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Mato Grosso

Nova Xavantina: Inaugurada obra de reforma e ampliação da sede das Promotorias de Justiça

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Um espaço confortável, arejado, moderno, que segue as regras de acessibilidade e voltado para atender o cidadão. Assim ficou a sede das Promotorias de Justiça de Nova Xavantina, após a reforma e ampliação. O novo espaço, que conta agora com 402,83 m2 de área construída, foi inaugurado nesta terça-feira (24), coma presença do procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo.

Com a reforma a sede ganhou um auditório com vaga para 55 pessoas sentadas e banheiros para atender pessoas com deficiência. O espaço será utilizado para eventos das promotorias e também para a sociedade civil, principalmente para debater assuntos que sejam de interesse da comunidade local.

“O Ministério Público não pode mais adotar aquela postura antiga, que era de esperar as coisas acontecerem, para só depois agir. Precisamos participar das soluções dos problemas e encontrar o caminho certo em conjunto. Temos que sentar, conversar, discutir qual é o problema e pensar em como enfrentá-lo da melhor maneira possível. Quantos mais pessoas sentarem para dialogar, mais chance teremos de acertar. Este espaço aqui, que está sendo inaugurado hoje, foi feito pensando nisso, ele não é nosso, ela é da sociedade de Nova Xavantina”, destacou o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo.

Para o promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Nova Xavantina, Wellington Petrolini Molitor, é gratificante receber a obra, até mesmo por saber das barreiras enfrentadas pela administração do MPE para concluí-la, tendo em vista as dificuldades em encontrar empresas que abraçassem a ideia e executassem o projeto de ampliação.

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“Este auditório, principalmente, é de grande valia para a comunidade, que poderá usá-lo sempre que for necessário, para debater assuntos que sejam do seu interesse. Quero agradecer a atual administração do MP que não apenas se empenhou em concluir a obra, mas também nos entregou materiais novos, móveis e computadores modernos e atualizados”.

Na oportunidade o promotor sugeriu ao procurador-geral de Justiça que o auditório recebesse o nome do promotor de Justiça, José Rodrigues da Siva Neto (in memorian), que, quando era promotor de Nova Xavantina, em 2015, morreu vítima de um acidente de carro, na BR-070, entre Barra do Garças e Cuiabá. O pedido foi atendido.

O prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz, destacou o papel do Ministério Público Estadual que, conforme ele, tem atuado com dedicação e zelo no tocante a defesa da ordem e da aplicação da lei. “O Ministério Público em Nova Xavantina tem um papel extremamente importante e fundamental no chamado freio e contrapeso constitucional, o qual diz que os órgãos têm que trabalhar para o coletivo e não para a individualidade”.

O procurador de Justiça, Paulo Prado, ressaltou a importância do MPE investir na construção, reforma e ampliação das sedes das promotorias do interior do Estado, sempre tendo como foco principal o atendimento à população. “Este auditório que estamos inaugurando hoje é um espaço público, democrático e que temos que utilizá-lo para debater ideias, discutir problemas e partir em busca de soluções para que possamos construir uma sociedade mais justa e igualitária, isso não é uma utopia”.

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ESPAÇO FÍSICO: A sede das Promotorias de Justiça de Nova Xavantina possui dois gabinetes com sanitários para promotores de Justiça, uma sala para assessores, uma sala para estagiários, sala de arquivo, uma sala de apoio administrativo, copa, recepção com balcão para deficiente, auditório para 55 pessoas sentadas, cinco vagas no estacionamento privativo e dois sanitários adaptados para pessoa com deficiência.

MAIS OBRAS – Além da obra de Nova Xavantina, outras serão concluídas e entregues nos próximos meses. De acordo com o Departamento de Engenharia estão em andamento obras em  Araputanga, Barra do Garças, Matupá, Itiquira , Primavera do Leste , Caceres, Rondonopolis e Nova Canaã do Norte (casa alugada). Também existem projetos em fase de conclusão pra licitação da obra em Pedra Preta, Campo Novo , Lucas do Rio Verde, Nobres, Alto Araguaia e Sinop ( muro e estacionamento ). Foram ainda realizadas licitações, aguardando apenas o início das obras, em Mirassol do Oeste (Reforma), construção Anexo II Sala de Procuradores da PGJ, do muro da Promotoria de Querência e do Estacionamento PGJ. Haverá também construção de novas sedes em Apiacás , Juscimeira e Porto  dos Gaúchos. A próxima sede a ser entregue será em Poconé.

