Foto: ALEX RODRIGUES DA COSTA E OLIVEIRA

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) esteve presente na Expocomércio 2025 de Pontes e Lacerda (445 km de Cuiabá), realizada entre os dias 10 e 12 de julho no Celebrai Eventos, região central da cidade. O evento, que visa impulsionar comerciantes do Vale do Guaporé, movimentou 17 mil pessoas no período.

A feira foi organizada pela Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda (ACEPL), com apoio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“É uma alegria ver esse espaço cheio. É uma oportunidade para os comerciantes da nossa região mostrarem o seu trabalho. Além de impulsionar a economia local. Contem com o meu mandato no desenvolvimento da nossa região”, destacou o deputado Valmir Moretto.

A Expocomércio representa um instrumento estratégico de fortalecimento da economia regional e incentivo ao turismo de negócios, com reflexos diretos nos setores de hotelaria, alimentação e serviços.

De acordo com os organizadores, o evento também funciona como um espaço de conexão entre empresários, empreendedores e consumidores, promovendo contatos e oportunidades comerciais em diversas áreas do varejo.

Fonte: ALMT – MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta segunda-feira (14), a Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, em sessão realizada na Sala das Comissões Sarita Baracat. A CST foi proposta pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), com o objetivo de promover ações que atendam às reivindicações e melhorem a qualidade de vida dos povos indígenas.

No dia 27 de agosto, membros da comissão irão para Barra do Garças ouvir as demandas dos povos Xavante. De acordo com dados do Povos Indígenas no Brasil, a região Araguaia possui pelo menos 22 mil indígenas da etnia Xavante, que vivem entre a Serra do Roncador e os vales dos rios das Mortes, Kuluene, Couto de Magalhães, Batovi e Garças.

A próxima reunião da CST da Saúde Indígena está marcada para o dia 21 de agosto, às 14 horas, na ALMT, com a participação de Ricardo Weibe Tapeba, titular da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

Paloma Velozo, presidente da comissão, destacou a necessidade da união entre governo federal, estado e municípios para melhorar a saúde indígena em Mato Grosso, reforçando que o trabalho deve ser coletivo e respeitoso. “Nosso objetivo é atuar de forma integrada para garantir uma saúde digna aos cerca de 55 mil indígenas de Mato Grosso, com equipes multidisciplinares, acesso à água potável e políticas públicas efetivas. Sozinho, ninguém consegue atender a um universo tão amplo”, afirmou.

Lolahete Enawene, indígena da etnia Enawene Nawe, de Juína, informou que sua região abriga aproximadamente 1.200 indígenas e enfrenta sérias carências, principalmente em relação à água potável. “Queremos melhorar nossa saúde, com mais equipes para atender nas aldeias, ambulâncias para transportar pacientes, realização de exames, fornecimento de remédios e construção de postos de saúde. Nosso povo não pode continuar adoecendo por beber água contaminada”, reivindicou.

Representando a presidência da ALMT, Fransueli Martelli falou sobre a relevância da instalação da CST para promover ações concretas e respeitosas às realidades culturais dos povos, com visitas presenciais e participação indígena nas decisões.

“A instalação da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena é fundamental porque mostra a relevância dos nossos povos e permite avançar com ações concretas, ouvindo quem tem representatividade e conhecendo in loco a realidade de cada cultura”, concluiu.

Osmar Rodrigues, da etnia Bororo, de General Carneiro, é coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá, entidade responsável pela atenção básica de saúde de 10 povos indígenas em Mato Grosso. Segundo ele, o foco principal é a prevenção e promoção da saúde, mas ainda há grandes dificuldades para o atendimento de média e alta complexidades. “Temos muita carência de articulação e essa Câmara Setorial Temática vai ajudar muito nesse sentido, tanto no estado quanto nos municípios”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

Após ser aprovado em primeira votação no Plenário, chegou à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei 2017/2024, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que pretende obrigar o Governo de Mato Grosso a divulgar a lista completa das empresas beneficiadas com incentivos fiscais, incluindo os respectivos valores recebidos. O orçamento deste ano prevê R$ 13,3 bilhões de isenções e benefícios a empresas, valor maior que as despesas de 2024 das Secretarias de Saúde (SES), Educação (Seduc), Segurança Pública (Sesp) e Assistência Social e Cidadania (Setasc) somadas.

“O volume de recursos que o Governo de Mato Grosso deixa de arrecadar com os incentivos fiscais tem crescido de forma exponencial ano a ano desde 2019. Os incentivos são mecanismos importantes para o desenvolvimento econômico, mas precisamos de transparência e da devida fiscalização, para que cumpram seu objetivo. Essas renúncias fiscais podem surgir de pressões de alguns setores econômicos, sem necessariamente oferecer contrapartidas significativas para a sociedade. É preciso fazer uma análise criteriosa desses gastos tributários”, defendeu Lúdio.

O projeto de lei vai ser analisado pela CCJR antes de voltar ao Plenário para a segunda votação. A primeira aprovação ocorreu em 11 de junho, com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Lúdio apresentou o projeto em dezembro do ano passado, durante a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

No Governo Federal, os benefícios fiscais são divulgados periodicamente por meio do Portal Transparência e do Portal de Dados Abertos. O objetivo de Lúdio é que o mecanismo se repita na esfera estadual, para que os incentivos concedidos pelo Governo Estadual também sejam transparentes.

Se aprovado, o projeto de Lúdio vai obrigar o governo de Mato Grosso a divulgar os beneficiários de isenção fiscal, renúncia fiscal, imunidade tributária, redução de alíquota, redução de base de cálculo, diferimento no pagamento do tributo, regimes especiais de tributação, concessão de crédito presumido, e “qualquer outro mecanismo que importe em pagamento menor de tributo, utilizando critérios subjetivos ou objetivos para a sua fruição”.

Os dados deverão ser divulgados no Portal Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com uma lista de pessoas jurídicas, com o respectivo cadastro na Receita Federal e na Junta Comercial. Também deverão ser informados o setor econômico, a base legal e o programa que fundamenta o benefício, além de medidas de compensação da renúncia de receita, o tipo e os valores do benefício recebidos no ano e ainda o cronograma e a forma do benefício.

A atualização dos dados deverá ser feita a cada quatro meses e apresentada em audiência pública na Comissão de Fiscalização do Orçamento da Assembleia Legislativa. Para garantir o sigilo previsto no Código Tributário, o projeto proíbe a divulgação de informações sobre a situação econômica ou financeira da empresa beneficiada.

Fonte: ALMT – MT