimento manual e presencial, que poderia durar até cerca de três meses.
A facilidade em formalizar a empresa de contabilidade, pela Jucemat, motivou a empresária. Após o cadastro, recebeu o registro de todos os documentos fornecidos pela Junta Comercial, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), as licenças tributárias, a declaração de licenciamento e a confirmação de inscrição. Ela foi uma das pioneiras a se cadastrar o na plataforma Empresa Instantânea, do Governo do Estado.
‘‘Eu peguei uma época quando os cadastros eram feitos de forma manual. Ou seja, os contratos eram levados aos cartórios, para reconhecimento de firma, e, posteriormente, protocolados na Junta Comercial. Se por algum motivo, o processo voltasse com alguma exigência e fosse preciso alterar algo do contrato social, você tinha-se que refazê-lo e levar o cliente novamente para assinar no cartório para reconhecimento de firma, explica
A acrescenta. “Fora o trâmite, que não era integrado, após a Junta (Comercial), a Receita analisava e gerava o CNPJ. Posteriormente, tínhamos que iniciar novo processo junto à Secretaria de Fazenda, para os clientes que necessitavam de inscrição estadual, e, em seguida, junto à Prefeitura, para conseguir o alvará de localização e funcionamento. Tudo de forma manual e presencial. Por isso, é possível imaginar a dificuldade e demora como era para abrir uma empresa”, conta ela.
A empresária e contadora, além de mãe de dois filhos ainda se divide nas tarefas domésticas. Ela conta que, aos 15 anos de idade, começou a trabalhar com a tia Rozalva Fortunato Flores, então responsável pelo setor de departamento de pessoal de uma indústria mecânica. Logo depois, viu a tia se tornar proprietária de um escritório de contabilidade.
Foi a inspiração para que Josineide iniciasse o curso de Ciências Contábeis, e, no futuro, se tornar dona da própria empresa de contabilidade. “Quando a vi trabalhando e atuando na área, pensei ser isso que queria fazer. Sem contar pela vontade de poder ajudar empresários em suas tomadas de decisões”, relembra.
Trabalhando ao longo dos anos na área contábil, foi conquistando os próprios clientes até iniciar o seu próprio negócio. Hoje, com a colaboração de dois funcionários, Bruno França e Ester Cavalcante, empenha seus esforços e atendem à demanda de 120 clientes espalhados em todo o Brasil.
Durante a carreira, Josineide de Castro já teve oportunidades de participar de eventos junto com a equipe da Junta Comercial, na cidade de Cáceres, onde pode relatar sua experiência ao utilizar a ferramenta Empresa Instantânea.
“Fiquei muito empolgada com o convite e muito feliz em participar deste momento de mudanças significativas na Junta Comercial. Ainda mais eu que, quando comecei, era tudo manual, por isso, estou adorando poder contribuir. Minha experiência, com o registro online pela plataforma digital foi gratificante, visto que todo o procedimento ocorreu de forma fácil e intuitiva, diferente de como era antes. Não tem muito segredo, a plataforma é muito simples. Acredito que os empreendedores conseguirão fazê-lo facilmente”.
O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim, explica que Várzea Grande foi o primeiro município a implantar a nova plataforma. Lançada em julho, o “Empresa Instantânea” já está à disposição da população. “Assim os empresários, empreendedores e pessoas jurídicas, que desejarem registrar e legalizar empresas podem entrar diretamente no site da Jucemat e iniciar o processo. Ao todo, já são 15 empresas abertas no município com a nova ferramenta”, explica.
Como funciona?
A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), executa programa digital que simplifica processo de registro e abertura de empresas.
O procedimento possibilita aos empresários e empreendedores inserir dados e documentos, sem a necessidade de percorrer diversos órgãos. Os interessados na abertura de empresas podem se cadastrar no site da Jucemat e do Governo. Após a solicitação, terá os documentos fornecidos pela Junta Comercial, o CNPJ, as licenças tributárias, a declaração de licenciamento e a confirmação de inscrição.
Fonte: GOV MT
Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.
No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.
“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.
A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas
Mato Grosso
Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas
Gefron/MT
Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.
Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.
Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.
Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.
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