De acordo com o chefe do Departamento de Engenharia do MPE, Celso de Melo, o setor tem empregado tudo o que tem de melhor e mais moderno dentro das obras em andamento da instituição. “Temos trabalhado muito com o reaproveitamento da luz e ventilação natural. Em alguns projetos onde existe viabilidade, temos feito também a captação de luz solar. Nos novos prédios estamos tentando contemplar o máximo de tecnologia possível na forma de construções inteligentes, visando a preservação do meio ambiente e da sustentabilidade. Temos utilizado, ainda, o que há de mais moderno, inclusive com a aquisição de novos softwares, para que nossos projetos sigam as normas e procedimentos que existem hoje em dia visando contemplar o acesso da pessoa com deficiência em nossos prédios”, explicou.

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Assessoria

Mato Grosso

Defensoria atua para evitar despejo de 160 famílias em área de mais de 6,4 mil hectares em MT

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Foto- Assessoria

Na última segunda-feira (6), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou de uma visita técnica a uma área de conflito fundiário coletivo rural no município de União do Sul (a 630 km de Cuiabá).

O caso envolve a disputa de mais de 6,4 mil hectares na região conhecida como Fazendas União I e II, ou Gleba Macaco. No local, também chamado de Comunidade Nova Conquista, um levantamento identificou 160 famílias residentes, mapeando 78 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

A transformação na vida dessas famílias ganha contornos reais nas palavras de quem vive a disputa diariamente. Para a produtora rural Ruth Francisco da Silva, de 53 anos, a atuação da instituição foi um divisor de águas.

“Antes da Defensoria, ninguém nos enxergava. Nós éramos vistos como grileiros. Hoje, somos vistos como cidadãos que correm atrás dos seus direitos. A Defensoria nos deu voz, posição e acolhimento”, revelou.

O processo de reintegração de posse tramita desde 2013 e, atualmente, está em fase de cumprimento de sentença. A DPEMT assumiu a função de custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis), representando os moradores, e solicitou a suspensão do despejo por 90 dias.

O objetivo é garantir tempo hábil para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analise a área e verifique a viabilidade de desapropriação para o Programa de Reforma Agrária, já que o próprio órgão confirmou se tratar de área pública da União.

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Ruth destaca que a Defensoria traduziu a realidade da comunidade para os tribunais. “Se for para falar de trabalho, vamos saber falar do trabalho da roça com excelência. Porém, somos leigos em leis. A Defensoria falou por nós o que não sabíamos falar e fez o trabalho com imenso profissionalismo”, afirmou a produtora, celebrando os resultados concretos.

“Hoje, 4.100 hectares são de assentados. Não somos mais vistos como grileiros, mas como assentados da reforma agrária. E a Defensoria continua brigando por nós. Da nossa parte, é só gratidão”, ressaltou.

De acordo com a defensora pública Aline Carvalho Coelho, do Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários, a diligência no local é essencial para assegurar a prestação de assistência jurídica integral.

“A Defensoria busca dar suporte para realizar o direito à moradia nos termos constitucionais, sempre em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um assentamento que existe há mais de 20 anos, aguardando a formalização dos lotes”, explicou.

A resolução do conflito tornou-se ainda mais urgente após a Prefeitura de União do Sul declarar incapacidade absoluta de realocar as famílias desapossadas, alegando falta de programa habitacional, estrutura e recursos financeiros.

A vistoria de campo foi conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, com início na comarca de Cláudia, e contou com a mobilização do Ministério Público Estadual, Município, Incra e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

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Mato Grosso

Projeto Conhecendo o Artesão recebe produtora de colares, brincos e cesteiras a partir de sementes naturais

