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Mato Grosso

Nova Xavantina: Inaugurada obra de reforma e ampliação da sede das Promotorias de Justiça

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Um espaço confortável, arejado, moderno, que segue as regras de acessibilidade e voltado para atender o cidadão. Assim ficou a sede das Promotorias de Justiça de Nova Xavantina, após a reforma e ampliação. O novo espaço, que conta agora com 402,83 m2 de área construída, foi inaugurado nesta terça-feira (24), coma presença do procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo.

Com a reforma a sede ganhou um auditório com vaga para 55 pessoas sentadas e banheiros para atender pessoas com deficiência. O espaço será utilizado para eventos das promotorias e também para a sociedade civil, principalmente para debater assuntos que sejam de interesse da comunidade local.

“O Ministério Público não pode mais adotar aquela postura antiga, que era de esperar as coisas acontecerem, para só depois agir. Precisamos participar das soluções dos problemas e encontrar o caminho certo em conjunto. Temos que sentar, conversar, discutir qual é o problema e pensar em como enfrentá-lo da melhor maneira possível. Quantos mais pessoas sentarem para dialogar, mais chance teremos de acertar. Este espaço aqui, que está sendo inaugurado hoje, foi feito pensando nisso, ele não é nosso, ela é da sociedade de Nova Xavantina”, destacou o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo.

Para o promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Nova Xavantina, Wellington Petrolini Molitor, é gratificante receber a obra, até mesmo por saber das barreiras enfrentadas pela administração do MPE para concluí-la, tendo em vista as dificuldades em encontrar empresas que abraçassem a ideia e executassem o projeto de ampliação.

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“Este auditório, principalmente, é de grande valia para a comunidade, que poderá usá-lo sempre que for necessário, para debater assuntos que sejam do seu interesse. Quero agradecer a atual administração do MP que não apenas se empenhou em concluir a obra, mas também nos entregou materiais novos, móveis e computadores modernos e atualizados”.

Na oportunidade o promotor sugeriu ao procurador-geral de Justiça que o auditório recebesse o nome do promotor de Justiça, José Rodrigues da Siva Neto (in memorian), que, quando era promotor de Nova Xavantina, em 2015, morreu vítima de um acidente de carro, na BR-070, entre Barra do Garças e Cuiabá. O pedido foi atendido.

O prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz, destacou o papel do Ministério Público Estadual que, conforme ele, tem atuado com dedicação e zelo no tocante a defesa da ordem e da aplicação da lei. “O Ministério Público em Nova Xavantina tem um papel extremamente importante e fundamental no chamado freio e contrapeso constitucional, o qual diz que os órgãos têm que trabalhar para o coletivo e não para a individualidade”.

O procurador de Justiça, Paulo Prado, ressaltou a importância do MPE investir na construção, reforma e ampliação das sedes das promotorias do interior do Estado, sempre tendo como foco principal o atendimento à população. “Este auditório que estamos inaugurando hoje é um espaço público, democrático e que temos que utilizá-lo para debater ideias, discutir problemas e partir em busca de soluções para que possamos construir uma sociedade mais justa e igualitária, isso não é uma utopia”.

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ESPAÇO FÍSICO: A sede das Promotorias de Justiça de Nova Xavantina possui dois gabinetes com sanitários para promotores de Justiça, uma sala para assessores, uma sala para estagiários, sala de arquivo, uma sala de apoio administrativo, copa, recepção com balcão para deficiente, auditório para 55 pessoas sentadas, cinco vagas no estacionamento privativo e dois sanitários adaptados para pessoa com deficiência.

MAIS OBRAS – Além da obra de Nova Xavantina, outras serão concluídas e entregues nos próximos meses. De acordo com o Departamento de Engenharia estão em andamento obras em  Araputanga, Barra do Garças, Matupá, Itiquira , Primavera do Leste , Caceres, Rondonopolis e Nova Canaã do Norte (casa alugada). Também existem projetos em fase de conclusão pra licitação da obra em Pedra Preta, Campo Novo , Lucas do Rio Verde, Nobres, Alto Araguaia e Sinop ( muro e estacionamento ). Foram ainda realizadas licitações, aguardando apenas o início das obras, em Mirassol do Oeste (Reforma), construção Anexo II Sala de Procuradores da PGJ, do muro da Promotoria de Querência e do Estacionamento PGJ. Haverá também construção de novas sedes em Apiacás , Juscimeira e Porto  dos Gaúchos. A próxima sede a ser entregue será em Poconé.

De acordo com o chefe do Departamento de Engenharia do MPE, Celso de Melo, o setor tem empregado tudo o que tem de melhor e mais moderno dentro das obras em andamento da instituição. “Temos trabalhado muito com o reaproveitamento da luz e ventilação natural. Em alguns projetos onde existe viabilidade, temos feito também a captação de luz solar. Nos novos prédios estamos tentando contemplar o máximo de tecnologia possível na forma de construções inteligentes, visando a preservação do meio ambiente e da sustentabilidade. Temos utilizado, ainda, o que há de mais moderno, inclusive com a aquisição de novos softwares, para que nossos projetos sigam as normas e procedimentos que existem hoje em dia visando contemplar o acesso da pessoa com deficiência em nossos prédios”, explicou.

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Assessoria

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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