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Cleonice Monzilar é artesã há pelo menos 40 anos e estará presente neste sábado (11) a partir das 7h30 no Sesc Arsenal
Por meio do conhecimento de diversas sementes, de diferentes cores e texturas nasceu a prática de transformá-las em colares, brincos e outros itens, produzidos pela artesã indígena Cleonice Monzilar. Ela estará presente no projeto Conhecendo o Artesão deste sábado (11), a partir das 7h30 no Sesc Arsenal.
Artesã a cerca de 40 anos, Cleonice contou que começou produzindo brincos de semente e tecendo cestos, ofício que aprendeu com a avó. Em seguida, foi a vez da mãe ensiná-la a fazer os abanadores e, com o tempo, aprendeu por si a fazer os colares.
“Eu coletava sementes com meu pai. Conheci várias sementes do mato, que achava bonita, com duas cores, tipo a olho de cabra, que o pessoal conhece como ‘tento’, a saboneteira também, que é grandona, e tem a do buriti. E assim fui criando minhas novidades”, explicou.
Cleonice trabalha com artesanato desde os 12 anos, a prática foi ensinada por seus familiares do povo indígena Umutina e é repassada por gerações.
Além de conhecer sobre a trajetória e o trabalho de Cleonice, os visitantes também poderão desfrutar do tradicional “café no jardim”, com opções acessíveis, tornando a visita uma experiência completa de cultura, gastronomia e arte.
O projeto Conhecendo o Artesão amplia a experiência cultural dos visitantes aproximando o público dos artesãos locais valorizando e fortalecendo os saberes tradicionais artesanais de Mato Grosso enquanto manifestação cultural, preservando assim a história.
SERVIÇO – Conhecendo o Artesão com Cleonice Monzilar
Data: 11/07 (Sábado)
Horário: 7h30
Local: Sesc Arsenal
Sobre o Sesc-MT
O Serviço Social do Comércio (Sesc-MT) é uma entidade privada, financiada com as contribuições do empresariado, sem ônus para os empregados, ou a utilização de recursos públicos. Desde 1947, promove ações de saúde, lazer, educação, cultura e assistência, com o objetivo de fornecer o bem-estar social e a qualidade de vida dos trabalhadores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, de seus familiares e da comunidade em geral no estado de Mato Grosso.
Atualmente, o Sesc-MT administra 22 unidades fixas no estado e seis unidades móveis que circulam pelos municípios do interior. O Sistema S do Comércio é presidido pelo empresário Sebastião Gonçalves. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
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Mato Grosso

Defensoria implementa protocolo nacional para atendimento aos familiares de pessoas desaparecidas

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Foto-Assessoria

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) irá implementar o protocolo nacional que estabelece parâmetros mínimos de acolhimento, orientação jurídica e acompanhamento interdisciplinar em atenção aos familiares de pessoas desaparecidas em todo o estado. O documento foi aprovado durante o IV Encontro Sobre Aspectos Jurídicos do Desaparecimento de Pessoas que aconteceu nesta quarta e quinta-feira (8 e 9), em Fortaleza (CE).

O Encontro foi realizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPECE). Ao longo dos dois dias defensores públicos, representantes do Poder Judiciário, dos Ministérios coordenadores da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos se reuniram para discutir os impactos do desaparecimento de pessoas nas famílias que sofrem de forma indireta.

“A Defensoria Pública de Mato Grosso está presente neste evento que discute pautas importantes que vão ao encontro das demandas do nosso estado. Somente no ano passado, o estado de Mato Grosso registrou 2.112 pessoas desaparecidas, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por esta razão é de extrema importância implantar este protocolo que estabelece parâmetros de atendimento, acolhimento e procedimento que devem ser seguidos pela Defensoria Pública em todo o Brasil”, afirma a defensora pública-geral, Luziane Castro.

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O protocolo foi elaborado ao longo dos últimos meses por um grupo de trabalho formado por defensoras e defensores públicos, além de psicólogos e da equipe técnica do CICV. A proposta é assegurar que familiares de pessoas desaparecidas recebam atendimento integral, uniforme e humanizado, independentemente da unidade da Federação onde residam.   Somente no ano de 2025, o Brasil registrou um total de 84.760 pessoas desaparecidas, o equivalente a 232 casos por dia. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número representa um aumento de 4,51% em relação ao ano de 2024.

Como explica a defensora pública Elianeth Nazário, o protocolo que será adotado pela DPEMT cria uma espécie de “rede de atendimento” que auxiliará a Defensoria Pública brasileira.

“O Protocolo, em seu aspecto geral, vai traçar diretrizes gerais de como a Defensoria Pública dos Estados devem trabalhar. Isso é muito importante porque muitas vezes as famílias das pessoas desaparecidas são obrigadas a mudar para outros estados. Ou seja, vamos supor que a família seja atendida primeiramente pela Defensoria de Mato Grosso. Nós daremos início ao acolhimento. Quando elas se mudarem para outro estado, a Defensoria deste local já terá uma diretriz, um norte, a ser seguido para continuar com este acolhimento”, diz a defensora.

O documento já foi aprovado pelas Comissões do Condege e passará por votação do Pleno da instituição, para então ser publicado em Diário Oficial.

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